«Moradores contra linha de alta tensão»

«Populações contra linha de alta tensão em Silves»

No Correio da Manhã: "As populações de cinco pequenas localidades no interior do concelho de Silves estão revoltadas com a anunciada instalação de uma linha de alta tensão na zona. Cerca de três centenas de pessoas já subscreveram um abaixo-assinado a reclamar a alteração do traçado. Segundo garantem, a linha que deverá ligar as subestações eléctricas de Portimão à de Tunes, ainda este ano, irá passar a cerca de uma centena de metros de algumas casas e atravessar muitas propriedades. "Fomos apanhados completamente de surpresa. Esteve um edital na Câmara de Silves, mas ninguém soube de nada. Devíamos ter sido contactados", refere Sérgio Santos, residente em Vale Fuzeiros e um dos promotores do abaixo-assinado e consequentemente um dos grandes afectados pela linha: "vai passar na minha propriedade, próximo de uma casa. Queria desenvolver um projecto de turismo rural, mas, assim não há hipóteses", frisa. [notícia integral]

«Moradores retomam luta contra linha de alta tensão»

No DN: "A contestação à linha de muito alta tensão que a Rede Eléctrica Nacional (REN) está a construir entre Loures, Sintra e Cascais promete subir de tom. Ontem à tarde, perto de 150 pessoas juntaram-se no Alto de Colaride, no Cacém, para lembrar que, apesar de a obra estar a avançar no terreno, a contestação continua viva. "Queremos que saibam que apesar de a linha continuar a ser construída, a luta continua nos tribunais", explicou Paulo Lopes através dos altifalantes instalados numa viatura. Este responsável da Comissão de Moradores de Agualva está optimista: "Temos fé que podemos ganhar em tribunal, mas queremos que as pessoas saibam que é um processo longo que pode demorar mais de um ano." [notícia integral]

Outras notícias:
Correio da Manhã: Sintra: Cem contra muito alta tensão

«Os Verdes» acusam Governo de sobrepor interesses económicos a problemas de saúde»

Na RTP: "A deputada d'"Os Verdes" Heloísa Apolónia acusou hoje o Governo de sobrepôr interesses económicos a problemas de saúde pública, referindo-se à nova linha de muito alta tensão que vai circular pelo Concelho de Almada. O traçado da nova linha de muito alta tensão vai ligar o Seixal à Trafaria, no Concelho de Almada, passando junto a áreas habitacionais e a escolas, nomeadamente na Charneca de Caparica, Lazarim e Trafaria. A deputada parlamentar considera que a Rede Eléctrica Nacional (REN) não colocou a hipótese de outro traçado, porque "essas hipóteses ficariam muito mais caras", acusando assim aquela empresa de "pôr os custos da obra à frente do bem-estar e qualidade de vida das populações". Como propostas alternativas, o partido ecologista sugere a colocação das linhas junto às redes rodoviárias, nomeadamente na Auto- Estrada 2 e no Itinerário Complementar 32, que liga Almada à Costa de Caparica, ou o enterramento das linhas onde estas passam por áreas habitacionais." [notícia integral]

«Sintra embarga obras de instalação de linha de muito alta tensão»

No Portal Ambiente Online: "A autarquia de Sintra embargou as obras para instalação de uma linha de alta tensão entre Fanhões e Trajouce, que também atravessa o concelho de Sintra. Em causa está o facto de as obras se terem iniciado sem licença da câmara municipal sintrense. A câmara foi alertada para a situação pela presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Maria de Fátima Campos, que verificou que a empresa Pinto & Bentes, contratada para a execução do projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN), tinha dado início às obras, refere o jornal «Público»." [notícia integral]

«Providência cautelar suspende obras da linha de muito alta tensão»

No Diário de Notícias: "As obras de construção da linha aérea de muito alta tensão (MAT) embargadas na terça-feira pela Câmara Municipal de Sintra, só pararam ontem à tarde devido a "notificação judicial, via providência cautelar" recebida pela Rede Eléctrica Nacional (REN). Numa resposta escrita a questões colocadas pelo DN há mais de 20 dias, a REN considera que a legislação vigente "não obriga à emissão de licenças camarárias" para este tipo de linha. Informa ainda que a suspensão dos trabalhos só ocorreu no final da manhã de ontem, porque a empresa quis "garantir a segurança de pessoas e bens". [notícia integral]

Outras notícias:
SIC: Tribunal suspende linha de alta tensão em Sintra

«Estudo sobre radiações está na gaveta há um ano»

No Diário de Notícias: "A Rede Eléctrica Nacional (REN) tem parada há mais de um ano uma proposta de estudo sobre os eventuais efeitos das linhas de alta tensão na saúde humana. Um atraso inexplicável numa altura que se sucedem as queixas e os receios face à radiação electromagnética. "Não compreendo o silêncio da REN uma vez que foi a empresa a encomendar o projecto", lamenta o investigador e líder do projecto Carolino Monteiro, da Faculdade de Farmácia. Ao DN, o gabinete de comunicação da REN diz aguardar uma resposta da associação de empresas do sector eléctrico.
A REN tem na gaveta uma proposta de "estudo sobre os eventuais efeitos biológicos dos campos electromagnéticos" desde Setembro de 2005. O documento resultou de um protocolo celebrado com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e o objectivo era "o desenvolvimento futuro de um programa de investigação sobre a temática dos campos electromagnéticos, com a duração de 20 anos", como se lê no relatório de sustentabilidade da empresa, publicado em 2006.

