sexta-feira, 24 de setembro de 2004

Circular Normativa nº 19/DSA de 24/09/2004 - Exposição da população aos campos electromagnéticos

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Da Direcção Geral de Saúde: "Aplicação do Decreto-Lei nº 11/2003, de 18 de Janeiro, que regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios e adopta mecanismos para a fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população aos campos electromagnéticos (0Hz – 300GHz)." [Documento em pdf]