quinta-feira, 16 de novembro de 2006

«Sintra embarga obras de instalação de linha de muito alta tensão»

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No Portal Ambiente Online: "A autarquia de Sintra embargou as obras para instalação de uma linha de alta tensão entre Fanhões e Trajouce, que também atravessa o concelho de Sintra. Em causa está o facto de as obras se terem iniciado sem licença da câmara municipal sintrense. A câmara foi alertada para a situação pela presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Maria de Fátima Campos, que verificou que a empresa Pinto & Bentes, contratada para a execução do projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN), tinha dado início às obras, refere o jornal «Público»." [notícia integral]

«Providência cautelar suspende obras da linha de muito alta tensão»

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No Diário de Notícias: "As obras de construção da linha aérea de muito alta tensão (MAT) embargadas na terça-feira pela Câmara Municipal de Sintra, só pararam ontem à tarde devido a "notificação judicial, via providência cautelar" recebida pela Rede Eléctrica Nacional (REN). Numa resposta escrita a questões colocadas pelo DN há mais de 20 dias, a REN considera que a legislação vigente "não obriga à emissão de licenças camarárias" para este tipo de linha. Informa ainda que a suspensão dos trabalhos só ocorreu no final da manhã de ontem, porque a empresa quis "garantir a segurança de pessoas e bens". [notícia integral]

Outras notícias:

SIC: Tribunal suspende linha de alta tensão em Sintra

quinta-feira, 9 de novembro de 2006

«Estudo sobre radiações está na gaveta há um ano»

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No Diário de Notícias: "A Rede Eléctrica Nacional (REN) tem parada há mais de um ano uma proposta de estudo sobre os eventuais efeitos das linhas de alta tensão na saúde humana. Um atraso inexplicável numa altura que se sucedem as queixas e os receios face à radiação electromagnética. "Não compreendo o silêncio da REN uma vez que foi a empresa a encomendar o projecto", lamenta o investigador e líder do projecto Carolino Monteiro, da Faculdade de Farmácia. Ao DN, o gabinete de comunicação da REN diz aguardar uma resposta da associação de empresas do sector eléctrico.
A REN tem na gaveta uma proposta de "estudo sobre os eventuais efeitos biológicos dos campos electromagnéticos" desde Setembro de 2005. O documento resultou de um protocolo celebrado com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e o objectivo era "o desenvolvimento futuro de um programa de investigação sobre a temática dos campos electromagnéticos, com a duração de 20 anos", como se lê no relatório de sustentabilidade da empresa, publicado em 2006.

"Projecto é indispensável"
"A REN encomendou-nos uma proposta de estudo, que foi entregue em Setembro [de 2005], após nove meses de trabalho, conforme o que estava acordado", conta Carolino Monteiro, sublinhando que o estudo responde às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). "É um projecto indispensável à comunidade nacional e internacional", explica, "e insere-se na política de responsabilidade social das empresas do sector".
Apesar dos protestos de populações se sucederem em Portugal contra a construção de linhas de alta tensão junto a habitações, como o DN noticiou há uma semana (ver caixa), a REN afirma que os estudos internacionais "não encontram relação significativa entre estas linhas e a ocorrência de problemas de saúde." A empresa garante, no entanto, que está "consciente da importância desta temática", e foi por isso que estabeleceu o protocolo com a Faculdade de Farmácia, afirmou ao DN. A ambição do projecto é porém problemática para a empresa, e por isso considera que este "deveria merecer uma envolvência mais alargada". Nesse sentido solicitou à ELECPOR (a Associação Portuguesa de Empresas do Sector Eléctrico) "a sua análise para eventual apoio". Segundo a REN, esta entidade "não se pronunciou", pelo que a empresa "aguarda uma resposta".
O director-geral da ELECPOR, João Baptista garantiu por seu turno ao DN que "o assunto foi discutido com os associados depois do Verão", tendo a associação "concluído não ser este um projecto prioritário". João Baptista vai mais longe: "A REN tem conhecimento que a ELECPOR não tem meios para investir em projectos avultados". Fonte da REN classificou porém esta posição como "uma novidade".
Para o líder do projecto, Carolino Monteiro, ele tem, no entanto, "todas as características que o Governo português aponta para o desenvolvimento do País: inovação, emprego científico, choque tecnológico e ligação universidade-empresa". Por todas essas razões, incluindo a saúde das populações, sublinha, "este é um projecto indispensável".
A realizar-se, este estudo deverá contribuir para clarificar a incerteza científica que paira sobre estas questões e colocará Portugal na vanguarda desta investigação. LG

sexta-feira, 3 de novembro de 2006

«180 mil euros para remover ninhos de cegonhas»

