«CANDIDATOS DE “OS VERDES” ASSUMEM COMPROMISSO COM AS POPULAÇÕES AFECTADAS PELAS LINHAS DE ALTA TENSÃO»

[Comunicado] Os candidatos de “Os Verdes”, nas listas da CDU, pelo Distrito de Lisboa, reafirmaram hoje o compromisso com todas as populações afectadas pelo atravessamento de Linhas de Alta Tensão de transporte de electricidade da responsabilidade da REN ou da EDP de voltar a trazer à agenda política nacional, durante a próxima legislatura, propostas para corrigir a actual situação.
Francisco Madeira Lopes (actual Deputado de “Os Verdes” na Assembleia da República) e os candidatos José Luís Ferreira e Cláudia Madeira, reuniram hoje de manhã com o Movimento Nacional contra a Alta Tensão em Zonas Urbanas, no Concelho de Sintra, para fazer o ponto da situação face a este problema que “Os Verdes” acompanham de há longa data.
Infelizmente, face a um problema grave de ameaça e risco para a saúde pública, em relação ao qual, mesmo apesar da falta de consenso da comunidade científica, a Organização Mundial de Saúde e as instâncias europeias recomendam o respeito estrito pelo Princípio da Precaução, não houve a mínima vontade da parte do actual Governo nem da maioria Socialista no Parlamento para mudar o actual panorama.
Ao longo dos anos, mercê de incúria dos sucessivos Governos e de algumas autarquias, a falta de planeamento urbano e ordenamento do território aliadas a decisões unilaterais e prepotentes da EDP e REN, sem terem em conta muitas vezes a realidade do território nem a opinião das populações, escudando-se apenas em critérios técnicos e económicos, mas descurando tudo o mais, conduziram a situações aberrantes como a paisagem que hoje temos nalguns pontos do país, nomeadamente nas Freguesias de Belas, Monte Abraão, S. Marcos, Rio de Mouro (Sintra), atravessadas por três linhas de Alta Tensão, paralelas, num corredor de escassas centenas de metros, em vários locais passando a rasar sobre os telhados ou a menos de 4 metros de janelas ou varandas de vários bairros habitacionais sujeitando os moradores aos incómodos e riscos que tal representa.
Com efeito, os riscos de doenças do foro oncológico, como a leucemia, com impactos particularmente graves em crianças e grávidas, aos quais se acresce a poluição sonora, afectando o direito à saúde e qualidade de vida, deveriam impor regras mais apertadas do que aquelas que actualmente existem, para evitar algo perfeitamente desnecessário e evitável: a vizinhança destes equipamentos com as populações.
Atendendo que o Bairro da encosta de S. Marcos é “sobrevoado” por linhas de Alta Tensão (incluindo a última do troço Fanhões – Trajouce) apresentando um elevado índice de prevalência de mortes por causas oncológicas nos últimos anos, “Os Verdes” defenderam ainda a realização de um “Estudo Epidemiológico” para aquela zona.
Apesar das promessas e compromissos de enterramento parcial da linha Fanhões – Trajouce, junto às zonas residenciais, assumidas perante as populações e membros do Movimento, pelo Governo e pela autarquia de Sintra (referidas num ofício da REN, a verdade é que até agora nada foi feito…
Por tudo isto, nesta legislatura que agora termina, “Os Verdes” levaram esta questão à Assembleia da República, através de intervenções e perguntas ao Governo, tendo ainda apresentado um Projecto de Lei visando impor distâncias mínimas de segurança, o enterramento de linhas junto a habitações, na falta de alternativas de desvio, obrigatoriedade de pareceres vinculativos das autarquias atravessadas e um Plano de Reconversão para correcção dos erros entretanto perpetrados.
Infelizmente, o PS não esteve disponível para discutir nem propor alternativas às propostas da oposição e tudo chumbou liminarmente. Até mesmo as 3 Petições entregues na AR sobre esta matéria estiveram entre as muito poucas (11 apenas) que não foram discutidas até ao encerramento dos trabalhos por falta de relatório final (i.e. por falta de vontade do PS que era o relator).
Os candidatos de “Os Verdes” reafirmaram o seu empenho em, na próxima legislatura, voltar a lutar na AR para que sejam dados passos efectivos para resolução destas questões, com novas propostas legislativas, exigindo transparência e respeito pelo interesse público e pelas populações, o que só será possível com um novo equilíbrio de poderes na AR, castigando o PS e reforçando a votação na CDU, força onde se integram os candidatos ecologistas.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 3 de Setembro de 2009