«Almada: Processo é "muito mais amplo" do que enterrar um troço»

No Destak: "A presidente da Câmara Municipal de Almada (CDU) afirmou hoje que o processo das linhas de muito alta tensão no concelho é "grave" e "muito mais amplo" do que a decisão de enterrar um troço de uma linha." [notícia integral]

«Almada: REN quer enterrar linha de muito alta tensão»

No Diário Digital: "A Rede Elétrica Nacional (REN) e a Auto-estradas do Baixo Tejo (AEBT) apresentaram à câmara municipal de Almada (CDU) uma proposta para enterrar um troço da linha de muito alta tensão contestado pelos moradores e pela autarquia desde 2007. A proposta, que se refere ao troço do IC-32 entre Lazarim e Palhais, está a ser analisada pela autarquia, mas não pode ser posta em prática até que se resolvam as ações que correm em tribunal." [notícia integral]

«PSD avança com lei sobre linhas de alta tensão, PS quer saber quanto vai custar»

No PÚBLICO: "Espera-se que o diploma seja votado no Parlamento ainda antes das férias. REN calcula que o enterramento parcial da linha Fanhões-Trajouce custará entre 20 a 30 milhões de euros. A lei é uma saída para as populações que vivem perto das linhas de alta tensão. Nos últimos anos, as "lutas" populares têm-se somado em Almada, Fanhões (Sintra), Tunes (Portimão), Celeiro (Batalha), Vermoil (Pombal) ou Serzedelo (Guimarães). Problemas que teriam solução mais fácil com esta lei que o PSD está a ultimar, para proteger as populações dos campos eléctricos e magnéticos." [notícia integral]

«Partidos pedem 'regras claras' para localização de linhas de muita alta tensão»

No I: "Os partidos apelaram hoje à definição de “regras claras” e que sigam “as boas práticas” das diretivas comunitárias quanto à localização de linhas de muito alta tensão, tendo deixado críticas à atuação da REN e do Governo. “Os traçados definidos, nestes termos, prejudicam gravemente a qualidade de vida das populações”, afirmou o deputado do PSD Luís Rodrigues. O social democrata falava no Parlamento, durante a discussão de duas petições, uma exigindo medidas para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão entre Portimão e Tunes e entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, no concelho de Silves, e outra a alteração do traçado da linha de muito alta tensão da Rede Elétrica Nacional (REN) no concelho de Almada." [notícia integral]

«Costa da Caparica: Poste de alta tensão ameaça banhistas»

No Diário Digital: "A Transpraia, que circula entre a Nova Praia, na Costa de Caparica, e a praia 21 da Fonte da Telha alertou hoje para a perigosidade de se encontrar junto à linha ferroviária um poste de alta tensão danificado. «Isto está assim há uma semana. Os passageiros do comboio correm perigo, como correm os banhistas e os habitantes das casas aqui a linha», disse hoje à Lusa Artur Martins da Transpraia. «Já nem paramos o comboio aqui. E quando passamos por baixo da linha, que não está muito mais alta do que o comboio, é com muita cautela. Imagine-se que isto cai: morremos todos aqui», disse." [notícia integral]

«Alta tensão: Governo é 'irresponsável'»

No Portugal Diário: "A Associação de Moradores Contra a Linha de Muita Alta Tensão (LMAT) de Almada acusou esta quinta-feira o Governo de não mostrar interesse em proteger a população dos efeitos nocivos provocados pelas linhas ao chumbar um projecto-lei da oposição. «O chumbo do PS à proposta que visa regulamentar a exposição das populações às radiações electromagnéticas só revela que o Governo não está interessado em proteger as crianças dos efeitos nocivos provocados pelas LMAT», afirmou esta quinta-feira à Lusa Filipe Santos, presidente da associação de moradores." [notícia integral]

«'Os Verdes' dedicam dia a linhas de alta tensão»

[Comunicado] "Uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes", composta pela deputada Heloísa Apolónia e pelo dirigente nacional Victor Cavaco, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 24 de Novembro, a Almada e a Sintra. "Os Verdes" reunirão com a Comissão Eventual de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão, em Almada, e também com o Movimento Nacional contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas, em Sintra."