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No Correio da Manhã: "A EDP Distribuição vai lançar até Dezembro uma campanha de remoção de ninhos de cegonha branca para melhorar a qualidade nacional de distribuição de energia eléctrica e proteger a espécie, num investimento no valor de 180 mil euros, anunciou esta sexta-feira a empresa. A operação, denominada "Cegonha Branca 2006", é uma acção autorizada pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e conta com a colaboração da associação ambientalista Quercus, tendo por objectivo compatibilizar a qualidade do serviço de distribuição de electricidade a nível nacional com a preservação do ambiente. A iniciativa da EDP pretende minimizar o número de interrupções de fornecimento de energia provocados por contactos acidentais das aves com os condutores de média e alta tensão, estando prevista a remoção de 282 ninhos que, na sua maior parte, serão transferidos para apoios de nidificação, criados especialmente para o efeito." [notícia integral]

«Não há estudos em Portugal»

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No Diário de Notícias: "A instalação de linhas de alta tensão tem motivado a contestação das populações um pouco por todo o País. Além da desvalorização das casas, os moradores receiam o eventual impacto da radiação electromagnética na saúde e em vários casos queixam-se já de hipotéticos efeitos.
Apesar da incerteza científica, "faz todo o sentido investigar" situações como as relatadas pelo DN. Para o professor António Sousa Uva, da Escola Nacional de Saúde Pública, "as autoridades de saúde devem estudar estas situações, sem criar pânico". Este médico considera que, "quando surgem estes números anormais, justifica-se sempre a procura da compreensão do fenómeno através da realização de um estudo epidemiológico".
Nos dois casos investigados pelo DN, os delegados concelhios de saúde acreditam existir algum tipo de acompanhamento pela autoridade nacional de saúde. Mas a realidade parece distinta. "Não está a ser feito qualquer estudo epidemiológico", disse ao DN Cristina Amaral, da Divisão de Saúde Ambiental da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
No Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a informação é idêntica : "Não estamos a fazer estudo nenhum nem tenho conhecimento disso", explicou Marinho Falcão, director do Observatório Nacional de Saúde. O mesmo parece passar-se no Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo. "Não há aqui ninguém para prestar declarações, tentem a DGS", respondeu ao DN fonte do centro.
O único trabalho nesta área é assegurado pela DGS. Cristina Amaral representa Portugal num grupo de trabalho da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estuda os efeitos da radiação electromagnética. Isso "permite ao País estar a par das últimas informações".
Quanto às denúncias, confirma que os serviços já receberam algumas. "Todas as situações são investigadas, mas há limitações", diz. "Era preciso fazer um estudo epidemiológico", admite. O director da Divisão de Saúde Ambiental tem a mesma opinião: "Devia ser feito um estudo desses casos, mas não tem havido essa orientação devido à incerteza científica". António Tavares justifica que têm "surgido outras prioridades" e que "os meios são escassos". O técnico compreende a ansiedade das populações e acredita que no futuro estas situações "vão exigir mais atenção".
Até lá, a divisão, em colaboração com os centros regionais de saúde pública, está a preparar uma circular informativa dirigida aos serviços. O documento deverá estar pronto até ao final do ano e irá conter informação actualizada, o enquadramento legal relativo às linhas de alta tensão e algumas recomendações.
"A probabilidade de haver uma relação entre as linhas e os problemas de saúde é pequena, mas devia ser suficiente para sermos cuidadosos", recomenda António Uva. LG

«Moradores temem efeitos de radiações na saúde»

