'Linha de Foz Tua na Justiça'

No SOL: "A Plataforma Salvar o Tua intentou uma Acção Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela aprovação da linha de muito alta tensão que a EDP propõe para ligar a barragem de Foz Tua à rede eléctrica nacional. A acção deu entrada no início da semana no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, e é a mais recente iniciativa da Plataforma Salvar o Tua para travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão no coração do Alto Douro Vinhateiro." [notícia integral]

'Ação no tribunal para travar linha de muito alta tensão de Foz Tua'

Na RTP: "A Plataforma Salvar o Tua anunciou hoje que intentou uma Ação Administrativa Especial contra a Agência Portuguesa do Ambiente pela aprovação da linha de muito alta tensão que ligará a Barragem do Tua à rede elétrica nacional. A organização, que junta associações ambientais e quintas de produção vinícola, referiu que deu entrada esta semana, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, uma ação que visa travar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que aprova uma linha de muito alta tensão "no coração" do Alto Douro Vinhateiro." [notícia integral]

«Estudo de Impacto Ambiental apresenta 8 soluções para linha de alta tensão no Douro»

Na RTP (via Lusa): "O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da linha de muito alta tensão que ligará a barragem do Tua à rede elétrica nacional entrou hoje em consulta pública e apresenta oito soluções alternativas com destino a Armamar e Moncorvo. Esta linha tem como objetivo escoar a energia produzida no Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua (AHFT) para a Rede Nacional de Transporte de Eletricidade, atravessando área inserida no Alto Douro Vinhateiro (ADV)." [notícia integral]

«Linha Elétrica de Muito Alta Tensão entre Foz Tua – Armamar: Alto Douro Vinhateiro continua ameaçado»

Comunicado: "Esteve em discussão pública até ontem, dia 29 de Janeiro, uma Proposta de Definição de Âmbito para estudo de traçados da Linha Foz Tua – Armamar, uma Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, que está prevista partir da Central de Produção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e passar por vastas áreas de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial.

Este projeto promovido pela empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. devia ser avaliado simultaneamente com o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, mas a EDP preferiu avançar com as obras da barragem sem avaliar previamente a viabilidade da localização da rede de transporte de energia elétrica desde a Central de Foz Tua.

A Quercus e o GEOTA relembram que já tinha sido apresentado um Estudo de Impacte Ambiental da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. No entanto este estudo foi alvo de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, devido essencialmente à ausência de alternativas ao corredor que atravessava a paisagem do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, tendo o proponente retirado a proposta para não ser alvo de uma decisão com DIA desfavorável.

Agora o proponente surge com uma Proposta de Definição de Âmbito, para tentar viabilizar 3 soluções de corredores para avaliação. Era isso que devia ter sido feito há quatro anos, mas considerando não só as alternativas de localização da linha, mas também alternativas à construção da própria barragem. Entre as alternativas relevantes, podemos referir os reforços de potência das barragens antigas (com custos cinco vezes mais baixos que novas barragens como Foz Tua) e especialmente os investimentos em poupança energética (com custos dez vezes mais baixos que novas barragens). Quanto à temática dos estudos, consideramos que devem ser finalmente estudados os impactes cumulativos, quer da barragem com a linha, quer do conjunto das barragens propostas para a bacia do Douro, como é referido pela UNESCO.

Este estudo inviabiliza 4 soluções para condicionar a aprovação do corredor proposto no anterior Estudo Prévio (Solução Base), mas todas afetam a paisagem do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial, com destaque para a Zona Tampão – Zona Especial de Conservação da UNESCO com 225 400 ha, a qual coincide na maioria da área com a Região Demarcada do Douro (250 000 ha).

A linha apresenta uma grande extensão, entre os 29 e os 42 km, a maioria sobre a zona tampão do Alto Douro Vinhateiro, com impactes paisagísticos enormes sobre as quintas do Douro e com reflexos negativos no turismo e atividade económica associada. Lembre-se que o Estado Português tem compromissos assumidos na União Europeia, nomeadamente a Estratégia Pan-Europeia da Diversidade Biológica e Paisagística.

O Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) e o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro não foram considerados neste estudo, o que é escandaloso e reflete a intenção do promotor em aprovar o projeto sem considerar as condicionantes.

O Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTAVD) surge devido à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e define expressamente a necessidade de licenciamento das linhas aéreas de condução de energia, após parecer do Gabinete Técnico Intermunicipal, situação que parece desvalorizada.