Linha Fernão Ferro -Trafaria: REN suspende trabalhos

[Comunicado da REN] "No estrito e escrupuloso cumprimento da lei e na observância da decisão do Tribunal Central e administrativo do Sul a REN deu hoje, às 09:30, início aos procedimentos de segurança para a suspensão dos trabalhos na Linha Fernão Ferro – Trafaria.
Esta decisão vem na sequência de um recurso da Câmara Municipal de Almada depois do Tribunal de Primeira Instância não ter dado provimento a uma providência cautelar. Recorde-se que a acção principal está ainda em curso.
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem o estatuto de infra-estrutura de interesse público. A linha é imprescindível para a segurança do abastecimento de energia na península de Setúbal.
O plano de desenvolvimento da rede previa que a linha já estivesse concluída este ano. Porém, os atrasos decorrentes dos processos judiciais em curso podem deixar a Rede Nacional de Transporte, nesta zona do país, em incumprimento com as normas de segurança europeias
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas da REN, encontra-se devidamente licenciada pelas entidades competentes e cumpre todas as normas e recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde sobre o transporte de energia.
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as infra-estruturas da REN, só foi licenciada depois de rigorosos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental e de um processo de consulta pública. Estes procedimentos duraram aproximadamente dois anos."

«Alta tensão: REN suspendeu trabalhos em Almada»

No Portugal Diário: "A REN deu início à suspensão dos trabalhos para a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, depois do Tribunal Administrativo do Sul ter julgado como procedente a segunda acção cautelar interposta pela Câmara de Almada, noticia a Lusa. Em comunicado enviado à imprensa, a REN - Redes Energéticas Nacionais refere que na sequência de decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, conhecida segunda-feira, a empresa deu esta terça-feira, às 9h30, «início aos procedimentos de segurança para a suspensão dos trabalhos na Linha Fernão Ferro-Trafaria»." [notícia integral]

«Almada: Tribunal manda suspender Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria»

Na RTP: "Almada, 17 Nov (Lusa)- O Tribunal Central Administrativo do Sul mandou hoje suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela Câmara de Almada à REN, disse à agência Lusa fonte da autarquia. Segundo a mesma fonte, a autarquia recebeu a notificação do Tribunal Central Administrativo do Sul hoje, ao final da tarde. A decisão do tribunal, no âmbito de uma segunda acção cautelar interposta pela Câmara e Juntas de Freguesia do Concelho, em 19 de Agosto, contra a REN - Redes Energéticas Nacionais e Ministério da Economia e da Inovação, ordena a suspensão da instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria. A Câmara escusou-se a prestar mais declarações sobre o assunto, remetendo mais explicações para terça-feira." [notícia integral]

Outras notícias
Agência Financeira: Tribunal manda suspender Linha de Muito Alta Tensão da REN
Rádio Renascença: Linha suspensa no concelho de Almada

Requerimento da deputada Mariana Aiveca ao Ministro da Economia e da Inovação

Assunto: Intimação da Direcção-Geral de Energia à Câmara Municipal de Almada para instalação de linha de alta tensão
Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

A Redes Energéticas Nacionais – REN insiste na instalação da “linha aérea a 150 kV, Fernão Ferro – Trafaria 2, com dois ternos, da subestação de Fernão Ferro à subestação da Trafaria, na extensão de 16.704 metros”, agora com o apoio expresso da Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG).
A Câmara e a Assembleia Municipal de Almada aprovaram por unanimidade a não autorização da cedência à REN dos terrenos pertencentes ao seu domínio público e privado, ao abrigo das suas competências (artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 280/2007). Em virtude desta decisão, ignorada pela REN, a Câmara Municipal (CMA) procedeu ao embargo das obras entretanto iniciadas.
Apesar destas decisões, ainda em vigor (já que as providências cautelares interpostas pela REN foram indeferidas), bem como o estar a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma acção para a suspensão do licenciamento da linha, a DGEG enviou à CMA, no dia 8 de Setembro, uma carta de intimação para que, ao abrigo de um diploma de 1936, permita “no prazo de 10 dias que a REN – Rede Eléctrica Nacional, SA, entre na propriedade e proceda aos trabalhos”.
Esta intimação causou o repúdio unânime da Assembleia Municipal, já que pretende legitimar o desrespeito pelas leis e das competências autárquicas e dos tribunais.
O Bloco de Esquerda não compreende a atitude da DGEG de intimidação da CMA, nem compreende a falta de sensibilidade do Ministério perante o crescente protesto das populações, de Norte a Sul do País, face aos riscos para a saúde pública, ambiente e valor patrimonial das habitações que se colocam com a instalação de linhas de alta tensão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Economia e da Inovação os seguintes esclarecimentos:

