quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Comunicado de Imprensa do BE: «Enterramento da Linha de Muito Alta Tensão: uma Vitória da População»

O anúncio do estudo da alteração do traçado da Linha de Muito Alta Tensão Fanhões/Trajouce e a admissão do enterramento de um troço, vem dar razão à população e a todos os que, desde o período de discussão pública do projecto, defenderam esta solução.

O Bloco de Esquerda de Sintra congratula-se com este anúncio e felicita a população de Agualva, S. Marcos, Belas e Monte Abraão pela sua vitória na luta contra a intolerância e a prepotência da REN e do Governo que a suporta. A persistência de dois anos começa a dar frutas e demonstra que só a luta vence o abuso.

Este é um caso paradigmático de que a definição de estruturas como esta exige uma participação activa da população e um esforço real, da parte das autoridades, para a sua efectiva auscultação, não podendo esta limitar-se a períodos de discussão pública que não passam de mera formalidade.

Esta vitória encerra um capítulo de uma história que ainda não chegou ao fim, existindo um conjunto de estruturas que têm de ser mudadas e outro que, estando ainda em instalação ou projecto, terão de ser reequacionadas. Por outro lado, a lei do nosso país dá cobertura a estas situações, pelo que o Grupo Parlamentar do BE apresentou, em Outubro, uma proposta para a sua alteração, de modo a aplicar o princípio da precaução na defesa da saúde pública e do ambiente urbano.

O Bloco de Esquerda de Sintra continuará a acompanhar de perto o processo e a exigir da Câmara de Sintra todas as explicações e esclarecimentos sobre o evoluir das negociações e do projecto, bem como da anunciada intenção de financiamento do mesmo pela edilidade.

A solução que agora se vislumbra poderia ter sido alcançada antes da construção da linha - poupando alguns milhares ao erário público - se a Câmara Municipal de Sintra se tivesse posicionado frontalmente contra o projecto desde o início da polémica, adoptado uma postura clara e inequívoca na defesa dos interesses das populações, e se a REN e o Governo tivessem levado em conta as opiniões contrárias ao seu intentos.

Apesar da solução encontrada, o Bloco de Esquerda reitera a exigência de que a REN cumpra de imediato a ordem do tribunal e desligue a linha de Muito Alta Tensão, não podendo esta empresa continuar a actuar impunemente à margem da lei e o governo, que detém a maioria do seu capital, a assobiar para o lado.

13 de Dezembro de 2007
Concelhia de Sintra do Bloco de Esquerda

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