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No Diário de Notícias: "Na encosta de S. Marcos, em Sintra, ninguém quer mais uma linha de alta tensão a passar junto ao bairro. Os cerca de 170 moradores queixam-se de que já vivem há mais de 20 anos com linhas por cima da cabeça e recusam ser afectados pela nova linha de muito alta tensão (220 kV) que a Rede Eléctrica Nacional (REN) pretende construir entre a subestação do Alto de Mira, na Amadora, e Trajouce, em Cascais. A comissão de moradores de S. Marcos receia os eventuais efeitos da radiação electromagnética na saúde. E baseia-se numa lista de 13 mortes nos últimos anos, dez das quais vítimas de cancro. "Este ano já morreram quatro pessoas com cancro", explica José Martins, de 63 anos, um dos elementos mais activos da comissão. "Em Setembro entregámos à REN a lista dos moradores que já faleceram", conta ao DN. Entre 1992 e 2006, morreram nove pessoas na Rua Júlio Dinis e outras quatro na Rua do Luso. Tinham entre 44 e 73 anos. Além disso, "há mais dois moradores gravemente doentes". Segundo a mesma fonte, todos com doenças do foro oncológico." [notícia integral]

domingo, 29 de outubro de 2006

«Sintra: Sá Fernandes quer enterrar linha»

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No CM: "O vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, revelou ontem que vai elaborar uma acção judicial para impedir a construção da linha aérea de muito alta tensão entre Fanhões (Loures) e Trajouce (Cascais)." [notícia integral]

sábado, 14 de outubro de 2006

«Alta tensão entre moradores de Sintra»

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No Diário de Notícias: "A alta tensão voltou a ser o tema da noite Assembleia Municipal de Sintra, na quinta-feira. Vários munícipes usaram da palavra para reiterar as suas preocupações com a linha de muito alta tensão que irá ligar Fanhões, na Amadora, a Trajouce, em Cascais, passando por várias freguesias de Sintra. As principais críticas visaram o silêncio da câmara. "O presidente tem poderes pelo menos para elucidar as pessoas sobre o que se está a passar", queixou-se Eusébio Vieira. Este munícipe acusou a autarquia de "não fazer nada, não informar nada", situação que está a deixar os moradores "preocupados e com medo". [notícia integral]

segunda-feira, 24 de julho de 2006

«Sintra em alta tensão»

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No Correio da Manhã: "O concelho de Sintra será o mais afectado pela instalação de uma rede de Muito Alta Tensão (MAT) que também abrange Amadora e Cascais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores dos três municípios. O estudo de impacte ambiental refere que a qualidade de vida das populações sofrerá um forte abalo devido à linha MAT de 220 kv projectada pela Rede Eléctrica Nacional. A linha ligará a subestação do Alto da Mira, na Amadora, à subestação de Trajouce, em Cascais. Sintra receberá 27 dos 30 postes previstos, com os cabos a passarem, segundo o documento, a 25 metros das habitações. As associações de moradores do concelho manifestaram-se na semana passada à porta do Ministério do Ambiente para que a linha seja subterrânea e não aérea." [notícia integral]

quarta-feira, 19 de julho de 2006

«Vígilia exige passagem subterrânea em projecto de muito alta tensão»

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Na RTP: "Os riscos para a saúde das linhas de alta tensão são o principal motivo adiantado pelo movimento cívico que quinta-feira vai exigir ao Ministério do Ambiente o enterramento de uma rede eléctrica que atravessará concelhos da Grande Lisboa. O impacto na paisagem e a desvalorização das habitações são outros motivos que levam o movimento a exigir, numa vigília quinta-feira, frente ao Ministério do Ambiente, a passagem subterrânea da futura rede de muita alta tensão (220 Kv), que atravessará os concelhos de Loures, Odivelas, Amadora, Cascais e Sintra. "Esta vigília quer dizer claramente ao ministro do Ambiente que ainda vai a tempo de exigir à Rede Eléctrica Nacional a passagem subterrânea das linhas", disse à Lusa Filipe Pedrosa, da associação Olho Vivo, que integra o Movimento Cívico pela passagem subterrânea das Linhas de Alta Tensão em zonas urbanas. O movimento foi criado há cerca de três meses e já recolheu mais de 2500 assinaturas numa petição que exige a passagem subterrânea da linha de muito alta tensão que ligará Fanhões, no concelho de Loures, a Trajouce, no concelho de Cascais, atravessando Sintra." [notícia integral]

quinta-feira, 13 de julho de 2006

«Linha Aérea de Muito Alta Tensão entre Alto de Mira e Trajouce»

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No Ambientalistas da Amadora: "A instalação de uma Linha Aérea de Muito Alta Tensão (220 kv) que irá atravessar as freguesias de Belas, Agualva, S.Marcos e Rio de Mouro (Sintra), Mina e S.Brás (Amadora) e São Domingos de Rana (Cascais) é extremamente negativo para as populações. A ausência de promoção da discussão pública impossibilitou que os milhares de cidadãos que poderão vir a ser afectados, tivessem hipótese de se pronunciar sobre este projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN)." [post integral]

segunda-feira, 19 de junho de 2006

Moção do Executivo da Junta de Freguesia de Monte Abraão sobre a «2.ª Fase da Linha de Muito Alta Tensão»