1º) Como justifica o Ministério a intimação enviada à CMA, em desrespeito pelas competências municipais atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 172/2006, Lei n.º 169/99 e Lei n.º 280/2007?

2º) Em virtude das posições manifestadas pela autarquia de Almada e pelas populações afectadas pelo projecto de instalação da linha eléctrica, vai o Ministério rever as condições do licenciamento atribuído e ponderar soluções alternativas para o traçado proposto?

3º) Vai o Ministério adoptar medidas para que o princípio da precaução seja aplicado nos projectos de instalação de linhas eléctricas de alta e muito alta tensão por todo o País, respondendo às recomendações da OMS e das instituições europeias e às preocupações das populações afectadas?

Palácio de São Bento, 17 de Outubro de 2008.
A Deputada
Mariana Aiveca

«REN garante que obras das linhas de alta tensão são legais»

No Setúbal na Rede: A REN (Redes Energéticas Nacionais) garante que as obras de implementação da linha de muita alta tensão no concelho de Almada são "perfeitamente legais". O director-coordenador Artur Lourenço recusa assim "uma imagem todo-poderosa da REN, que passa por toda a tramitação normal". Esta reacção surge na sequência do apelo que a Câmara Municipal de Almada fez ao ministro da Economia, solicitando o fim das obras da empresa nos terrenos municipais." [notícia integral]

«Câmara de Almada intimada a permitir linha de alta tensão»

No Portugal Diário: "A Redes Energéticas Nacionais (REN) retomou terça-feira os trabalhos na linha de alta tensão Fernão Ferro - Trafaria, depois da Direcção-Geral de Energia ter intimado a autarquia de Almada a permitir as obras, disse à Lusa Artur Lourenço, director coordenador da REN. Em causa está a instalação de postes de muito alta tensão em terrenos pertencentes à câmara de Almada - que já interpôs duas providências cautelares contra a REN - na zona da Charneca da Caparica, ultimo troço dos 13,6 quilómetros da linha Fernão Ferro - Trafaria que ainda não está concluído. O director coordenador da REN adiantou à agência Lusa que a decisão de retomar os trabalhos vem no seguimento de uma «intimação» direccionada há dez dias pela Direcção Geral de Energia à câmara de Almada, e de decisões judiciais favoráveis à empresa pública e ao Ministério da Economia." [notícia integral]

«REN autorizada a prosseguir obras na linha Fernão Ferro-Trafaria»

[Comunicado] "A REN esclarece que, no estrito e escrupuloso cumprimento da lei e na observância das decisões judiciais, retomou os trabalhos na zona da Charneca da Caparica. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem o estatuto de infra-estrutura de interesse público, e vai beneficiar directamente milhares de pessoas na península de Setúbal. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem associada uma servidão administrativa de utilidade pública, que, no respeito pela propriedade das áreas atravessadas dá primazia à obrigação de estabelecimento. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas da REN, encontra-se devidamente licenciada pelas entidades competentes e cumpre todas as normas e recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde sobre o transporte de energia. Recordamos igualmente que a REN cumpre os mais exigentes critérios europeus aplicáveis ao sector."

