terça-feira, 17 de março de 2009

«'Os Verdes' entregaram hoje na Assembleia da República iniciativa legislativa sobre linhas de alta tensão»

[Comunicado] "O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa estabelecer os níveis permitidos para a exposição humana aos campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão, de modo a garantir, através do princípio da precaução, a preservação da saúde humana e, simultaneamente, um adequado ordenamento do território.
Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem alargar as distâncias das zonas residenciais, e outros equipamentos, às linhas e instalações eléctricas, de modo a prevenir o risco cancerígeno e a evitar ruídos incomodativos gerados por estas estruturas.
O PEV propõe também que as autarquias tenham uma palavra vinculativa em relação ao traçado e à definição de corredores para as linhas e instalações de distribuição de electricidade de modo a evitar incompatibilidades em termos de ordenamento territorial.
“Os Verdes” consideram ainda que estas propostas são especialmente urgentes e necessárias, num momento em que a Rede Eléctrica Nacional tenta impor um conjunto de traçados de linhas de muito alta tensão que vão contra o princípio da precaução e que passam junto a aglomerados urbanos, atropelando os interesses das populações em causa." [Fonte: Os Verdes]

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