'Linha de Foz Tua na Justiça'

No SOL: "A Plataforma Salvar o Tua intentou uma Acção Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela aprovação da linha de muito alta tensão que a EDP propõe para ligar a barragem de Foz Tua à rede eléctrica nacional. A acção deu entrada no início da semana no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e é a mais recente iniciativa da Plataforma Salvar o Tua para travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão no coração do Alto Douro Vinhateiro." [notícia integral]

'Ação no tribunal para travar linha de muito alta tensão de Foz Tua'

Na RTP: "A Plataforma Salvar o Tua anunciou hoje que intentou uma Ação Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente pela aprovação da linha de muito alta tensão que ligará a Barragem do Tua à rede elétrica nacional. A organização, que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola, referiu que deu entrada esta semana, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação que visa travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão "no coração" do Alto Douro Vinhateiro." [notícia integral]

«Estudo de Impacto Ambiental apresenta 8 soluções para linha de alta tensão no Douro»

Na RTP (via Lusa): "O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da linha de muito alta tensão que ligará a barragem do Tua à rede elétrica nacional entrou hoje em consulta pública e apresenta oito soluções alternativas com destino a Armamar e Moncorvo. Esta linha tem como objetivo escoar a energia produzida no Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua (AHFT) para a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, atravessando área inserida no Alto Douro Vinhateiro (ADV)." [notícia integral]

«Linha Elétrica de Muito Alta Tensão entre Foz Tua – Armamar: Alto Douro Vinhateiro continua ameaçado»

Comunicado: "Esteve em discussão pública até ontem, dia 29 de Janeiro, uma Proposta de Definição de Âmbito para estudo de traçados da Linha Foz Tua – Armamar, uma Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, que está prevista partir da Central de Produção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e passar por vastas áreas de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial.

Este projeto promovido pela empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. devia ser avaliado simultaneamente com o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, mas a EDP preferiu avançar com as obras da barragem sem avaliar previamente a viabilidade da localização da rede de transporte de energia elétrica desde a Central de Foz Tua.

A Quercus e o GEOTA relembram que já tinha sido apresentado um Estudo de Impacte Ambiental da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. No entanto este estudo foi alvo de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, devido essencialmente à ausência de alternativas ao corredor que atravessava a paisagem do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, tendo o proponente retirado a proposta para não ser alvo de uma decisão com DIA desfavorável.

Agora o proponente surge com uma Proposta de Definição de Âmbito, para tentar viabilizar 3 soluções de corredores para avaliação. Era isso que devia ter sido feito há quatro anos, mas considerando não só as alternativas de localização da linha, mas também alternativas à construção da própria barragem. Entre as alternativas relevantes, podemos referir os reforços de potência das barragens antigas (com custos cinco vezes mais baixos que novas barragens como Foz Tua) e especialmente os investimentos em poupança energética (com custos dez vezes mais baixos que novas barragens). Quanto à temática dos estudos, consideramos que devem ser finalmente estudados os impactes cumulativos, quer da barragem com a linha, quer do conjunto das barragens propostas para a bacia do Douro, como é referido pela UNESCO.

Este estudo inviabiliza 4 soluções para condicionar a aprovação do corredor proposto no anterior Estudo Prévio (Solução Base), mas todas afetam a paisagem do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial, com destaque para a Zona Tampão – Zona Especial de Conservação da UNESCO com 225 400 ha, a qual coincide na maioria da área com a Região Demarcada do Douro (250 000 ha).

A linha apresenta uma grande extensão, entre os 29 e os 42 km, a maioria sobre a zona tampão do Alto Douro Vinhateiro, com impactes paisagísticos enormes sobre as quintas do Douro e com reflexos negativos no turismo e atividade económica associada. Lembre-se que o Estado Português tem compromissos assumidos na União Europeia, nomeadamente a Estratégia Pan-Europeia da Diversidade Biológica e Paisagística.

O Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) e o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro não foram considerados neste estudo, o que é escandaloso e reflete a intenção do promotor em aprovar o projeto sem considerar as condicionantes.

O Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTAVD) surge devido à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e define expressamente a necessidade de licenciamento das linhas aéreas de condução de energia, após parecer do Gabinete Técnico Intermunicipal, situação que parece desvalorizada.

Das aves que ocorrem na área e que estão entre as espécies mais ameaçadas por este projecto, merecem uma menção especial a Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos), o Falcão-peregrino (Falco peregrinus), a Cegonha-negra (Ciconia nigra) e o Chasco-preto (Oenanthe leucura), todas elas possuidoras de estatutos de ameaça em Portugal e incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei nº 140/99, que transpõe as diretivas comunitárias Habitats e Aves para a legislação portuguesa.

EDP efetua Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro

Surge no Anexo I: Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro, a qual é inaceitável. A proposta surge escrita em inglês sem tradução, apresenta o escudo português “Republic of Portugal”, ou seja, é o promotor EDP que define o que o Estado Português deve defender relativamente aos compromissos com a UNESCO!