"Projecto é indispensável"
"A REN encomendou-nos uma proposta de estudo, que foi entregue em Setembro [de 2005], após nove meses de trabalho, conforme o que estava acordado", conta Carolino Monteiro, sublinhando que o estudo responde às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). "É um projecto indispensável à comunidade nacional e internacional", explica, "e insere-se na política de responsabilidade social das empresas do sector".
Apesar dos protestos de populações se sucederem em Portugal contra a construção de linhas de alta tensão junto a habitações, como o DN noticiou há uma semana (ver caixa), a REN afirma que os estudos internacionais "não encontram relação significativa entre estas linhas e a ocorrência de problemas de saúde." A empresa garante, no entanto, que está "consciente da importância desta temática", e foi por isso que estabeleceu o protocolo com a Faculdade de Farmácia, afirmou ao DN. A ambição do projecto é porém problemática para a empresa, e por isso considera que este "deveria merecer uma envolvência mais alargada". Nesse sentido solicitou à ELECPOR (a Associação Portuguesa de Empresas do Sector Eléctrico) "a sua análise para eventual apoio". Segundo a REN, esta entidade "não se pronunciou", pelo que a empresa "aguarda uma resposta".
O director-geral da ELECPOR, João Baptista garantiu por seu turno ao DN que "o assunto foi discutido com os associados depois do Verão", tendo a associação "concluído não ser este um projecto prioritário". João Baptista vai mais longe: "A REN tem conhecimento que a ELECPOR não tem meios para investir em projectos avultados". Fonte da REN classificou porém esta posição como "uma novidade".
Para o líder do projecto, Carolino Monteiro, ele tem, no entanto, "todas as características que o Governo português aponta para o desenvolvimento do País: inovação, emprego científico, choque tecnológico e ligação universidade-empresa". Por todas essas razões, incluindo a saúde das populações, sublinha, "este é um projecto indispensável".
A realizar-se, este estudo deverá contribuir para clarificar a incerteza científica que paira sobre estas questões e colocará Portugal na vanguarda desta investigação. LG

«180 mil euros para remover ninhos de cegonhas»

No Correio da Manhã: "A EDP Distribuição vai lançar até Dezembro uma campanha de remoção de ninhos de cegonha branca para melhorar a qualidade nacional de distribuição de energia eléctrica e proteger a espécie, num investimento no valor de 180 mil euros, anunciou esta sexta-feira a empresa. A operação, denominada "Cegonha Branca 2006", é uma acção autorizada pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e conta com a colaboração da associação ambientalista Quercus, tendo por objectivo compatibilizar a qualidade do serviço de distribuição de electricidade a nível nacional com a preservação do ambiente. A iniciativa da EDP pretende minimizar o número de interrupções de fornecimento de energia provocados por contactos acidentais das aves com os condutores de média e alta tensão, estando prevista a remoção de 282 ninhos que, na sua maior parte, serão transferidos para apoios de nidificação, criados especialmente para o efeito." [notícia integral]

«Não há estudos em Portugal»