Das aves que ocorrem na área e que estão entre as espécies mais ameaçadas por este projecto, merecem uma menção especial a Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos), o Falcão-peregrino (Falco peregrinus), a Cegonha-negra (Ciconia nigra) e o Chasco-preto (Oenanthe leucura), todas elas possuidoras de estatutos de ameaça em Portugal e incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei nº 140/99, que transpõe as diretivas comunitárias Habitats e Aves para a legislação portuguesa.

EDP efetua Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro

Surge no Anexo I: Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro, a qual é inaceitável. A proposta surge escrita em inglês sem tradução, apresenta o escudo português “Republic of Portugal”, ou seja, é o promotor EDP que define o que o Estado Português deve defender relativamente aos compromissos com a UNESCO!

O Governo português parece demitir-se das suas funções de proteção do território, ambiente e cultura nacionais em favor de uma empresa elétrica. A referida proposta conclui que a zona tampão – Zona Especial de Conservação do Alto Douro Vinhateiro, com 225.400ha, é demasiado grande para uma proteção e gestão efetiva, uma desculpa inqualificável para tentar justificar quer este projeto, quer o AH de Foz Tua com a destruição uma paisagem cultural de Excecional Valor Universal classificada pela UNESCO.

Contudo, é a partir da Central e Subestação do AH de Foz Tua que se inicia o trajeto da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. Qualquer das soluções propostas tem impactes elevados sobre o Alto Douro Vinhateiro. O âmbito dos estudos a realizar deve obrigatoriamente considerar em pé de igualdade as verdadeiras alternativas, designadamente a promoção da eficiência energética e o reforço de potência dos aproveitamentos existentes.

As ONGs signatárias esperam que MAMAOT divulgue resposta do Governo à UNESCO

A Alteração do projeto do AH de Foz Tua com o enterramento da Subestação e Central não foi sujeita a Avaliação de Impactes Ambientais, nomeadamente hidrogeológicos, pelo que para além de carecer de pareceres favoráveis do ex-IGESPAR e da Direção Regional de Cultura do Norte, falta o Estado Português remeter um relatório de reconsideração sobre o projeto do AH de Foz Tua ao Centro do Património Mundial da UNESCO até ao próximo dia 1 de Fevereiro, para avaliação do Comité do Património Mundial da UNESCO.

As associações esperam que este projeto não seja aprovado e aguarda pela divulgação da resposta do Estado Português à UNESCO.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2013
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente" [Fonte]

«Chumbada linha de muito alta tensão entre Foz Tua e Armamar»

Na TVI24: "O ministério do Ambiente chumbou a linha de muito alta tensão entre a Barragem de Foz Tua e Armamar, de acordo com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto a que a Agência Lusa teve acesso. A Declaração de Impacto Ambiental desfavorável refere que a linha «irá produzir impactos negativos muito significativos e não passíveis de minimização nas vertentes socioeconómicas, uso do solo, paisagem, bem como no património cultural, no que se refere ao Douro Património Mundial. Fatores esses que conduziram à inviabilização do projeto e vão obrigar a EDP a reformular o projeto." [notícia integral]

«Alta Tensão: Saiba onde consultar o Estudo de Impacto Ambiental do traçado de Silves»

No Barlavento Online: "O estudo de impacto ambiental do traçado alternativo, na zona das Barragens do Funcho e Arade, das linhas de Portimão-Tunes Norte e Portimão-Tunes 3, a 400/150 kV, estará em consulta pública até 23 de Fevereiro. A documentação pode ser vista na Agência Portuguesa do Ambiente e no seu site, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, na Câmara de Silves, bem como nas Juntas de Freguesia de Silves e São Bartolomeu de Messines." [notícia integral]

«Guia Metodológico para a AIA das Infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte de Electricidade - Vertente Linhas Aéreas»

Na APAI: "O «Guia Metodológico para a Avaliação de Impacte Ambiental das Infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte de Electricidade - Vertente Linhas Aéreas» já está disponível em suporte digital para download. O objectivo desta disponibilização, para além da difusão do Guia, é a recolha de comentários e sugestões de melhoria, os quais serão tratados tendo em vista uma futura revisão deste documento.

Volume 1 - Enquadramento Conceptual e Metodológico [PDF 256 Kb]
Volume 2 - AIA Aplicada a Linhas de Transporte de Energia Eléctrica [PDF 3911 Kb]
Volume 3 - Anexos [PDF 1105 Kb]

Envie os seus comentários para: apai@apai.org.pt ou guia.aia@ren.pt.

