No PÚBLICO.PT: "José Penedos, presidente da REN, admitiu hoje recorrer ao Tribunal Constitucional da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de mandar desligar a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, no concelho de Sintra, alegando "injunção na esfera da Administração". No entender da REN, há uma interferência do tribunal numa decisão que não é sua, uma vez que a linha estava licenciada pelos organismos públicos. Segundo José Penedos, os "cidadãos têm todo o direito à manifestação", mas também deveriam pensar "na segurança de abastecimento já que, no caso de Sintra, é a zona ocidental da cidade que pode ficar em risco." [notícia integral]
quinta-feira, 4 de outubro de 2007
«Ministro do Ambiente defende ser minoritária a tese de danos das linhas de alta tensão sobre a saúde»
No PÚBLICO.PT: "O ministro do Ambiente defendeu hoje ser "claramente maioritária" a opinião dos especialistas que recusam o impacto na saúde das linhas de alta tensão, mas adiantou que o Governo "tem de estar atento" às opiniões contrárias. "As opiniões são controversas. Até agora tem sido claramente maioritária a opinião de que [as linhas de alta tensão] não têm impacto [na saúde das populações], mas há quem entenda que sim. Temos que estar atentos a isso", afirmou Nunes Correia, na apresentação do Plano Nacional de Barragens. Sobre a decisão judicial que determina que a Rede Eléctrica Nacional (REN) deve desligar a linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce, e que passa junto a habitações no concelho de Sintra, Nunes Correia lembrou que ao ministério do Ambiente compete fazer a avaliação de impacte ambiental e estabelecer as condições em que os projectos devem ser feitos." [notícia integral]
Outras notícias:
Diário Digital: Alta tensão: Nunes Correia admite controvérsia sobre danos
«Algarvios manifestam-se frente à REN»
No Correio da Manhã: "Cerca de uma centena de moradores de Vale de Fuzeiros estão esta quinta-feira concentrados frente às instalações da Rede Eléctrica Nacional (REN), em Lisboa, como forma de protesto contra a construção, que decorre desde Fevereiro, de uma linha de muito alta tensão que passa em Silves e Messines. Os habitantes queixam-se de não terem sido consultados para o projecto e de só terem sabido do que seria construído quando uma empreiteira ao serviço da REN estava no terreno a marcar a localização dos postes." [notícia integral]
Outras notícias:
Portugal Diário: Moradores protestam frente à REN
«DGS desvaloriza preocupações sobre linhas eléctricas»
Na Rádio Renascença: "A Direcção-Geral de Saúde (DGS) garante que não existem provas científicas que relacionem as radiações emitidas por linhas eléctricas de muito alta tensão com possíveis efeitos para a saúde humana. O esclarecimento surge numa altura em que se repetem os protestos populares contra as instalações da Rede Eléctrica Nacional. No caso de Sintra, a justiça deu razão aos protestos. Em Silves, a população resolveu/decidiu deslocar-se até Lisboa esta quinta-feira para se manifestar." [notícia integral]
Outras notícias
Destak: Exposição a campos electromagnéticos segue recomendações europeias
«Seara recusa acusações de passividade»
No Correio da Manhã: "O presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, saúda a vitória jurídica que obriga a Rede Eléctrica Nacional (REN) a desligar a linha de muito alta tensão, e recusa as acusações de passividade feitas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão. Após uma providência cautelar interposta pela Junta de Monte Abraão, a REN viu-se obrigada pelo Supremo Tribunal Administrativo a desligar a linha de muito alta tensão que liga Fanhões a Trajouce, percorrendo o concelho de Sintra, muito próximo das habitações." [notícia integral]
«REN diz que obras foram suspensas»
Na TSF: "A REN diz não entender o ultimato dos moradores de Vale de Fuzeiros, adiantando que as obras junto à povoação já foram suspensas. O esclarecimento surge depois de os moradores terem ameaçado com uma providência cautelar se a rede eléctrica não parar com as obras de construção de uma linha de muita alta tensão. Em declarações à TSF, Artur Lourenço, da Rede Eléctrica Nacional (REN), disse não entender a atitude dos moradores de Vale de Fuzeiros, adiantando que as obras junto à povoação já foram já suspensas. «Achamos esta atitude estranha, pois nós parámos a construção da linha nesta zona à espera de saber se é o traçado para o qual temos licença para construir», afirmou." [notícia integral]
«SILVES/Alta Tensão: Moradores prometem continuar a lutar»
No Observatório do Algarve: "Desencantados, mas não derrotados foi como saíram alguns dos moradores de Vale de Fuzeiros e outras povoações do concelho de Silves que hoje se manifestaram em Lisboa contra a instalação de postes de muito alta tensão nas suas propriedades. "Desencantada, mas não derrotada é como saio daqui hoje", disse à agência Lusa Ana Pereira, uma habitante de Vale de Fuzeiros, corroborada por mais habitantes da zona que assumindo-se igualmente "desencantados, mas não derrotados" prometeram "tudo fazer para que não haja um poste de muito alta tensão a cortar as suas propriedades".