No Diário de Notícias: "A instalação de linhas de alta tensão tem motivado a contestação das populações um pouco por todo o País. Além da desvalorização das casas, os moradores receiam o eventual impacto da radiação electromagnética na saúde e em vários casos queixam-se já de hipotéticos efeitos.
Apesar da incerteza científica, "faz todo o sentido investigar" situações como as relatadas pelo DN. Para o professor António Sousa Uva, da Escola Nacional de Saúde Pública, "as autoridades de saúde devem estudar estas situações, sem criar pânico". Este médico considera que, "quando surgem estes números anormais, justifica-se sempre a procura da compreensão do fenómeno através da realização de um estudo epidemiológico".
Nos dois casos investigados pelo DN, os delegados concelhios de saúde acreditam existir algum tipo de acompanhamento pela autoridade nacional de saúde. Mas a realidade parece distinta. "Não está a ser feito qualquer estudo epidemiológico", disse ao DN Cristina Amaral, da Divisão de Saúde Ambiental da Direcção-Geral da Saúde (DGS).
No Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge a informação é idêntica : "Não estamos a fazer estudo nenhum nem tenho conhecimento disso", explicou Marinho Falcão, director do Observatório Nacional de Saúde. O mesmo parece passar-se no Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo. "Não há aqui ninguém para prestar declarações, tentem a DGS", respondeu ao DN fonte do centro.
O único trabalho nesta área é assegurado pela DGS. Cristina Amaral representa Portugal num grupo de trabalho da Organização Mundial de Saúde (OMS) que estuda os efeitos da radiação electromagnética. Isso "permite ao País estar a par das últimas informações".
Quanto às denúncias, confirma que os serviços já receberam algumas. "Todas as situações são investigadas, mas há limitações", diz. "Era preciso fazer um estudo epidemiológico", admite. O director da Divisão de Saúde Ambiental tem a mesma opinião: "Devia ser feito um estudo desses casos, mas não tem havido essa orientação devido à incerteza científica". António Tavares justifica que têm "surgido outras prioridades" e que "os meios são escassos". O técnico compreende a ansiedade das populações e acredita que no futuro estas situações "vão exigir mais atenção".
Até lá, a divisão, em colaboração com os centros regionais de saúde pública, está a preparar uma circular informativa dirigida aos serviços. O documento deverá estar pronto até ao final do ano e irá conter informação actualizada, o enquadramento legal relativo às linhas de alta tensão e algumas recomendações.
"A probabilidade de haver uma relação entre as linhas e os problemas de saúde é pequena, mas devia ser suficiente para sermos cuidadosos", recomenda António Uva. LG

«Moradores temem efeitos de radiações na saúde»

No Diário de Notícias: "Na encosta de S. Marcos, em Sintra, ninguém quer mais uma linha de alta tensão a passar junto ao bairro. Os cerca de 170 moradores queixam-se de que já vivem há mais de 20 anos com linhas por cima da cabeça e recusam ser afectados pela nova linha de muito alta tensão (220 kV) que a Rede Eléctrica Nacional (REN) pretende construir entre a subestação do Alto de Mira, na Amadora, e Trajouce, em Cascais. A comissão de moradores de S. Marcos receia os eventuais efeitos da radiação electromagnética na saúde. E baseia-se numa lista de 13 mortes nos últimos anos, dez das quais vítimas de cancro. "Este ano já morreram quatro pessoas com cancro", explica José Martins, de 63 anos, um dos elementos mais activos da comissão. "Em Setembro entregámos à REN a lista dos moradores que já faleceram", conta ao DN. Entre 1992 e 2006, morreram nove pessoas na Rua Júlio Dinis e outras quatro na Rua do Luso. Tinham entre 44 e 73 anos. Além disso, "há mais dois moradores gravemente doentes". Segundo a mesma fonte, todos com doenças do foro oncológico." [notícia integral]

«Sintra: Sá Fernandes quer enterrar linha»

No CM: "O vereador da Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, revelou ontem que vai elaborar uma acção judicial para impedir a construção da linha aérea de muito alta tensão entre Fanhões (Loures) e Trajouce (Cascais)." [notícia integral]

«Alta tensão entre moradores de Sintra»

No Diário de Notícias: "A alta tensão voltou a ser o tema da noite Assembleia Municipal de Sintra, na quinta-feira. Vários munícipes usaram da palavra para reiterar as suas preocupações com a linha de muito alta tensão que irá ligar Fanhões, na Amadora, a Trajouce, em Cascais, passando por várias freguesias de Sintra. As principais críticas visaram o silêncio da câmara. "O presidente tem poderes pelo menos para elucidar as pessoas sobre o que se está a passar", queixou-se Eusébio Vieira. Este munícipe acusou a autarquia de "não fazer nada, não informar nada", situação que está a deixar os moradores "preocupados e com medo". [notícia integral]

«Sintra em alta tensão»

No Correio da Manhã: "O concelho de Sintra será o mais afectado pela instalação de uma rede de Muito Alta Tensão (MAT) que também abrange Amadora e Cascais, prejudicando a qualidade de vida dos moradores dos três municípios. O estudo de impacte ambiental refere que a qualidade de vida das populações sofrerá um forte abalo devido à linha MAT de 220 kv projectada pela Rede Eléctrica Nacional. A linha ligará a subestação do Alto da Mira, na Amadora, à subestação de Trajouce, em Cascais. Sintra receberá 27 dos 30 postes previstos, com os cabos a passarem, segundo o documento, a 25 metros das habitações. As associações de moradores do concelho manifestaram-se na semana passada à porta do Ministério do Ambiente para que a linha seja subterrânea e não aérea." [notícia integral]

«Vígilia exige passagem subterrânea em projecto de muito alta tensão»

