«Tribunal de Sintra repõe serviço público da linha Fanhões-Trajouce»

Comunicado da REN: O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra julgou totalmente improcedentes as pretensões requeridas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra concluiu que a linha Fanhões-Trajouce se encontra devidamente licenciada e cumpre todos os requisitos, normas de segurança e recomendações sobre o transporte de energia, respeitando assim os direitos fundamentais ao ambiente e qualidade de vida e à saúde.
Na matéria relativa ao direito à saúde, o Acórdão reconheceu que o respeito pelos parâmetros fixados pelos instrumentos legais aplicáveis, satisfazem e respeitam o princípio da precaução.
Como sempre foi afirmado pela REN, esta linha é fundamental para a segurança de abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas na região ocidental da Grande Lisboa. Actuando em conformidade com as suas obrigações de serviço público, a REN dará sequência imediata à reposição em serviço da linha.