«Oito localidades receiam alta tensão»

No Diário de Notícias*: "Os residentes nas localidades por onde passará a linha de alta tensão que leva a energia eléctrica produzida na central do Carriço, Pombal, contestam o traçado escolhido e querem-na longe das suas casas. Dizem que pode haver um traçado alternativo. Defendem que a linha seja colocada no subsolo, à semelhança de projectos que sabem estar a ser pensados para a região de Lisboa.
Poucos se pronunciam. Quem fala diz "ter medo das consequências que os campos electromagnéticos" possam ter na saúde. António Bronze Pinto, residente em Silveirinha Grande, não se importa de protestar abertamente e lamenta que "as pessoas aceitem tudo". "Nada está provado", recorda. Por isso não aceita a passagem da linha a 20 metros dos logradouros da sua casa. "Se não está provado que faz mal, também não está que não provoca doenças". E explica que foi alertado, tal como outros moradores, para o facto de se atribuir o aparecimento de leucemia e outras doenças a pessoas expostas aos campos electromagnéticos.
"Por se desconhecerem" os efeitos da proximidade da alta tensão é que António Pinto afirma querer apenas que o "deixem em paz". Não quer indemnizações "seja qual for a quantia proposta". Diz que pediu aos técnicos que lhe expliquem as características da estrutura, a potência, a altura a que vai passar a linha e garante que nada lhe forneceram. Questiona: "Foi feito e aprovado o estudo de impacte ambiental para a instalação da fábrica de sal e da central, mas não houve estudo para a passagem da linha".
O presidente da Junta de Freguesia do Carriço, Leovigildo Fernandes, disse ao DN que "não é a população que não quer a passagem da linha, são meia dúzia de pessoas que querem indemnizações". São "interesses privados". Ele também é afectado. Porém, Leovigildo Fernandes, recorda que numa reunião da discussão pública do estudo de impacte ambiental, um técnico da EDP lhe disse que a alternativa que propunham para o traçado não podia ser aceite porque poderia interferir com a monitorização do gasoduto. Esta resposta levou-o a pensar que "afinal algum efeito terá a passagem da energia".
Em causa está a instalação de uma linha de alta tensão para transporte da energia produzida por uma central nas imediações do local da extração do sal para armazenamento da reserva de gás natural. Foram aprovados, na área das minas da Renoeste, os projectos de uma fábrica de sal e de uma central de cogeração. Segundo informação do Ministério da Economia, facultada ao DN em Maio de 2001, a Galp Energia e a EDP, através da GalpPower e da EDP Cogeração, associaram-se para explorar a central. Um investimento que ronda os quatro milhões de contos, destinado à produção de sal e energia térmica e eléctrica. É um sistema que "permitirá à fábrica uma economia muito elevada de energia", sustenta a informação. O Ministério diz que "a cogeração funcionará sempre que a fábrica de sal o justifique e que terá uma potência eléctrica média de 28 MW, dos quais 25 MW irão ser exportados para a rede electrica nacional", através de "uma linha com cerca de nove quilómetros".
Com esse fim está a ser construída a subestação nas imediações da Soporcel, junto à Leirosa. A linha passará por localidadades dos concelhos da Figueira da Foz e Pombal como Matos da Leirosa, Marinha das Ondas, Vale Gigante, Claras, Silveirinha Grande, Siveirinha Pequena, Fontinha e Lagoa do Boi."
*Jacinta Romão

«Linhas de alta tensão: Geram desvalorização dos prédios?»

No Verbo Jurídico: "O avanço tecnológico e os benefícios decorrentes do desenvolvimento industrial e comercial não tem só vantagens. Por vezes há um grande e grave preço a pagar.
Nenhuma dúvida subsiste que a instalação de uma linha de alta tensão que e a actividade comercial ou industrial subjacente constitui actividade perigosa para efeitos de responsabilidade civil extracontratual. Nesse sentido já tinha decidido o STJ em acórdão de 05.06.96 (CJSTJ, II, p. 119).
Têm sido poucos os litígios instaurados em Tribunal em que os proprietários de prédios por onde passam linhas de alta tensão eléctrica reclamam a competente indemnização pelos prejuízos decorrentes dessa passagem.
A Relação do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 (BMJ, 446, p. 352) que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Mas tal tinha sido decidido em sede de um processo de expropriação.
Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal da Relação decidiu, no âmbito de um processo comum (não expropriativo) e em profuso e muito fundamentado acórdão (de 05.06.2001, CJ, III, p. 211), que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".
Trata-se, efectivamente, de jurisprudência inédita, mas que vem de uma forma clara e com causas objectivas, fixar uma percentagem de desvalorização que cria a obrigação de indemnização pelo valor real do prédio." [artigo integral]