Na RTP: "Os riscos para a saúde das linhas de alta tensão são o principal motivo adiantado pelo movimento cívico que quinta-feira vai exigir ao Ministério do Ambiente o enterramento de uma rede eléctrica que atravessará concelhos da Grande Lisboa. O impacto na paisagem e a desvalorização das habitações são outros motivos que levam o movimento a exigir, numa vigília quinta-feira, frente ao Ministério do Ambiente, a passagem subterrânea da futura rede de muita alta tensão (220 Kv), que atravessará os concelhos de Loures, Odivelas, Amadora, Cascais e Sintra. "Esta vigília quer dizer claramente ao ministro do Ambiente que ainda vai a tempo de exigir à Rede Eléctrica Nacional a passagem subterrânea das linhas", disse à Lusa Filipe Pedrosa, da associação Olho Vivo, que integra o Movimento Cívico pela passagem subterrânea das Linhas de Alta Tensão em zonas urbanas. O movimento foi criado há cerca de três meses e já recolheu mais de 2500 assinaturas numa petição que exige a passagem subterrânea da linha de muito alta tensão que ligará Fanhões, no concelho de Loures, a Trajouce, no concelho de Cascais, atravessando Sintra." [notícia integral]

«Linha Aérea de Muito Alta Tensão entre Alto de Mira e Trajouce»

No Ambientalistas da Amadora: "A instalação de uma Linha Aérea de Muito Alta Tensão (220 kv) que irá atravessar as freguesias de Belas, Agualva, S.Marcos e Rio de Mouro (Sintra), Mina e S.Brás (Amadora) e São Domingos de Rana (Cascais) é extremamente negativo para as populações. A ausência de promoção da discussão pública impossibilitou que os milhares de cidadãos que poderão vir a ser afectados, tivessem hipótese de se pronunciar sobre este projecto da Rede Eléctrica Nacional (REN)." [post integral]

Moção do Executivo da Junta de Freguesia de Monte Abraão sobre a «2.ª Fase da Linha de Muito Alta Tensão»

O Executivo da Junta de Freguesia de Monte Abraão, reunido a 12 de Junho de 2006 aprovou a seguinte Moção.
Considerando que:
- a construção da 2.ª Fase da Linha de Muito Alta Tensão (220 KV) Fanhões – Trajouce, nos Concelhos de Amadora, Sintra e Cascais, terá um impacte negativo e significativo para as populações residentes nas proximidades da Linha, conforme se refere no Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental;
- existe uma maior incidência de doenças – nomeadamente cancerígenas, como a leucemia – em populações que vivam perto de cabos de alta tensão, segundo a Organização Mundial de Saúde e estudos recentes na Universidade de Oxford, no Reino Unido;
- existe emissão de ruído de baixa frequência, o qual pode causar problemas de saúde às pessoas que habitam nas proximidades;
- os postes da linha de alta tensão atingem alturas de 70 e 75 metros, sendo estruturas pesadas que não constituem nenhuma mais valia para a imagem urbana, não havendo a menor preocupação relativamente ao seu enquadramento na paisagem;
- que a Linha de Alta Tensão pode comprometer parcialmente a valorização ambiental e paisagística de importante património da Cidade de Queluz e imediações, como o Parque Natural e Cultural de Colaride, a Anta de Monte Abraão ou as pegadas de Carenque;

A Junta de Freguesia de Monte Abraão, reunida em 12 de Junho de 2006, manifesta-se totalmente contra a passagem da linha aérea de alta tensão (troço entre Fanhões e Trajouce) nas imediações de Monte Abraão.
Defendemos que o Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado do Ambiente deve reconsiderar a Declaração de Impacte Ambiental à luz da ponderação comparativa dos custos reais das soluções enterrada e aérea, e que solicite uma reapreciação da Avaliação de Impacte, por forma a serem analisados os custos sociais e económicos do projecto, incluindo os impactos da desvalorização do património imobiliário de centenas de famílias, e tida em conta a principal alternativa à solução escolhida (construção da alternativa subterrânea).
Mais defendemos que, a ser tomada a opção do enterramento da linha em galerias ou condutas, deverá ser relocalizada a linha de alta tensão existente na Freguesia de Monte Abraão, devendo esta ser também subterrânea.
Monte Abraão, 12 de Junho de 2006
O Executivo da Freguesia de Monte Abraão

«População do Celeiro contesta subestação»

No Jornal da Batalha: "Várias centenas de populares, residentes sobretudo na localidade de Celeiro, Reguengo do Fetal, contestam as obras de ampliação da sub-estação eléctrica existente na localidade. Um abaixo-assinado foi entregue recentemente à Câmara da Batalha, Governo Civil de Leiria e Autoridade de Saúde. Com cerca de três centenas de assinaturas, o documento contesta o facto da subestação estar a ser ampliada para a zona urbana e para a zona da estrada, questionando ainda a colocação de linhas de alta-tensão próximas de habitações. José Eusébio, um dos signatários do abaixo-assinado, explica que falta provar que a proximidade das linhas de alta-tensão não acarrete efeitos nocivos para a saúde, além daquela infra-estrutura, agora ampliada, constituir "um mau cartão de visita" para quem entra na Batalha." [ target="_blank">notícia integral]