Até porque ficou decidido que os habitantes daquela zona vão recorrer aos tribunais, interpondo uma providência cautelar no sentido de que a instalação de postes de muito alta tensão naquela zona seja interrompida." [notícia integral]
«REN recebe representantes da população em protesto contra linha de muito alta tensão»
No PÚBLICO.PT: "O presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines e o presidente de uma associação de moradores de Silves, Sérgio Santos, foram recebidos esta tarde na sede da REN, em Lisboa. Na rua decorre uma manifestação de protesto contra uma linha de muito alta tensão em construção no Algarve. A manifestação foi organizada pela associação de moradores de Vales Fuzeiros (no concelho de Silves), para protestar contra a construção, que decorre desde Fevereiro, do traçado sul Tunes-Portimão de uma linha de muito alta tensão da REN." [notícia integral]
«REN não vai desligar para já linha de muito alta tensão»
Na TSF: "A REN não vai mandar desligar para já a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, apesar da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA). A confirmação foi dada à TSF pelo presidente da REN que, entretanto, anunciou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional. A REN vai manter a funcionar a linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce, no concelho de Sintra, apesar da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que mandou desligar a linha por entender que a distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa. A garantia foi dada pelo presidente da REN que, interpelado pela TSF, adiantou que a empresa já recorreu para o Tribunal Constitucional depois do STA ter recusado reapreciar o processo." [notícia integral]
Outras notícias
Diário Digital: Sintra: REN recusa desligar linha de muito alta tensão
«Cancros em zona de alta tensão investigados»
No Diário de Notícias: "O delegado de Saúde Pública de Guimarães garantiu ontem ao DN que está a desenvolver um estudo epidemiológico para esclarecer se as radiações emitidas pelos cabos de alta tensão na freguesia de Serzedelo são a causa directa dos problemas de saúde da população, sobretudo, cancerígenos. Aristides Sousa assegurou que os resultados deverão ser conhecidos no início de 2008. A decisão de avançar com o estudo epidemiológico surgiu depois do pedido de esclarecimento do PCP sobre a relação entre os cabos de alta tensão e uma maior incidência doenças de foro oncológico na freguesia. Os comunistas queriam acalmar os habitantes que receavam a exposição aos campos electromagnéticos. "A partir do momento em que há situações de provável risco, deve-se fazer um estudo epidemiológico", disse. Aristides Sousa acredita ter resultados no início de 2008, apesar deste ser um processo moroso, pois envolve várias entidades: médicos de família, Hospital Nossa Senhora de Oliveira e Instituto Oncológico do Porto. O delegado desconhece o número de doentes de cancro, mas, como o DN avançou, o movimento contra os postos de alta tensão, inquiriu a população e descobriu, pelo menos, 76 casos nos últimos dez anos." [notícia integral]
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Comunicado do PS de Queluz
"O Partido Socialista de Queluz congratula-se com a decisão do Tribunal Administrativo de ordenar o fecho da linha de muita alta tensão entre Trajouce e Famões.
Esta decisão vem colocar um ponto final na teimosia da REN e na passividade da Câmara Municipal de Sintra naquilo que são as legitimas preocupações das populações de Monte Abraão, Belas, São Marcos e Agualva acerca dos malefícios para a saúde e para o património, decorrentes da instalação das linhas de muito alta tensão.
O Partido Socialista de Queluz quer, neste momento, expressar o seu regozijo e orgulho na pessoa da Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão – Fátima Campos – que pelo seu esforço e determinação na defesa das populações enfrentou, sem receios, todas as contrariedades e levou a que a Justiça Portuguesa a proferir este decisão histórica.