«Cientistas rejeitam relação entre cancro e campos electromagnéticos»

Na TSF: "A relação entre o cancro e as malformações congénitas com a exposição habitual aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas eléctricas ou electrodomésticos correntes foi rejeitada. A conclusão pertence a um grupo de estudo espanhol. Cientistas espanhóis rejeitaram a relação entre o cancro e as malformações congénitas com a exposição habitual aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas eléctricas ou os electrodomésticos correntes. A conclusão dos investigadores resulta de um estudo conduzido ao longo de mais de oito anos de trabalho experimental, realizado por cientistas do Instituto de Biologia e Genética Molecular do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) e da Universidade de Valladolid, que vai ser publicado nas revistas norte-americanas «Radiation Research» e «Bioelectromagnetics». O estudo refere-se aos campos electromagnéticos de baixa frequência, ou seja, produzidos por linhas de alta, baixa e média tensão, e os principais electrodomésticos utilizados no quotidiano, desde uma máquina de barbear a um computador, mas não inclui o telemóvel e as antenas de televisão e de rádio, que emitem campos de «radiofrequências». [notícia integral]

«Escola de Pinhal de Frades sob alta tensão»

No Setúbal na Rede: "A Escola Básica 2, de Pinhal de Frades, no Seixal, vive junto a um poste de alta tensão e é sobrepovoada por cabos eléctricos. Um facto que tem vindo a provocar os protestos da comunidade educativa. Tanto a autarquia, que cedeu o terreno, como a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), que construiu a escola, afirmam ter levantado questões de segurança mas, mesmo assim, a obra avançou.
Há anos que os professores receiam pela segurança de quem utiliza aquela escola. Segundo Aurora Tavares, do Conselho de Executivo, "os técnicos da DREL ficaram perplexos quando viram o poste junto à rede da escola". E a preocupação com a segurança neste estabelecimento de ensino é tanta que a comunidade escolar tem lembrado o caso ocorrido há anos atrás na Escola Manuel Cargaleiro, também no Seixal. "Uma criança morreu electrocutada quando subiu ao poste de alta tensão nas imediações da escola", refere Teresa Ferreira, Presidente do Conselho Executivo. Entretanto, fonte da EDP já declinou eventuais responsabilidades, alegando que "as linhas de alta tensão já existiam antes da construção da escola". Por seu lado, o vereador do Ambiente, Luís Rodrigues, defende que se a Câmara "teve uma atitude incorrecta ao propor este terreno à DREL", o Ministério da Educação também terá culpas 'no cartório' pois "é um erro ter uma escola sob cabos de alta tensão".[notícia integral]

«Linhas de alta tensão podem aumentar risco de cancro»

Na TSF: "As linhas de alta tensão podem aumentar o risco de cancro. Quem o afirma é um cientista britânico, Richard Doll, que vai apresentar as conclusões da sua descoberta esta semana. Um cientista britânico de renome afirmou, num relatório oficial que vai ser apresentado esta semana, que as linhas de electricidade de alta tensão podem aumentar o risco de cancro, segundo noticiou hoje o «Sunday Times». O jornal refere ainda que milhares de pessoas na Grã-Bretanha, que vivem perto de postes eléctricos podem ser afectadas por este problema. Esta descoberta foi feita na sequência de uma investigação realizada por Richard Doll, o cientista que descobriu uma ligação entre o cancro do pulmão e o tabaco nos anos 60. Este estudo foi pedido pela Junta Nacional de Protecção Radiológica, um gabinete de vigilância do governo britânico sobre radiações." [notícia integral]

«Populares temem posto de alta tensão»

No Jornal NOVA GUARDA: "Os moradores de S. Sebastião, no concelho de Almeida, andam em polvorosa desde que uma trovoada provocou uma forte descarga eléctrica na aldeia, avariando praticamente todos os electrodomésticos da localidade. Tudo por causa de um posto de alta tensão - dizem os populares - que se encontra no centro da aldeia e é "a causa de todos os males". A circular está já um abaixo-assinado para retirar dali tão inconveniente 'vizinho'. "Um susto de morte", é assim que a maioria dos habitantes de S. Sebastião relata a experiência que viveu, recentemente, numa noite de trovoada. Praticamente em vésperas de Passagem de Ano (dia 29), a povoação foi sacudida por um forte estrondo que, por instantes, deixou a aldeia às escuras e os seus moradores sem fala. "Foi uma coisa medonha, nunca vi nada assim", conta António Fernandes que mora a dois metros do contestado posto de alta tensão." [notícia integral]

«Da teoria da cegonha à fábula de La Fontaine»