«Fomentinveste a postos para privatização da REN»

No Diário de Notícias: "A Fomentinveste, empresa participada pelas fundações Ilídio Pinho, Oriente, Luso Americana para o Desenvolvimento, Grupo Espírito Santo e Banif é uma das interessadas na privatização da REN - Rede Eléctrica Nacional, que irá realizar-se ainda este ano, disse ao DN o administrador da empresa, Ângelo Correia. "Queremos adquirir uma fatia do capital da empresa durante o IPO". Contactado pelo DN, José Penedos, o presidente da REN, diz que "só pode saudar positivamente o interesse de uma empresa com o perfil da Fomentinveste, como aliás de qualquer grupo privado com relevo na vida económica portuguesa". E voltou a afirmar que espera que "seja privatizado mais de 20% do capital da empresa que certamente será um excelente produto de bolsa, não só para investidores institucionais mas também para domésticos." Recorde-se que o Governo, ainda muito recentemente, através do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, reafirmou que a operação de dispersão de capital da REN em bolsa será feita este ano." [notícia integral]

Outras mensagens:
Agência Financeira: Ilídio Pinho, Fundação Oriente, Banif e GES querem REN

Moção da CDU de Agualva

"Considerando:
Que o projecto da REN de instalação de uma Linha Aérea de Alta Tensão de 220 KVA, no Alto de Colaride/Monte da Tapada, é extremamente perigoso e negativo para a qualidade de vida das populações;
Que a indispensável discussão pública sobre a instalação desta Linha Aérea de Alta Tensão não foi efectuada de acordo com os trâmites legais, o que impediu que os órgãos da nossa freguesia se pronunciassem em tempo útil;
Que a ausência de discussão pública impossibilitou a população que poderia vir a ser afectada tivesse qualquer hipótese de se pronunciar sobre esta pretensão da REN;
Que o necessário aumento de potência pode e deve ser concretizado através de cabo subterrâneo;
Que a qualidade de vida e a saúde pública das populações não podem estar dependentes de eventuais critérios economicistas.
Face a todos estes considerandos, esta Assembleia de Freguesia rejeita liminarmente a possibilidade de instalação desta Linha Aérea de Alta Tensão, se passar sobre zonas habitacionais de Agualva, ou a curta distância desta, como tem sido referido na Comunicação Social por associações ambientalistas.
Face à pouca informação sobre este pernicioso projecto, a Assembleia de Freguesia de Agualva deverá concretizar uma Sessão Extraordinária para debater este candente tema, de preferência no Alto de Colaride/Monte da Tapada, aberto aos munícipes de Agualva, no qual deverão estar presentes técnicos da REN, da EDP, do Ministério da Saúde e do Ambiente, da Câmara Municipal de Sintra, de activistas de Associações Ambientais, bem como outros que não estejam adstritos a quaisquer destas empresas ou instituições.
Agualva, 15 de Março de 2006"

«SAÚDE PÚBLICA»

No blogue Odivelas de Cimento: "São torres necessárias para que antenas parabólicas, emissoras de rádio, televisão, electrodomésticos, computadores ou redes de telemóveis entre outros aparelhos indispensáveis à vivência de cada um, possam continuar a trabalhar convenientemente. Porém, constituem um atentado à paisagem do Concelho e, quem sabe, à Saúde Pública dos odivelenses.
No Concelho de Odivelas os postes de alta tensão já fazem parte da paisagem. Os habitantes convivem, diariamente, com as torres a poucos metros das suas casas, janelas e ruas. Um mal que para muitos é incompreensível mas que começa a surgir cada vez com maior frequência e em urbanizações acabadas de construir.
Os exemplos são muitos e visíveis a cada passo: na Avenida Professor Augusto Lopes; na Urbanização da Ribeirada, em Odivelas; na Quinta Porto Pinheiro, em Famões, ou junto ao Pavilhão Polivalente, na Ramada. Casos flagrantes que, a Rede Eléctrica Nacional (REN) vem explicar como sendo "urbanizações construídas após a instalação das linhas em referência e que as populações é que tendem a desenvolver-se para junto destas instalações". [post integral]

Transporte e Distribuição de electricidade

A actividade de transporte de electricidade é efectuada através da Rede Nacional de Transporte (RNT), mediante uma concessão atribuída pelo Estado Português, em regime de serviço público e de exclusividade, à REN SA.

