«Linha Aérea de Muito Alta Tensão: ser rigoroso»

Comunicado: "O Tribunal de Sintra não deu como provado que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão entre Fanhões e Trajouce degrade o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes da região, considerando por isso improcedente o pedido de suspensão do acto de licenciamento da referida linha efectuado pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
A decisão não é definitiva, não prossegue o interesse público e não abala a convicção, empenho e disponibilidade de todos aqueles que não querem esta Linha Aérea de Muito Alta Tensão em funcionamento.
Sobre esta questão impõem-se fazer alguns esclarecimentos cabais (alguns deles repetidos, mas infelizmente necessários):
1º - O estilo triunfalista e despesista da REN (com anúncios de página inteira em jornais nacionais) não desvia minimamente a linha de rumo, objectivos e disponibilidade para o combate da Junta de Freguesia de Monte Abraão e de todos os cidadãos que não querem viver (ou que outros vivam) na companhia de um equipamento que pode fazer perigar a saúde pública. Antes revela o fausto e ostentação no uso dos meios, a arrogância e a até a pouca seriedade desta empresa de capitais públicos.
2º - É lamentável que uma empresa com a envergadura e responsabilidade da REN não siga o mais elementar princípio de bom senso quando tratamos de um assunto que mexe com a vida de milhares de pessoas: o princípio da precaução.
São vários os estudos e conclusões que apontam para os efeitos nocivos de linhas semelhantes àquela que está edificada entre Fanhões e Trajouce. Em diversos países – como na Alemanha - estas linhas foram objecto de interdição ou de, pelo menos, suspensão de actividade até cabal evidência científica dos seus reais efeitos.
Como pode a REN vir dizer que não há qualquer dúvida quanto aos efeitos da famigerada linha?
Que garantias pode oferecer a REN?
Terão os responsáveis desta empresa consciência que os danos que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão eventualmente provocarão serão irreparáveis? Não haverá cheque que os compense…
3º - A conduta irresponsável, autista e ilegal da REN foi mais uma vez ilustrada no passado mês de Julho, a propósito da decisão do Tribunal de Sintra.
A REN, apressada e atrevidamente, restabeleceu a corrente na Linha Aérea de Muito Alta Tensão. Não o podia fazer. Esta atitude viola a Lei, ignora grosseiramente os mais básicos princípios do Direito e é passível de responsabilidade civil, criminal (crime de desobediência) e disciplinar.
A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de considerar procedente a providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão para a suspensão do funcionamento da Linha de Muito Alta Tensão ainda não transitou em julgado (e tal só acontecerá quando transitar em julgado a decisão que ponha termo ao processo principal, o que ainda não aconteceu). Por outras palavras, a Linha só poderia ser reactivada quando o processo principal estivesse encerrado, ou seja, esgotadas todas as vias de recurso das decisões.
A REN ignorou tudo isto e restabeleceu o funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão no dia 31 de Julho.
O processo prosseguirá, com a nossa firme e serena oposição ao funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Estou certa de que o Tribunal Central Administrativo do Sul nos dará razão. Até lá – e sempre – que se cumpra a Lei e se volte a suspender o funcionamento da referida Linha.
Maria de Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão