Moção «Em Defesa da Saúde Pública»

Moção a ser ratificada hoje, pelas 17 horas, na Assembleia Municipal de Sintra:

Em Defesa da Saúde Pública

A instalação de linhas de Muita Alta Tensão é neste momento um assunto polémico a nível nacional e internacional, com particular incidência no concelho de Sintra.

A OMS reconhece uma maior incidência de doenças nas populações que vivem junto a estes equipamentos, mas não existem dados suficientemente claros a este respeito.

Não está consolidada a noção de distância de segurança, podendo não ser suficiente aquela que a lei portuguesa consagra.

Estamos perante uma situação em que ninguém pode afirmar com absoluta certeza que a colocação da linha de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce é inócua para a saúde.

Por isso, deviam ser colocadas outras alternativas, como a alteração do traçado, criação de um corredor ambiental de suporte, enterramento da via.

É lamentável que o Governo que anuncia gastar milhões para criar pontes para animais de grande porte nas auto-estradas, não tenha a mesma diligência na protecção à população humana.

Para nós o Homem e o elemento central do habitat.

A saúde pública tem de ser garantida, não houve os necessários cuidados a este respeito.

Assim, a Comissão de Segurança da Assembleia Municipal de Sintra decide:

1º Manifestar a sua oposição à instalação da Linha de Muito Alta Tensão nas condições propostas;

2º Solicitar ao Governo que, na defesa da saúde pública, intervenha no sentido de alterar a solução protagonizada pela REN, equacionando uma solução alternativa que respeite o princípio da precaução.

Sintra, 08 de Outubro de 2007.
Aprovada por unanimidade.
Comissão Permanente de Segurança e Protecção Civil