A distribuição de electricidade processa-se através da exploração da rede nacional de distribuição (RND) constituída por infraestruturas ao nível da alta e média tensão, assim como da exploração das redes de distribuição de baixa tensão. A rede nacional de distribuição é operada através de uma concessão exclusiva atribuída pelo Estado Português. Actualmente, a concessão exclusiva para a actividade de distribuição de electricidade em alta e média tensão pertence à EDP Distribuição. As redes de distribuição de baixa tensão continuam a ser operadas no âmbito de contratos de concessão estabelecidos entre os municípios e os distribuidores, actualmente concentrados na EDP Distribuição.

Fonte: Redes Energéticas Nacionais (REN)

«Câmara não aceita linhas de alta tensão»

No Jornal de Notícias: "O vereador da Câmara da Amadora Gabriel Oliveira (PS) revelou que a passagem de uma rede de muito alta tensão no concelho viola um acordo estabelecido entre a autarquia, a Rede Eléctrica Nacional (REN) e a EDP. «A Câmara da Amadora assinou há alguns anos um acordo com a REN e a EDP em que ficou estipulado que na estação do Alto da Mira (freguesia de São Brás) não havia nem aumento de potência nem aumento de linhas», explicou o autarca do Ambiente. A linha de 220 kv projectada para atravessar os concelhos de Loures, Amadora, Sintra e Cascais será complementar à que actualmente abastece a zona norte da Área Metropolitana de Lisboa pela zona Oriental. «É uma questão de princípios, os acordos servem para ser respeitados», frisou o vereador." [notícia integral]

«Alta tensão ameaça qualidade de vida»

No Correio da Manhã: "A construção da 2.ª fase da linha de muito alta tensão (220 kv) Fanhões /Trajouce nos concelhos de Amadora, Sintra e Cascais terá um impacto “negativo e significativo para as populações residentes na proximidade da linha”, revela o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental que ontem esteve pela última vez em consulta pública às populações. O estudo destaca que haverá habitações a distâncias inferiores a 100 metros da linha nas seguintes localidades: Serra do Casal de Cambra (100 metros), Cacém (50 metros) Bairro da Chutaria (60 metros), Bairro João da Nora (75 metros), Papel (25 metros) e Ligeira (25 metros). A passagem aérea "dos cabos de alta tensão induz perturbações nas populações devido à redução da qualidade de vida", sustenta o trabalho que adianta que "um dos principais impactes negativos resulta da passagem aérea sobre oito habitações, em Serra da Silveira, e sobre uma habitação, na vertente esquerda do Vale do Rio Jamor, Sul do Bairro do Pomar Chaves". [notícia integral]

Nós Por Cá: «Tudo a postes»

Na SIC: "Não é novidade que, em Portugal, é vulgar encontrar postes nos locais mais inesperados ou impróprios. No meio do passeio, no meio da estrada, dentro de jardins e quintais... No entanto, mesmo que pense que já viu tudo sobre postes fora do sítio, vale a pena, mais uma vez, dar atenção a estas situações que... só por cá." [notícia completa]

«Seixal: Escola no meio de pinhal, cabos de média tensão e gasolina»

No Correio da Manhã: "Pinhal de Frades vai ter um posto de combustível – ficará localizado no meio de pinheiros, por baixo de cabos de média tensão e a poucos metros de uma escola do 2.º e 3.º Ciclo e de um colégio privado. Aos alunos, professores e funcionários da EB23 de Pinhal de Frades já não bastava os riscos de ter um poste de média tensão encostado à vedação e os cabos a atravessar todo o recinto – a Câmara Municipal do Seixal autorizou agora a construção de um posto de combustível a dez metros da vedação do estabelecimento de ensino, mesmo encostado a um pinhal. E nas traseiras do futuro posto está o Colégio Atlântico, que recebe crianças desde a creche ao 5.º ano de escolaridade." [notícia integral]

«Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Linha Fanhões-Trajouce»

"Neste documento apresenta-se o Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Projecto da Linha Fanhões-Trajouce, a 220 kV, (troço entre o Apoio n.º 46 e a Subestação de Trajouce), em fase de projecto de execução, nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
A REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., pretende efectuar o reforço do fornecimento de energia eléctrica em Muito Alta Tensão à Zona da Grande Lisboa, nomeadamente, à Subestação de Trajouce, que é actualmente alimentada pelas linhas que a interligam às subestações de Alto de Mira e Rio Maior.
A subestação de Trajouce abastece uma parte significativa dos consumos localizados na zona ocidental da Grande Lisboa. Presentemente, a sua alimentação é conseguida através de apenas duas linhas de 220 kV, o que significa que, caso uma delas falhe, a outra terá que servir toda a carga. Na actualidade isto ainda é possível, embora com algumas dificuldades.
Contudo, face às elevadas taxas de crescimento dos consumos verificadas nesta zona, a curto prazo, em caso de indisponibilidade de uma daquelas duas linhas, a outra será insuficiente para garantir a totalidade da carga, pelo que se mostra muito importante o reforço da rede, para poder ter maior fiabilidade e qualidade de serviço.
Neste sentido o presente Projecto abrange um troço entre o apoio n.º 46 e a Subestação de Trajouce da Linha Fanhões - Trajouce, a 220 kV, compreendendo a construção de 27 apoios e a utilização de 3 apoios já construídos, num total de 30 apoios que constituem o troço de Linha em avaliação, com início no P46 e finalizando na Subestação de Trajouce, sendo o ultimo apoio deste troço o P75.
A concretização deste troço completará o traçado da Linha Fanhões - Trajouce, a 220 kV (estando já construída entre o P1 e o P45), totalizando, assim, os 75 apoios que formarão a ligação entre a Subestação de Fanhões e a Subestação de Trajouce, a 220 kV. [...]" [documento integral em pdf]