O Partido Socialista de Queluz espera, agora, que a REN acate a decisão judicial e encete de imediato as diligências necessárias para promover a passagem por via subterrânea das linhas de muito alta tensão.
Queluz, 2 de Outubro de 2007.
O Secretariado"
«REN não desiste da linha de muito alta tensão em Sintra»
Na Antena 1: "O Supremo Tribunal Administrativo mandou desligar a linha entre Fanhões e Trajouce. Confrontado com esta decisão pelos jornalistas, à margem do Forúm sobre Energia a decorrer em Lisboa, José Penedos, presidente da REN promete contestar esta decisão." [para escutar nos formatos wma ou mp3]
«Lisboa: Supremo manda desligar Linha de Muito Alta Tensão»
No Diário Digital: "O Supremo Tribunal Administrativo (STA) mandou desligar a Linha aérea de Muito Alta Tensão (MAT), entre Fanhões e Trajouce, numa decisão que a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abrãao já descreveu como «mais uma vitória de uma pequena junta contra os poderosos». Em declarações publicadas na edição desta terça-feira do Diário de Notícias, Fátima Campos recorda que «o tribunal informou-nos a 21 de Setembro que recusou o recurso apresentado pelo Ministério de Economia e pela Rede Eléctrica Nacional (REN)». No entanto, a autarca também reconhece desconhecer se a linha está efectivamente desligada, uma vez que «não sabemos se a REN conseguiu suspender a decisão através de recurso». [notícia integral]
Outras notícias:
TSF: Tribunal manda desligar linha de alta tensão em Sintra
«Tribunal manda desligar linha de Muito Alta Tensão»
No Diário de Notícias: "O Supremo Tribunal Administrativo (STA) mandou desligar a Linha aérea de Muito Alta Tensão (MAT) entre Fanhões e Trajouce. "O tribunal informou-nos a 21 de Setembro que recusou o recurso apresentado pelo Ministério de Economia e pela Rede Eléctrica Nacional (REN)", explicou ao DN Fátima Campos. A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão considera a decisão "mais uma vitória de uma pequena junta contra os poderosos". A autarca desconhece se a linha está efectivamente desligada. "Não sabemos se a REN conseguiu suspender a decisão através de recurso", diz. A Comissão de Moradores de Agualva-Cacém tem a mesma dúvida. "A linha esteve ligada no fim-de-semana e hoje [ontem ao final da tarde] aguardamos pelo cair da noite para ver se os postes estão ligados", explicou Paulo Lopes. O acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) deu razão às preocupações da Junta de Freguesia ao considerar que "a simples implantação dos apoios [torres] é susceptível de causar aos fregueses de Monte Abraão uma lesão ao seu direito fundamental ao ambiente sadio e equilibrado por se tratar de equipamentos de enorme altura". [notícia integral]
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
«SEIXAL - PERIGO, ALTA-TENSÃO NA ESCOLA»
No blogue a-sul: "O perigo é tão antigo quanto a Escola Básica (2+3) de Pinhal dos Frades no Seixal, o tema foi já aqui abordado e tem envolvido a comunidade educativa, alunos , professores, pais ... as respostas são como as do fundo musical, dignas de verdadeiros "poetas de karaoke" ...
E o perigo potencial e real é um cabo de alta tensão que atravessa diametralmente a área de uma escola com mais de mil alunos, o perigo que muitos tentam escamotear é o das radiações emitidas por aqueles equipamentos e que comprovadamente , potencialmente ou mais do que isso, provoca leucemias (negada por alguns) , mas também e esse bem real, é o de electrocussão em contacto com os postes, de queda de um cabo sobre uma zona cheia de crianças, ou de potenciar a queda de raios no caso de trovoada, numa zona escolar.
As respostas na resolução de um tal problema são sempre descartáveis, por um lado a autarquia que cedeu o terreno (certamente por este não ter valor...porque atravessado por alta tensão) lava daí as suas mãos, a REN (Rede Elécrica Nacional) aponta custos elevados para aplicar a opção subterrânea na travessia da escola... por parte do Ministério da Educação , não houve qualquer compromisso, estudo ou proposta ao longo de mais de dez anos..." [post integral]
domingo, 23 de setembro de 2007
«Buzinão matinal contra alta tensão»
No CM: "São as nossas vidas e as dos nossos filhos e dos nossos netos que estão em jogo". O desabafo de Sérgio Santos serve de mote à promessa: "Não vamos desistir". Esta era ontem a certeza dos manifestantes que integraram a caravana de protesto, com cerca de meia centena de automóveis, que pela manhã desfilou em buzinão pela via marginal de Silves, contra o traçado da nova linha de alta tensão Portimão-Tunes." [notícia integral]
quarta-feira, 19 de setembro de 2007
«Cientistas alertam para perigos das radiações electromagnéticas»
No Cidade VIVA: "A radiação emitida pelos cabos de alta tensão "é responsável por centenas de novos casos de leucemia infantil anualmente em todo o Mundo". A afirmação é de um grupo internacional de cientistas, que levanta sérias preocupações sobre a segurança dos limites de exposição a campos electromagnéticos (CEM) provenientes de cabos de alta tensão, telemóveis e outras fontes.
