terça-feira, 18 de novembro de 2008

Linha Fernão Ferro -Trafaria: REN suspende trabalhos

[Comunicado da REN] "No estrito e escrupuloso cumprimento da lei e na observância da decisão do Tribunal Central e administrativo do Sul a REN deu hoje, às 09:30, início aos procedimentos de segurança para a suspensão dos trabalhos na Linha Fernão Ferro – Trafaria.
Esta decisão vem na sequência de um recurso da Câmara Municipal de Almada depois do Tribunal de Primeira Instância não ter dado provimento a uma providência cautelar. Recorde-se que a acção principal está ainda em curso.
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem o estatuto de infra-estrutura de interesse público. A linha é imprescindível para a segurança do abastecimento de energia na península de Setúbal.
O plano de desenvolvimento da rede previa que a linha já estivesse concluída este ano. Porém, os atrasos decorrentes dos processos judiciais em curso podem deixar a Rede Nacional de Transporte, nesta zona do país, em incumprimento com as normas de segurança europeias
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas da REN, encontra-se devidamente licenciada pelas entidades competentes e cumpre todas as normas e recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde sobre o transporte de energia.
A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as infra-estruturas da REN, só foi licenciada depois de rigorosos estudos de Avaliação de Impacto Ambiental e de um processo de consulta pública. Estes procedimentos duraram aproximadamente dois anos."

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