«Boaldeia está contra linha de alta tensão»

No Jornal de Notícias: "A Câmara Municipal de Viseu e a Junta de Freguesia de Boaldeia vão exigir à Rede Eléctrica Nacional (REN) que altere o traçado da linha de 400 kw que vai ligar a Régua e Paraimo (Anadia). Tudo porque o projecto, em fase de execução, prevê que a linha faça um cotovelo, junto à Boaldeia, que colocará postes e fios a cerca de 50 metros de algumas habitações. "A fundamentação para aquele traçado foi a existência de uma exploração de caulino, referenciada no Plano Director Municipal como existente na nossa freguesia, que nunca foi utilizada e cuja concessão caducou em 1997", esclareceu António Neves, autarca de Boaldeia." [notícia integral]

«Linhas de alta tensão fomentam leucemia infantil»

No blogue A-Sul: "A Escola 2+3 de Pinhal dos Frades, Seixal foi construida debaixo de uma linha de Alta Tensão. [...]
Da Revista Sábado de 9 de Junho de 2005 : «Se vive próximo de torres de alta tensão tenha cuidado com as suas crianças. Porquê? Segundo um estudo que acabou de ser publicado no British Medical Journal , as crianças que moram num raio de 200 metros relativamente a um ambiente desse tipo têm mais 70% de possibilidades de contrair leucemia infantil.»
Mais um estudo a somar a tantos outros a alertar para esta correlação entre os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão e determinadas doenças no homem, principalmente em crianças e jovens. No Seixal aquele terreno foi cedido pela Câmara por ter pouco valor patrimonial pelo atravessamento do cabo de Alta-Tensão, o Estado construiu e a Rede Eléctrica Nacional diz ser agora muito oneroso fazer o atravessamento subterrâneo daquelas linhas na área da escola. [...]" [post integral]

«Protesto: Instalação da REN lança 'alta tensão' na Pontinha»

No Diário de Notícias: "Os moradores da Quinta do Pinheiro, na Pontinha, estão desde ontem, e até 2 Dezembro, a recolher assinaturas para «deitar abaixo» os postes de alta tensão que a REN - Rede Eléctrica Nacional, começou a instalar «mesmo junto à escola n.º 2 da Paiã, que abriga mais de 200 alunos, incluindo jardim-de-infância», explicou ao DN Anabela Seabra, presidente da Associação de Moradores da Quinta do Pinheiro. «Não fomos informados de nada, nem pela Câmara de Odivelas, nem pela REN. Não houve qualquer consulta pública, quando é obrigatório», garantiu. «Está provado em diversos países que este tipo de instalações emitem radiações que aumentam em 2,7% as probabilidades de leucemia e cancro, sem contar com outros problemas de saúde, nas crianças», explicou Anabela Seabra, adiantando que «estamos a fazer tudo, e vamos fazer tudo, o que estiver ao nosso alcance, para que estes postes não sejam instalados aqui». [notícia integral]

Circular Normativa nº 19/DSA de 24/09/2004 - Exposição da população aos campos electromagnéticos

Da Direcção Geral de Saúde: "Aplicação do Decreto-Lei nº 11/2003, de 18 de Janeiro, que regula a autorização municipal inerente à instalação e funcionamento das infra-estruturas de suporte de estações de radiocomunicações e respectivos acessórios e adopta mecanismos para a fixação dos níveis de referência relativos à exposição da população aos campos electromagnéticos (0Hz – 300GHz)." [Documento em pdf]

«LINHA DA EDP GERA PROTESTO»

No Correio da Manhã: "O último poste de alta tensão que irá servir a linha da EDP entre Lavos e Carriço foi colocado ontem, em Silveirinha Grande, Pombal, apesar dos protestos de uma centena de populares, que foram impedidos de entrar nos terrenos pela GNR. A polémica entre alguns habitantes e a EDP mantém-se há um ano, porque os proprietários de dois terrenos não aceitam o traçado escolhido pela empresa para a instalação de uma linha de 60 KV entre Lavos e Carriço, para abastecer a central de cogeração e uma fábrica de produção de sal." [notícia integral]