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O Executivo da Junta de Freguesia de Monte Abraão, reunido a 12 de Junho de 2006 aprovou a seguinte Moção.
Considerando que:
- a construção da 2.ª Fase da Linha de Muito Alta Tensão (220 KV) Fanhões – Trajouce, nos Concelhos de Amadora, Sintra e Cascais, terá um impacte negativo e significativo para as populações residentes nas proximidades da Linha, conforme se refere no Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental;
- existe uma maior incidência de doenças – nomeadamente cancerígenas, como a leucemia – em populações que vivam perto de cabos de alta tensão, segundo a Organização Mundial de Saúde e estudos recentes na Universidade de Oxford, no Reino Unido;
- existe emissão de ruído de baixa frequência, o qual pode causar problemas de saúde às pessoas que habitam nas proximidades;
- os postes da linha de alta tensão atingem alturas de 70 e 75 metros, sendo estruturas pesadas que não constituem nenhuma mais valia para a imagem urbana, não havendo a menor preocupação relativamente ao seu enquadramento na paisagem;
- que a Linha de Alta Tensão pode comprometer parcialmente a valorização ambiental e paisagística de importante património da Cidade de Queluz e imediações, como o Parque Natural e Cultural de Colaride, a Anta de Monte Abraão ou as pegadas de Carenque;

A Junta de Freguesia de Monte Abraão, reunida em 12 de Junho de 2006, manifesta-se totalmente contra a passagem da linha aérea de alta tensão (troço entre Fanhões e Trajouce) nas imediações de Monte Abraão.
Defendemos que o Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ambiente deve reconsiderar a Declaração de Impacte Ambiental à luz da ponderação comparativa dos custos reais das soluções enterrada e aérea, e que solicite uma reapreciação da Avaliação de Impacte, por forma a serem analisados os custos sociais e económicos do projecto, incluindo os impactos da desvalorização do património imobiliário de centenas de famílias, e tida em conta a principal alternativa à solução escolhida (construção da alternativa subterrânea).
Mais defendemos que, a ser tomada a opção do enterramento da linha em galerias ou condutas, deverá ser relocalizada a linha de alta tensão existente na Freguesia de Monte Abraão, devendo esta ser também subterrânea.
Monte Abraão, 12 de Junho de 2006
O Executivo da Freguesia de Monte Abraão

segunda-feira, 12 de junho de 2006

«População do Celeiro contesta subestação»

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No Jornal da Batalha: "Várias centenas de populares, residentes sobretudo na localidade de Celeiro, Reguengo do Fetal, contestam as obras de ampliação da sub-estação eléctrica existente na localidade. Um abaixo-assinado foi entregue recentemente à Câmara da Batalha, Governo Civil de Leiria e Autoridade de Saúde. Com cerca de três centenas de assinaturas, o documento contesta o facto da subestação estar a ser ampliada para a zona urbana e para a zona da estrada, questionando ainda a colocação de linhas de alta-tensão próximas de habitações. José Eusébio, um dos signatários do abaixo-assinado, explica que falta provar que a proximidade das linhas de alta-tensão não acarrete efeitos nocivos para a saúde, além daquela infra-estrutura, agora ampliada, constituir "um mau cartão de visita" para quem entra na Batalha." [ target="_blank">notícia integral]

terça-feira, 18 de abril de 2006

«Fomentinveste a postos para privatização da REN»

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No Diário de Notícias: "A Fomentinveste, empresa participada pelas fundações Ilídio Pinho, Oriente, Luso Americana para o Desenvolvimento, Grupo Espírito Santo e Banif é uma das interessadas na privatização da REN - Rede Eléctrica Nacional, que irá realizar-se ainda este ano, disse ao DN o administrador da empresa, Ângelo Correia. "Queremos adquirir uma fatia do capital da empresa durante o IPO". Contactado pelo DN, José Penedos, o presidente da REN, diz que "só pode saudar positivamente o interesse de uma empresa com o perfil da Fomentinveste, como aliás de qualquer grupo privado com relevo na vida económica portuguesa". E voltou a afirmar que espera que "seja privatizado mais de 20% do capital da empresa que certamente será um excelente produto de bolsa, não só para investidores institucionais mas também para domésticos." Recorde-se que o Governo, ainda muito recentemente, através do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reafirmou que a operação de dispersão de capital da REN em bolsa será feita este ano." [notícia integral]