Num relatório publicado no final de Agosto, os investigadores e profissionais de saúde pública do projecto BioInitiative (www.bioinitiative.org), apresentam um conjunto de provas científicas que vieram aumentar as preocupações sobre o impacto das radiações electromagnéticas na saúde, incluindo casos de leucemia infantil, tumores cerebrais, neuroma acústico e Alzheimer.
Os cientistas afirmam que há provas de que os CEM são um factor de risco para o cancro, tanto em crianças como em adultos. "A radiação electromagnética proveniente de cabos de alta tensão, cabos eléctricos domésticos e equipamentos eléctricos está associada a um aumento do risco de leucemia infantil e pode criar as condições para o surgimento de cancro na idade adulta".
Segundo o documento, existem evidências científicas de que a exposição a CEM dezenas ou centenas de vezes inferiores aos limites internacionais continua a causar impactos na saúde. Os investigadores analisaram mais de 2000 estudos científicos e concluíram que os limites de segurança existentes são inadequados para proteger a saúde pública.
Outro alerta vai para as tecnologias sem fios. O wireless ou Wi-Fi, por exemplo, que depende da radiação de radiofrequência para enviar mensagens de email e comunicação de voz, "é milhares de vezes mais forte do que os níveis identificados como causadores de sintomas como insónia, dores de cabeça, falta de memória e concentração e outros sintomas físicos adversos".
"Este estudo é um alerta para os graves efeitos que a exposição a longo prazo a alguns tipos de CEM pode provocar na saúde", defende David Carpenter, perito em saúde pública e co-autor do estudo. "Agora é necessário uma boa estratégia das autoridades de saúde para prevenir o cancro e outras doenças neurológicas relacionadas com a exposição a cabos de alta tensão e outras fontes de CEM", afirma o director do Instituto de Saúde e Ambiente da Universidade de Albany, nos Estados Unidos. “É preciso explicar aos decisores e ao público que é inaceitável continuarmos da mesma forma", defende.
O relatório conclui que "os dados actuais, embora limitados, são suficientemente fortes para questionar a fundamentação científica dos limites de segurança em vigor". A própria Agência Europeia de Ambiente, parceira no estudo, defende a adopção do princípio da precaução. Em declarações ao The Independent, o director executivo da Agência afirma que "seria prudente que as autoridades de saúde recomendassem medidas para reduzir a exposição, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como as crianças".
terça-feira, 18 de setembro de 2007
«Ninho de águias trava linha de alta tensão»
No CM: "O corredor alternativo para a linha de alta tensão na zona envolvente de Vale Fuzeiros, concelho de Silves, tem um único obstáculo: o ninho de um casal de águias Bonelli localizado numa árvore ardida. A conclusão consta num estudo ambiental encomendado pela Rede Eléctrica Nacional (REN), que está a ser avaliado por uma comissão na Agência Portuguesa do Ambiente. A decisão é esperada para breve e será comunicada ao gabinete do Secretário de Estado do Ambiente." [ target="_blank">notícia integral]
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusa recurso de revista da REN
"A Redes Energéticas Nacionais e o Ministério de Economia e da Inovação vêm interpor recurso de revista, ao abrigo do nº 1, do artigo 150º do CPTA, do Acórdão do TCA Sul, de 11-7-07, que, concedendo provimento ao recurso jurisdicional interposto pela Freguesia de Monte Abraão, revogou a sentença do TAF de Sintra, de 16-3-07, e deferiu o pedido de suspensão de eficácia que a mesma Entidade tinha deduzido em relação ao despacho do Director-Geral de Geologia e Energia, de 16-8-06, que licenciou o projecto "Linha Fanhões-Trajouce, a 220 Kv, no troço compreendido entre o apoio nº 46 e a Subestação de Trajouce". [...]