«Oito localidades receiam alta tensão»

No Diário de Notícias*: "Os residentes nas localidades por onde passará a linha de alta tensão que leva a energia eléctrica produzida na central do Carriço, Pombal, contestam o traçado escolhido e querem-na longe das suas casas. Dizem que pode haver um traçado alternativo. Defendem que a linha seja colocada no subsolo, à semelhança de projectos que sabem estar a ser pensados para a região de Lisboa.
Poucos se pronunciam. Quem fala diz "ter medo das consequências que os campos electromagnéticos" possam ter na saúde. António Bronze Pinto, residente em Silveirinha Grande, não se importa de protestar abertamente e lamenta que "as pessoas aceitem tudo". "Nada está provado", recorda. Por isso não aceita a passagem da linha a 20 metros dos logradouros da sua casa. "Se não está provado que faz mal, também não está que não provoca doenças". E explica que foi alertado, tal como outros moradores, para o facto de se atribuir o aparecimento de leucemia e outras doenças a pessoas expostas aos campos electromagnéticos.
"Por se desconhecerem" os efeitos da proximidade da alta tensão é que António Pinto afirma querer apenas que o "deixem em paz". Não quer indemnizações "seja qual for a quantia proposta". Diz que pediu aos técnicos que lhe expliquem as características da estrutura, a potência, a altura a que vai passar a linha e garante que nada lhe forneceram. Questiona: "Foi feito e aprovado o estudo de impacte ambiental para a instalação da fábrica de sal e da central, mas não houve estudo para a passagem da linha".
O presidente da Junta de Freguesia do Carriço, Leovigildo Fernandes, disse ao DN que "não é a população que não quer a passagem da linha, são meia dúzia de pessoas que querem indemnizações". São "interesses privados". Ele também é afectado. Porém, Leovigildo Fernandes, recorda que numa reunião da discussão pública do estudo de impacte ambiental, um técnico da EDP lhe disse que a alternativa que propunham para o traçado não podia ser aceite porque poderia interferir com a monitorização do gasoduto. Esta resposta levou-o a pensar que "afinal algum efeito terá a passagem da energia".
Em causa está a instalação de uma linha de alta tensão para transporte da energia produzida por uma central nas imediações do local da extração do sal para armazenamento da reserva de gás natural. Foram aprovados, na área das minas da Renoeste, os projectos de uma fábrica de sal e de uma central de cogeração. Segundo informação do Ministério da Economia, facultada ao DN em Maio de 2001, a Galp Energia e a EDP, através da GalpPower e da EDP Cogeração, associaram-se para explorar a central. Um investimento que ronda os quatro milhões de contos, destinado à produção de sal e energia térmica e eléctrica. É um sistema que "permitirá à fábrica uma economia muito elevada de energia", sustenta a informação. O Ministério diz que "a cogeração funcionará sempre que a fábrica de sal o justifique e que terá uma potência eléctrica média de 28 MW, dos quais 25 MW irão ser exportados para a rede electrica nacional", através de "uma linha com cerca de nove quilómetros".
Com esse fim está a ser construída a subestação nas imediações da Soporcel, junto à Leirosa. A linha passará por localidadades dos concelhos da Figueira da Foz e Pombal como Matos da Leirosa, Marinha das Ondas, Vale Gigante, Claras, Silveirinha Grande, Siveirinha Pequena, Fontinha e Lagoa do Boi."
*Jacinta Romão

«Linhas de alta tensão: Geram desvalorização dos prédios?»

No Verbo Jurídico: "O avanço tecnológico e os benefícios decorrentes do desenvolvimento industrial e comercial não tem só vantagens. Por vezes há um grande e grave preço a pagar.
Nenhuma dúvida subsiste que a instalação de uma linha de alta tensão que e a actividade comercial ou industrial subjacente constitui actividade perigosa para efeitos de responsabilidade civil extracontratual. Nesse sentido já tinha decidido o STJ em acórdão de 05.06.96 (CJSTJ, II, p. 119).
Têm sido poucos os litígios instaurados em Tribunal em que os proprietários de prédios por onde passam linhas de alta tensão eléctrica reclamam a competente indemnização pelos prejuízos decorrentes dessa passagem.
A Relação do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 (BMJ, 446, p. 352) que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Mas tal tinha sido decidido em sede de um processo de expropriação.
Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal da Relação decidiu, no âmbito de um processo comum (não expropriativo) e em profuso e muito fundamentado acórdão (de 05.06.2001, CJ, III, p. 211), que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".
Trata-se, efectivamente, de jurisprudência inédita, mas que vem de uma forma clara e com causas objectivas, fixar uma percentagem de desvalorização que cria a obrigação de indemnização pelo valor real do prédio." [artigo integral]