sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Pergunta dos deputados Rita Calvário e Heitor de Sousa, do BE, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais

Está neste momento em estudo a instalação de uma linha de muito alta tensão (LMAT), de 400 kV, entre Batalha e Lavos, a qual irá passar numa área urbanizada das freguesias de Cortes e de Pousos, concelho de Leiria. Nesta área existem mais de uma dezena de habitações, onde vivem várias famílias com crianças, existindo casos onde as torres ficarão a menos de 35 metros das casas.

Esta linha impedirá ainda a construção nos loteamentos nº 12/2007 e nº 13/2007, já em fase de aprovação, localizados nas únicas áreas ainda urbanizáveis na freguesia de Cortes, a qual tem tido um crescimento negativo de população.

A própria Câmara Municipal de Leiria já revelou, em acta, não ter ficado esclarecida relativamente às distâncias mínimas a estabelecer entre a linha de alta tensão e as habitações e equipamentos públicos que pressupõem ocupações de maior duração, tais como escolas, equipamentos de saúde, lares de terceira idade e centros de dia. A preocupação do município prende-se com as questões relacionadas com a saúde das populações e utentes dos equipamentos referidos, face aos resultados de estudos internacionais que referem a existência de efeitos nocivos dos campos electromagnéticos (CEM).

A Junta de Freguesia e a população de Cortes também já se pronunciaram contra este traçado, estando os últimos a ponderar avançar com uma providência cautelar contra a instalação da linha neste corredor. Também a população da freguesia de Pousos está indignada e encontra-se mobilizada contra o traçado previsto para a LMAT, decidido unilateralmente pela REN.

Cumpre também resgatar para esta ocasião a mobilização contra a ampliação da sub-estação da REN no Alto dos Celeiros-Batalha e contra os traçados das LMAT na zona, reclamações que estiveram e continuam a estar na origem de diversas acções e iniciativas de protesto, promovidas pela população residente e pela respectiva Comissão de Luta contra as Linhas de Muito Alta Tensão na Batalha.

O Bloco de Esquerda não compreende como é possível que a decisão sobre estes traçados não tenha tido em conta a existência do edificado existente ou de projectos de habitação e de infra-estruturas de interesse social, levando agora à caricata, mas perigosa, situação de sobreposição com estas construções, com os consequentes riscos para a saúde pública, ambiente e valor patrimonial das habitações. Estas situações são comuns aos aglomerados urbanos em cada um dos locais atrás referidos e é, por isso, totalmente inaceitável a manutenção dos traçados de cada uma das LMAT em causa.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1º) Em virtude das posições manifestadas pela autarquia de Leiria e pelas populações de Cortes e de Pousos em relação ao projecto de instalação da linha eléctrica Batalha-Lavos, vai o Ministério rever as condições do licenciamento atribuído e ponderar soluções alternativas para o traçado proposto, na zona de Pousos-Leiria?

2°) Igualmente, está o novo Governo disposto a mandatar a REN para rever o traçado das linhas de muita alta tensão do lugar do Alto dos Celeiros-Batalha, reduzindo a dimensão da sub-estação instalada no local, desconcentrando a convergência de várias Linhas de Muita Alta Tensão (LMAT) no mesmo local e corrigindo o traçado das linhas que afectam directamente as populações do Alto dos Celeiros?

3º) Vai o Ministério adoptar medidas efectivas para que o princípio da precaução seja aplicado nestes projectos de instalação de linhas eléctricas de muito alta tensão, respondendo às recomendações da OMS e das instituições europeias e às preocupações das populações afectadas?

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