«Almada ameaça recorrer à GNR para travar alta tensão»

No PÚBLICO: "A Câmara de Almada repudiou ontem, em comunicado, a "acção ilegal" da REN (Redes Energéticas Nacionais) de levar por diante, em terrenos municipais, trabalhos de instalação da linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e Trafaria, mas sem a autorização do município. A autarquia fez saber que vai embargar as obras, iniciadas ontem, pedindo à GNR "o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada". A Direcção-Geral de Energia e Geologia intimou a Câmara, em 11 deste mês, para disponibilizar no prazo de dez dias as parcelas do domínio público ou privado municipal necessárias para a instalação da linha de muito alta tensão. A autarquia não reconheceu a intimação e reafirmou que a REN não está autorizada a intervir em terrenos municipais "até decisão definitiva em contrário dos tribunais competentes sobre os processos judiciais em curso". [notícia integral na edição impressa]

Almada: Câmara apela a intervenção do ministro da Economia

No site da Câmara de Almada: "A presidente da Câmara e o presidente da Assembleia Municipal de Almada enviaram ao ministro da Economia, Manuel Pinho, no dia 22 de Setembro, um apelo «para que determine os procedimentos que sustenham a intimação ilegal da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as obras da REN para a instalação da Linha de Muito Alta Tensão».
Em causa está o reinício dos trabalhos da Rede Eléctrica Nacional (REN), a 23 de Setembro, em terrenos do domínio público e privado municipal, tendo a autarquia sido informada um dia antes.
Para os autarcas, esta é uma atitude que «ao arrepio da Lei, ultrapassando e mesmo contrariando as decisões dos Tribunais, de forma prepotente e intimidatória, desrespeita uma entidade administrativa, parte da organização democrática do estado, dotada de órgãos representativos, sufragados por voto popular, visando a prossecução de interesses próprios da população».
Autarquia toma medidas concretas
Numa resposta ao ofício da REN de 22 de Setembro (em que esta informou da intenção de iniciar os trabalhos na manhã seguinte), a autarquia, através do vereador com o pelouro do Urbanismo, de imediato comunicou «o anúncio da defesa da legalidade e das atribuições e competências que esta edilidade possui no que concerne às parcelas dominiais sob sua jurisdição».
Foi também oficiada a Direcção Geral de Energia e Geologia, na pessoa do seu Director-Geral, solicitando «a tomada de decisões imediatas junto da REN que afastem tal intenção, provocatória das competências municipais e desrespeitadoras de decisões dos tribunais».
Constatada a intervenção da REN e em cumprimento das deliberações tomadas, o Município já solicitou junto da Guarda Nacional Republicana «o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada em prossecução dos trabalhos».

«Alta tensão: Almada protesta contra colocação das linhas«

No Portugal Diário: "A Associação de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada realiza este sábado uma «homenagem a todos os benfeitores» da linha, como forma de protesto contra o «desrespeito» por uma ordem do tribunal. «Este protesto surge depois de ter sido desrespeitada uma ordem do tribunal, tendo a Rede Eléctrica Nacional (REN) colocado um poste onde não o podia fazer, segundo o tribunal. Será junto a esse poste que vamos fazer a «homenagem», disse à Lusa Mafalda Costa, da Associação de Moradores." [notícia integral]

Linha de Muito Alta Tensão em São Macário e Palhais

Linhade Alta Tensão em Palhais

Câmara vai recorrer decisão tribunal que rejeitou providência cautelar contra REN

Na Lusa: "A Câmara de Almada vai recorrer "de imediato" da decisão do Tribunal Administrativo que julgou "improcedente" a providência cautelar contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho, pela REN - Rede Eléctrica Nacional. Em comunicado enviado hoje à imprensa, o município de Almada afirmou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal a favor da REN, trata-se apenas "de mais uma etapa" no processo relativo à instalação da LMAT, que tem sido contestada pelo executivo camarário de Almada, juntas de freguesia e por um grupo de cidadãos. A câmara acrescenta ainda que a improcedência da providência cautelar, emitida a 29 de Julho, não significa "de forma alguma" a conclusão do processo de luta contra a implementação da LMAT entre Fernão Ferro e Trafaria. A providência cautelar foi interposta pelo município de Almada e juntas de freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria, no mês de Março, por considerarem que o projecto "Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria" não respeita a Declaração de Impacto Ambiental." [notícia integral]