O Governo português parece demitir-se das suas funções de proteção do território, ambiente e cultura nacionais em favor de uma empresa elétrica. A referida proposta conclui que a zona tampão – Zona Especial de Conservação do Alto Douro Vinhateiro, com 225.400ha, é demasiado grande para uma proteção e gestão efetiva, uma desculpa inqualificável para tentar justificar quer este projeto, quer o AH de Foz Tua com a destruição uma paisagem cultural de Excecional Valor Universal classificada pela UNESCO.

Contudo, é a partir da Central e Subestação do AH de Foz Tua que se inicia o trajeto da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. Qualquer das soluções propostas tem impactes elevados sobre o Alto Douro Vinhateiro. O âmbito dos estudos a realizar deve obrigatoriamente considerar em pé de igualdade as verdadeiras alternativas, designadamente a promoção da eficiência energética e o reforço de potência dos aproveitamentos existentes.

As ONGs signatárias esperam que MAMAOT divulgue resposta do Governo à UNESCO

A Alteração do projeto do AH de Foz Tua com o enterramento da Subestação e Central não foi sujeita a Avaliação de Impactes Ambientais, nomeadamente hidrogeológicos, pelo que para além de carecer de pareceres favoráveis do ex-IGESPAR e da Direção Regional de Cultura do Norte, falta o Estado Português remeter um relatório de reconsideração sobre o projeto do AH de Foz Tua ao Centro do Património Mundial da UNESCO até ao próximo dia 1 de Fevereiro, para avaliação do Comité do Património Mundial da UNESCO.

As associações esperam que este projeto não seja aprovado e aguarda pela divulgação da resposta do Estado Português à UNESCO.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2013
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente" [Fonte]

«Chumbada linha de muito alta tensão entre Foz Tua e Armamar»

Na TVI24: "O ministério do Ambiente chumbou a linha de muito alta tensão entre a Barragem de Foz Tua e Armamar, de acordo com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto a que a Agência Lusa teve acesso. A Declaração de Impacto Ambiental desfavorável refere que a linha «irá produzir impactos negativos muito significativos e não passíveis de minimização nas vertentes socioeconómicas, uso do solo, paisagem, bem como no património cultural, no que se refere ao Douro Património Mundial. Fatores esses que conduziram à inviabilização do projeto e vão obrigar a EDP a reformular o projeto." [notícia integral]

«Douro: Cultura dá parecer desfavorável a linha de muito alta tensão e obriga a reformular projeto da EDP»

Na Visão (via Lusa): "A Direção Regional da Cultura do Norte (DRCN) emitiu um parecer não favorável à instalação de uma linha de muito alta tensão entre a Barragem de Foz Tua e Armamar, que vai obrigar à reformulação do projeto da EDP." [notícia integral]

«Linha de alta tensão põe em causa classificação do Douro como Património da Humanidade»

Na Visão Verde: "A linha de alta tensão Foz Tua - Armamar é criticada pelo partido Os Verdes por ameaçar a classificação do Douro como Património da Humanidade. O próprio Estudo de Impacto Ambiental e o secretismo à sua volta são também criticados." [notícia integral]

«Quercus vai denunciar à UNESCO linhas de alta tensão no Douro Património Mundial»

Na Antena1: "A associação ambientalista Quercus anunciou que vai apresentar uma denúncia à UNESCO contra a ameaça ao Douro Património Mundial provocada pela construção de uma linha de alta tensão que ligará a Barragem do Tua a Armamar." [notícia integral]

«Lamego: BE acusa REN de 'assassinar' Douro Vinhateiro com linhas de alta tensão»

No Correio do Minho: "O BE acusou hoje a Rede Energéticas Nacionais (REN) de "assassinar o Douro Vinhateiro" ao colocar linhas de alta e muito alta tensão entre Armamar e Valdigem (Lamego) alegadamente "sem ter iniciado sequer a obrigatória Avaliação de Impacto Ambiental". Rui Costa, do Bloco de Esquerda (BE), explicou à agência Lusa que já teve a confirmação por parte do Ministério do Ambiente de que uma linha, "quando localizada em área sensível, apresente uma tensão maior ou igual a 110 kilovolts (kV), o respetivo licenciamento terá necessariamente que englobar um procedimento de AIA". [notícia integral]

«BE quer que governo obrigue a REN a avaliar impacto de linhas de alta e muita alta tensão no Douro»

No I: "O Bloco de Esquerda quer que o Governo obrigue a Rede Eléctrica Nacional (REN) a avaliar os impactes ambientais da instalação de linhas de alta e muita alta tensão no Douro Património da Humanidade. Apesar de a lei isentar a REN da realização de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o Bloco de Esquerda entende que no caso concreto esse procedimento deve ser exigido “pelos valores que estão em causa". [notícia integral]

«BE questiona governo sobre postes de Alta Tensão no Douro Património Mundial»

No I Online: "O Bloco de Esquerda (BE) anunciou hoje que vai questionar os ministérios da Economia e Ambiente sobre a instalação de postes de Alta Tensão no Douro Património Mundial à revelia dos proprietários dos terrenos. No decorrer de uma visita de trabalho ao Alto Douro Vinhateiro, os deputados Rita Calvário e Pedro Soares foram ver os terrenos da Sociedade Vitivinícola da Quinta de Santa Eufémia, em Lamego, onde começaram a surgir postes de Alta Tensão." [notícia integral]