O recurso de revista a que alude o nº 1, do artigo 150º do CPTA, que se consubstancia na consagração de um duplo grau de recurso jurisdicional, ainda que apenas em casos excepcionais, tem por objectivo possibilitar a intervenção do STA naquelas situações em que a questão a apreciar assim o imponha, devido à sua relevância jurídica ou social ou quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.
Por outro lado, se atendermos à forma como o Legislador delineou o recurso de revista, em especial, se olharmos aos pressupostos que condicionam a sua admissibilidade, temos de concluir que o mesmo é de natureza excepcional, não correspondendo à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, na medida em que das decisões proferidas pelos TAC’s em sede de recurso não cabe, em regra, recurso de revista para o STA.
Temos, assim, que, de acordo com o já exposto, a intervenção do STA só se justificará em matérias de maior importância, sob pena de se generalizar este recurso de revista o que, se acontecesse, não deixaria de se mostrar desconforme com os fins tidos em vista pelo Legislador. [...]
Na situação em análise, não é susceptível de ser reapreciada em recurso de revista a ponderação que o TCA fez em sede do preceituado no nº 2, do artigo 120º do CPTA, por assentar em juízos de facto e não na interpretação jurídica da norma que aplicou, sendo que, como já atrás se assinalou, foi, precisamente, por ter feito uma ponderação não conforme com a adoptada sentença do TAF de Sintra que o Acórdão do TCA revogou a decisão da 1ª instância e decretou a já referenciada suspensão de eficácia, razão pela qual não é de admitir a revista, em virtude de assentar essencialmente na materialidade das circunstâncias do caso e não se indiciar a existência de erro evidente ou palmar por parte do Acórdão recorrido.[...]
Nestes termos, acordam em ter por não preenchidos os pressupostos do nº 1, do artigo 150º do CPTA, consequentemente não admitindo o recurso interposto pelos Recorrentes.
Custas pelos Recorrentes. Lisboa, 18 de Setembro de 2007. – Santos Botelho (relator) – Azevedo Moreira – Rosendo José." [acórdão integral]
domingo, 9 de setembro de 2007
«Alta tensão assusta quinta na Caparica»
No Correio da Manhã: "É no centro de uma quinta familiar rodeada por duas escolas, uma delas para crianças com deficiência, na Charneca da Caparica, que a REN – Rede Eléctrica Nacional, empresa que gere a distribuição da electricidade em Portugal, pretende colocar um poste de alta tensão com cabos de aço. Maria Sequeira e o marido, donos da propriedade, têm recusado negociar com os responsáveis da REN desde o primeiro instante em que a proposta foi feita, há quase um ano. “Temos crianças em casa e estamos preocupados com as consequências que isto pode trazer a nível da saúde. Não nos interessa o dinheiro porque não há dinheiro que pague isso”, disse Maria Sequeira ao Correio da Manhã." [notícia integral]
segunda-feira, 3 de setembro de 2007
«Exposição da população aos Campos Electromagnéticos»
Comunicado da REN: "O Relatório divulgado em 15-AGO-07 no site da Direcção Geral de Saúde sobre "Exposição da População aos Campos Electromagnéticos", foi produzido em 2003 pelo Grupo de Trabalho Interministerial e teve como objectivo "criar uma linha de orientação e um conjunto de critérios que pudessem assegurar a saúde das populações através do aparecimento de Decretos-Lei e normativos que garantissem que os níveis usados em todo o manancial de produtos que podem criar radiações não ionizantes não fosse prejudicial à saúde humana". [comunicado integral em pdf]
[...] Dos trabalhos de investigação, conduzidos a nível internacional pela comunidade científica há mais de trinta anos, continua a não ser possível encontrar qualquer relação significativa entre a exposição aos campos electromagnéticos de muito baixa frequência, como é o caso dos associados à utilização da energia eléctrica, e a ocorrência de problemas na saúde dos seres vivos.
