Moção do Bloco de Esquerda aprovada por unanimidade na Assembleia Metropolitana de Lisboa

ASSEMBLEIA METROPOLITANA DE LISBOA
MOÇÃO
Linhas de Alta Tensão
Nos últimos anos, a preocupação com a instalação de Linhas de Alta Tensão e Muito Alta Tensão levou a que diversas populações da zona da Grande Lisboa se tenham oposto à implementação destas estruturas junto das suas residências, exigindo das autoridades competentes uma maior preocupação com a sua saúde e qualidade de vida.
Apesar de fundamentais para o transporte de energia eléctrica para os grandes centros urbanos, estas estruturas têm associadas, ao seu funcionamento, uma série de impactes negativos que põem seriamente em causa a qualidade de vida das populações residentes nas suas imediações, nomeadamente pela exposição permanente ao ruído e às radiações electromagnéticas a par do grande impacte visual que provocam.
No que respeita à exposição a radiações electromagnéticas, várias são as entidades internacionais (como a OMS – Organização Mundial de Saúde, entre outras) que têm vindo a alertar para os efeitos que estas possam ter sobre a saúde das pessoas.
Assim, considerando:
a) A inadequação da legislação nacional face a medidas que regulem a instalação deste tipo de estruturas em zonas urbanas;
b) Que existe, sobre esta matéria, um princípio de precaução, aprovado em 1992 na Cimeira do Rio, segundo o qual "na ausência da certeza científica formal, a existência de um risco ou dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano";
c) Que de acordo com os estudos da Organização Mundial de Saúde, existe uma relação entre a instalação deste tipo de estruturas e o aumento de incidência de algumas doenças do foro oncológico em populações que habitam no seu redor;
d) A desvalorização patrimonial a que fica sujeito o edificado envolvente a estas estruturas;
e) A existência, em algumas situações, de soluções alternativas (técnicas e de percurso) - nomeadamente a passagem destas estruturas por zonas despovoadas ou o seu enterramento - que atenuam e/ou evitam os impactos negativos sobre a saúde das populações e o património natural e edificado;
f) Os diversos processos de luta contra a instalação de linhas de alta tensão e muito alta tensão em zonas urbanas que têm decorrido nos últimos anos no território da Grande Área Metropolitana de Lisboa.
O Grupo Metropolitano do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Metropolitana de Lisboa, na sua sessão ordinária de 26 de Abril de 2007, delibere:
1. Afirmar a sua preocupação com a instalação de Linhas de Alta Tensão e de Muito Alta Tensão em zonas urbanas, pelo risco (presumido) que estas estruturas representam para a saúde e qualidade de vida das populações;
2. Solidarizar-se com as populações que lutam contra a instalação deste tipo de estruturas em zonas urbanas;
3. Recomendar ao Governo e à Rede Eléctrica Nacional que sejam reapreciados os projectos, concluídos e em execução, de instalação de linhas de Alta Tensão e Muito Alta Tensão, afastando o seu traçado das zonas urbanas consolidadas e/ou aplicando soluções técnicas que sejam menos danosas para a população (garantindo a sua menor exposição às Radiações Electromagnéticas);
4. Recomendar ao Governo e à REN que as medidas alternativas, citadas no parágrafo anterior, sejam, também, reflectidas e adoptadas em futuros projectos de linhas de Alta Tensão e Muito Alta Tensão;
5. Enviar esta moção aos senhores Ministros do Ambiente, da Economia e Saúde, aos partidos representados na Assembleia da República, à REN, às Câmaras Municipais e Assembleias Municipais da Grande Área Metropolitana de Lisboa.
O Grupo Metropolitano do Bloco de Esquerda
[Aprovada por Unanimidade]