«Guia Metodológico para a Avaliação de Impacte Ambiental de Infra-estruturas da Rede Nacional de Transporte de Electricidade -Linhas Aéreas»

Na Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes (APAI): "Consubstanciando o resultado de um Protocolo estabelecido entre a REN, Rede Eléctrica Nacional, S.A. e o Instituto do Ambiente (IA), foi adjudicada à APAI a elaboração de um «Guia Metodológico para a Avaliação de Impacte Ambiental de Infra-Estruturas da Rede Nacional de Transporte de Electricidade».
O Guia tem vindo a ser desenvolvido por uma equipa de profissionais experientes nesta matéria, membros da APAI, encontrando-se já em fase de conclusão.
A concretização desta ideia insere-se na preocupação de melhoria contínua das boas práticas ambientais da REN, S.A., enquanto concessionária da RNT - Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica, e visa optimizar a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) aplicada a Linhas de Transporte de Energia e a Subestações.
O Guia tem como público-alvo, quer os profissionais envolvidos nos projectos de RNT, na elaboração de EIA - Estudos de Impacte Ambiental e nos processos de AIA - Avaliação de Impacte Ambiental, quer o público geral interessado nestas matérias e visa a prossecução dos seguintes objectivos:
- compilar, de uma forma didáctica, a informação relevante para a elaboração de EIA e o desenvolvimento dos processos de AIA, tendo por base as melhores práticas e tecnologias disponíveis;
- enquadrar os projectos das infra-estruturas da REN nos objectivos da política energética num quadro de desenvolvimento sustentável;
- integrar e melhorar o saber-fazer adquirido com a experiência;
- permitir o aumento da eficiência dos procedimentos de AIA.
A estrutura do Guia assenta no conceito de um instrumento de trabalho, permanentemente actualizável e de fácil consulta. Assim, optou-se por dividir o Guia em três volumes, sendo um de carácter conceptual e metodológico, introdutório à matéria relacionada com a AIA, e os outros dois focalizados nos tipos de instalações da RNT: Linhas e Subestações.
O conteúdo do Guia reflecte a matéria essencial para a apreensão da problemática em causa, quer em termos teóricos – princípios básicos, conceitos e instrumentos de enquadramento - quer em termos operacionais – metodologias de abordagem, sequência de procedimentos, temáticas e produtos.
Esta iniciativa assume um carácter pioneiro, constituindo-se como a primeira de um conjunto de manuais de boas práticas aplicadas a diversas tipologias de projectos, no espírito das conclusões da 1ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes no que toca às medidas para melhorar o Sistema Nacional de AIA.

«Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Linha Fanhões-Trajouce»

"Neste documento apresenta-se o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Linha Fanhões-Trajouce, a 220 kV, (troço entre o Apoio n.º 46 e a Subestação de Trajouce), em fase de projecto de execução, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
A REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., pretende efectuar o reforço do fornecimento de energia eléctrica em Muito Alta Tensão à Zona da Grande Lisboa, nomeadamente, à Subestação de Trajouce, que é actualmente alimentada pelas linhas que a interligam às subestações de Alto de Mira e Rio Maior.
A subestação de Trajouce abastece uma parte significativa dos consumos localizados na zona ocidental da Grande Lisboa. Presentemente, a sua alimentação é conseguida através de apenas duas linhas de 220 kV, o que significa que, caso uma delas falhe, a outra terá que servir toda a carga. Na actualidade isto ainda é possível, embora com algumas dificuldades.
Contudo, face às elevadas taxas de crescimento dos consumos verificadas nesta zona, a curto prazo, em caso de indisponibilidade de uma daquelas duas linhas, a outra será insuficiente para garantir a totalidade da carga, pelo que se mostra muito importante o reforço da rede, para poder ter maior fiabilidade e qualidade de serviço.
Neste sentido o presente Projecto abrange um troço entre o apoio n.º 46 e a Subestação de Trajouce da Linha Fanhões - Trajouce, a 220 kV, compreendendo a construção de 27 apoios e a utilização de 3 apoios já construídos, num total de 30 apoios que constituem o troço de Linha em avaliação, com início no P46 e finalizando na Subestação de Trajouce, sendo o ultimo apoio deste troço o P75.
A concretização deste troço completará o traçado da Linha Fanhões - Trajouce, a 220 kV (estando já construída entre o P1 e o P45), totalizando, assim, os 75 apoios que formarão a ligação entre a Subestação de Fanhões e a Subestação de Trajouce, a 220 kV. [...]" [documento integral em pdf]