Outras mensagens:
Agência Financeira: Ilídio Pinho, Fundação Oriente, Banif e GES querem REN

quarta-feira, 15 de março de 2006

Moção da CDU de Agualva

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"Considerando:
Que o projecto da REN de instalação de uma Linha Aérea de Alta Tensão de 220 KVA, no Alto de Colaride/Monte da Tapada, é extremamente perigoso e negativo para a qualidade de vida das populações;
Que a indispensável discussão pública sobre a instalação desta Linha Aérea de Alta Tensão não foi efectuada de acordo com os trâmites legais, o que impediu que os órgãos da nossa freguesia se pronunciassem em tempo útil;
Que a ausência de discussão pública impossibilitou a população que poderia vir a ser afectada tivesse qualquer hipótese de se pronunciar sobre esta pretensão da REN;
Que o necessário aumento de potência pode e deve ser concretizado através de cabo subterrâneo;
Que a qualidade de vida e a saúde pública das populações não podem estar dependentes de eventuais critérios economicistas.
Face a todos estes considerandos, esta Assembleia de Freguesia rejeita liminarmente a possibilidade de instalação desta Linha Aérea de Alta Tensão, se passar sobre zonas habitacionais de Agualva, ou a curta distância desta, como tem sido referido na Comunicação Social por associações ambientalistas.
Face à pouca informação sobre este pernicioso projecto, a Assembleia de Freguesia de Agualva deverá concretizar uma Sessão Extraordinária para debater este candente tema, de preferência no Alto de Colaride/Monte da Tapada, aberto aos munícipes de Agualva, no qual deverão estar presentes técnicos da REN, da EDP, do Ministério da Saúde e do Ambiente, da Câmara Municipal de Sintra, de activistas de Associações Ambientais, bem como outros que não estejam adstritos a quaisquer destas empresas ou instituições.
Agualva, 15 de Março de 2006"

sexta-feira, 27 de janeiro de 2006

«SAÚDE PÚBLICA»

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No blogue Odivelas de Cimento: "São torres necessárias para que antenas parabólicas, emissoras de rádio, televisão, electrodomésticos, computadores ou redes de telemóveis entre outros aparelhos indispensáveis à vivência de cada um, possam continuar a trabalhar convenientemente. Porém, constituem um atentado à paisagem do Concelho e, quem sabe, à Saúde Pública dos odivelenses.
No Concelho de Odivelas os postes de alta tensão já fazem parte da paisagem. Os habitantes convivem, diariamente, com as torres a poucos metros das suas casas, janelas e ruas. Um mal que para muitos é incompreensível mas que começa a surgir cada vez com maior frequência e em urbanizações acabadas de construir.
Os exemplos são muitos e visíveis a cada passo: na Avenida Professor Augusto Lopes; na Urbanização da Ribeirada, em Odivelas; na Quinta Porto Pinheiro, em Famões, ou junto ao Pavilhão Polivalente, na Ramada. Casos flagrantes que, a Rede Eléctrica Nacional (REN) vem explicar como sendo "urbanizações construídas após a instalação das linhas em referência e que as populações é que tendem a desenvolver-se para junto destas instalações". [post integral]

domingo, 1 de janeiro de 2006

Transporte e Distribuição de electricidade

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A actividade de transporte de electricidade é efectuada através da Rede Nacional de Transporte (RNT), mediante uma concessão atribuída pelo Estado Português, em regime de serviço público e de exclusividade, à REN SA.

A distribuição de electricidade processa-se através da exploração da rede nacional de distribuição (RND) constituída por infraestruturas ao nível da alta e média tensão, assim como da exploração das redes de distribuição de baixa tensão. A rede nacional de distribuição é operada através de uma concessão exclusiva atribuída pelo Estado Português. Actualmente, a concessão exclusiva para a actividade de distribuição de electricidade em alta e média tensão pertence à EDP Distribuição. As redes de distribuição de baixa tensão continuam a ser operadas no âmbito de contratos de concessão estabelecidos entre os municípios e os distribuidores, actualmente concentrados na EDP Distribuição.

Fonte: Redes Energéticas Nacionais (REN)