No estabelecimento e exploração das suas infra-estruturas, a REN cumpre todos os requisitos determinados pela legislação e acompanha os desenvolvimentos a nível internacional, participando em comités e grupos de trabalho, e seguindo com rigor os procedimentos de segurança adoptados noutros países, designadamente da UE (União Europeia), como forma de garantir a segurança da saúde neste domínio. [...]
sábado, 18 de agosto de 2007
«Linha de alta tensão sai de São Marcos»
No CM: "A linha de alta tensão Fanhões-Trajouce de 220kw (quilowatts), em funcionamento desde Abril, irá sofrer alterações de forma a ser retirada da Encosta de São Marcos, revelou ontem fonte da Rede Eléctrica Nacional (REN), bem como o presidente da Junta de Freguesia de São Marcos, Nuno Anselmo. Nesta localidade do concelho de Sintra, numa área com cerca de cem casas, foram registados 14 casos de morte de cancro e 12 outros de pessoas que sofrem da doença, segundo informação do Movimento Cívico pela passagem subterrânea das Linhas de Alta Tensão em zonas urbanas." [notícia integral]
sexta-feira, 17 de agosto de 2007
«Relatório lança o alerta: Risco de leucemia e tumores»
No Correio da Manhã: "O relatório do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para avaliar a exposição da população aos campos electromagnéticos revela que existem riscos para a saúde. O documento, que critica a falta de informação sobre a matéria, foi concluído em 2003 mas só agora publicado no site da Direcção-Geral da Saúde e editado em papel. Antenas de telemóvel, de rádio e de televisão, radares de aeroportos ou linhas de distribuição de electricidade estão entre as principais fontes de emissão de radiações. Os malefícios dependem da intensidade e do tempo de exposição. Evitando alarmismos, os técnicos nomeados pelo Governo admitem haver consequências para a saúde das populações, como o surgimento de cancros. "É considerado como possível que uma intensa exposição aos campos electromagnéticos nas habitações possa aumentar ligeiramente os riscos de leucemia infantil e que esta exposição nos locais de trabalho possa aumentar ligeiramente os riscos de leucemia e tumores cerebrais em adultos", lê-se." [notícia integral]
quarta-feira, 15 de agosto de 2007
Exposição da População aos Campos Electromagnéticos - Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial
Da Direcção Geral de Saúde: "Este relatório apresenta as recomendações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a exposição da população aos campos electromagnéticos, nomeado na sequência do Despacho Conjunto nº 8/2002, de 7 de Janeiro de 2002.
Na Introdução, apresenta-se o enquadramento do problema, bem como uma breve resenha histórica deste. Seguidamente, aborda-se o enquadramento normativo, não só a nível da legislação nacional, mas também no que diz respeito a orientações existentes a nível internacional relativamente ao ICNIRP, nomeadamente em vários países europeus. São ainda descritos os efeitos em organismos vivos resultantes da actuação de campos electromagnéticos, ao nível térmico e não térmico.
A constituição do grupo de trabalho e a metodologia tomada na elaboração deste relatório, são apresentadas de seguida. Termina-se com a apresentação das recomendações, em que basicamente se adoptam os níveis de referência da Recomendação do Conselho nº 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999, para além de se listarem várias propostas a serem implementadas pelas tutelas." [documento em pdf]
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
«Linha de alta tensão desligada»
Na SIC: "O Tribunal Central Administrativo do Sul mandou desligar uma linha de muito alta tensão, em funcionamento desde Abril, entre Fanhões e Trajouce. É a resposta a um recurso interposto pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no concelho de Sintra. O processo de construção não foi pacífico. A população manifestou-se várias vezes contra a instalação da rede e a Junta de Freguesia de Monte Abraão moveu três providências cautelares e uma acção principal, mas a REN avançou com a obra junto a zonas densamente habitadas e colocou a linha a funcionar." [notícia integral]
terça-feira, 31 de julho de 2007
CAMPOS ELETROMAGNÉTICOS E SAÚDE PÚBLICA: Exposição a Campos de Frequência Extremamente Baixa
Brochura 322/Julho de 2007 da Organização Mundial de Saúde: "O uso da electricidade tornou-se parte integral do nosso quotidiano. Sempre que há um fluxo de electricidade, campos eléctricos e magnéticos são criados nas proximidades dos condutores eléctricos e nas proximidades de equipamentos eléctricos. Desde o final dos anos setenta foram levantados questionamentos se a exposição a campos eléctricos e magnéticos (EMF na sigla em inglês), de frequência extremamente baixa (ELF na sigla em inglês), produzem consequências adversas para a saúde. A partir daí muito se pesquisou, resolvendo com sucesso importantes questões e estreitando o foco para pesquisas futuras. Em 1996, a Organização Mundial de Saúde (OMS) implantou o Projecto Internacional de Campos Electromagnéticos para investigar os potenciais riscos para a saúde associados a tecnologias emissoras de EMF. Um Grupo de Trabalho da OMS recentemente concluiu uma resenha das implicações para a saúde dos campos de baixa freqüência (OMS, 2007). Este "Fact Sheet" é fundamentado nas conclusões deste Grupo de Trabalho e actualiza recentes resenhas sobre efeitos na saúde de ELF EMF publicados em 2002 pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), estabelecida sob os auspícios da OMS, e pela Comissão Internacional de Protecção Contra Radiações não Ionizantes (ICNIRP) em 2003." [documento integral em pdf]
segunda-feira, 23 de julho de 2007
«Alta tensão: 250 milhões para lavar postes»
No CM: "Para evitar que a acumulação desta poluição nas linhas de alta tensão eléctrica retire a capacidade isolante aos materiais e provoque curtos-circuitos que deixem povoações inteiras sem luz, a REN gasta cerca de 250 milhões de euros com a lavagem especial dos postes de alta tensão. Uma despesa com tendência para diminuir devido ao surgimento de alternativas. "As cadeias de isoladores das linhas de alta tensão, quando sujas e atacadas pela humidade, podem perder a capacidade isolante e devido à electricidade que aí passa podem ocorrer curtos-circuitos", explicou ao Correio da Manhã, José Figueiredo, da REN. A única solução é a lavagem das cadeias de isoladores. Uma operação arriscada, já que o trabalho é feito em tensão, ou seja, sem desligar a linha, o que exige cuidados particulares. "São necessárias equipas de trabalhadores com formação adequada e equipamento apropriado que utiliza água desmineralizada – pura – e aparelhos de corte de jacto de água de tempo a tempo para garantir a segurança do trabalho", adiantou o engenheiro da REN. A lavagem é feita, no mínimo, uma vez por ano em cada poste das zonas de grande poluição." [notícia integral]
quinta-feira, 28 de junho de 2007
«Moradores propõem alternativa»
No CM: "A Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros entregou ontem no gabinete da presidente da Câmara Municipal de Silves uma proposta para alteração do corredor da nova linha de alta tensão Portimão-Tunes. A presidente da Câmara já tinha revelado ao CM que a própria autarquia tem um estudo para um corredor alternativo ao chamado traçado Sul na zona de Vale Fuzeiros. O secretário de Estado do Ambiente confirmou à Comissão de Moradores que a própria Rede Eléctrica Nacional está a estudar uma alternativa local só para Vale Fuzeiros." [notícia integral]
terça-feira, 19 de junho de 2007
«OMS alerta para risco de campos eletromagnéticos»
No Portal Terra: "A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou hoje a aplicação de medidas que reduzam a exposição aos campos electromagnéticos, embora tenha lembrado que não foram demonstrados os efeitos negativos que uma exposição prolongada pode ter sobre a saúde. O Comité Assessor Internacional da OMS realizou na segunda-feira e hoje sua 22ª reunião em Genebra, da qual participaram cerca de 50 especialistas de países como Peru, Reino Unido, Alemanha e África do Sul. O organismo recomendou que, assim que forem construídos novos equipamentos e aparelhos, incluindo os electrodomésticos, sejam exploradas novas formas para reduzir a exposição aos campos electromagnéticos. No entanto, a OMS lembrou que as pesquisas não conseguiram estabelecer uma relação de causa e efeito entre a exposição aos campos eléctricos de baixa freqüência e doenças como a leucemia infantil e patologias neuronais e cardiovasculares." [notícia integral]
terça-feira, 5 de junho de 2007
«Saúde: Radiações electromagnéticas em estudo»
No Correio da Manhã: "Portugal vai lançar um plano nacional para avaliar as incidências das radiações electromagnéticas na saúde dos cidadãos. O Plano Nacional de Ambiente e Saúde será realizado numa parceria ente os ministérios do Ambiente e da Saúde e visa, nas circunstâncias concretas de Portugal, avaliar o impacte dessas radiações. Noutros países onde abordagens deste tipo têm sido feitas, os estudos são contraditórios, mas tendem a uma avaliação negativa, disse o ministro do Ambiente, Nunes Correia. As radiações emitidas pelos postes de alta-tensão também serão submetidas a estudo que, segundo o governante, não partem de "nenhum preconceito ou tomada de posição prévia". [notícia integral]
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