terça-feira, 12 de agosto de 2008

«Consulta Pública terminou com quarenta participações»

[Comunicado da REN] "Terminou no mês passado o processo de Consulta Pública do PDIRT (Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade) para o período 2009 a 2014. O processo, que começou no início no início de Março, mereceu um total de quarenta participações, a maior parte das quais de Câmaras Municipais.
A REN já respondeu a todas as participações, efectuando ainda algumas alterações ao plano original. Esta recolha de opiniões reflectiu tanto as questões relacionadas com o desempenho técnico da rede como com a componente de impacte ambiental global.
No lançamento deste processo a REN lançou uma consulta a entidades e ao público para recolher comentários e sugestões. Foram contactadas mais de 300 entidades. Foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento, no Porto e em Lisboa, para apresentação e debate do plano e respectivo relatório ambiental à imprensa, aos agentes do sector eléctrico e ao público em geral.
As respostas vieram maioritariamente de autarquias. Mas igualmente das CCDRs, institutos e outras entidades públicas, empresas do sector eléctrico e da Direcção Geral de Saúde.
Recorde-se que este novo Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade assume um investimento total da ordem dos 1400 milhões de euros para os seis anos (2009-2014), equacionando também a evolução da rede até 2019.
A REN aguarda agora a apreciação da Direcção Geral de Energia e Geologia, bem como o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos."

1 comentário:

Fátima Campos disse...

Como podemos constatar, o processo judicial contra a REN e MEI serviu para estas entidades passarem a ter mais respeito para com as populações. A maior parte das autarquias nem respondia aos pedidos de parecer (quando eram feitos) da parte da REN, como aconteceu com a Câmara Municipal de Sintra, em 2003. Ignorou, simplesmente! Agora, tanto as autarquias, como outras entidades dão o seu parecer relativamente às consultas públicas sobre os projectos da REN. Só por isso, já valeu a pena termos enfrentado a poderosa REN e o MEI. Mas a Justiça vai dar-nos razão, relativamente aos equipamentos entretanto instalados sobre as habitações das populações, sem lhes dar qualquer importância.
Fátima Campos