Na TSF: "O que aconteceu junto ao poste 327 terá sido a primeira de uma série de acções kamikaze da espécie tantas vezes agredida pelo homem? Então as cegonhas já não podem confiar nos postes eléctricos? Mais do que uma insuspeitada vulnerabilidade da Rede Eléctrica Nacional, a denominada «teoria da cegonha» (avançada por um quadro da EDP como possível explicação para o «apagão» de anteontem) estabelece, uma incompatibilidade fatal onde até agora, existia uma intimidade fértil: os postes de electricidade são, há muitos anos, não obstante alguns acidentes pontuais, lugares privilegiados de nidificação dessas grandes viajantes que , dantes, nos traziam a primavera e os bebés, ajudando a «dar à luz». [artigo integral]

«Fapas: a culpa não foi da cegonha»

Na TSF: "O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (Fapas) não acredita que tenha sido uma cegonha a responsável pelo «apagão» de terça-feira e acusa a EDP de, ao avançar com esta explicação, estar a «escamotear as suas responsabilidades». O Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (Fapas) contestou hoje que tenha sido uma cegonha a provocar o «apagão» de terça-feira, acusando a EDP de, com esta justificação, «escamotear as suas responsabilidades». O porta-voz da associação, Paulo Santos, disse à Lusa que «só a falha dos equipamentos e eventual falha humana» podem ustificar a falta de electricidade em metade do País. Reforçando o «veemente protesto» contra a justificação da empresa, Paulo Santos contrapõe que «todos os anos são electrocutadas nas linhas e nos postes da EDP muitas cegonhas, águias, milhafres e outras aves protegidas, sem que tal provoque outros problemas para além da redução da fauna protegida». [notícia integral]

«Cegonha apagou metade do país»

Na TSF: "A Rede Eléctrica Nacional acaba de confirmar à TSF que o «apagão» de ontem foi causado por uma cegonha que esbarrou num cabo de alta tensão junto à subestação de Rio Maior. Apesar de casos pontuais, o abastecimento de energia está normalizado em toda a rede. De acordo com o director de Comunicação da Rede Eléctrica Nacional (REN), Gil Vicente, a falha de energia que ontem afectou metade do país foi provocada por uma cegonha que terá esbarrado contra os cabos de alta tensão perto da subestação de Rio Maior. O engenheiro da REN garante que, se voltar a acontecer uma situação semelhante, «a linha avariada será retirada de serviço sem quaisquer consequências para o abastecimento. Ou seja, o defeito é eliminado e nenhum cliente terá falta de energia eléctrica». [notícia integral]

Recomendação do Conselho de 12 de Julho de 1999 relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz - 300 GHz)

O Conselho da União Europeia,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, segundo parágrafo, do seu artigo 152.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),
Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a alínea p) do artigo 3.o do Tratado, a acção da Comunidade implica uma contribuição para a obtenção de um elevado nível de protecção da saúde. O Tratado inclui igualmente disposições sobre a protecção da saúde dos trabalhadores e dos consumidores;

(2) Na sua resolução, de 5 de Maio de 1994, sobre a luta contra os efeitos nocivos provocados pelas radiações não ionizantes(2), o Parlamento Europeu convidou a Comissão a propor normas tendentes a limitar a exposição dos trabalhadores e do público às radiações electromagnéticas não ionizantes;

(3) Existem prescrições mínimas da Comunidade para a protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores em relação aos campos electromagnéticos respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor(3). Foram tomadas medidas comunitárias destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho(4), as quais, entre outros aspectos, obrigam os empregadores a avaliar as actividades susceptíveis de apresentar um risco específico de exposição a radiações não ionizantes. Foram propostas prescrições mínimas para proteger os trabalhadores dos agentes físicos(5), as quais incluem medidas contra as radiações não ionizantes. Consequentemente, a presente recomendação não trata da protecção dos trabalhadores contra a exposição profissional aos campos electromagnéticos;

(4) É imperativo proteger a população na Comunidade contra os comprovados efeitos adversos para a saúde susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos;

(5) As medidas respeitantes aos campos electromagnéticos deverão proporcionar a todos os cidadãos da Comunidade um nível elevado de protecção. As disposições aprovadas pelos Estados-Membros neste domínio deverão ter por base um quadro acordado em comum, a fim de contribuírem para garantir uma protecção coerente em toda a Comunidade;

(6) Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, qualquer nova medida tomada num domínio que não seja da competência exclusiva da Comunidade, como o da protecção da população contra as radiações não ionizantes, apenas pode ser tomada pela Comunidade se, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, os objectivos puderem ser melhor alcançados a nível comunitário do que a nível dos Estados-Membros;

(7) Há que obter um equilíbrio entre as acções que limitam a exposição da população aos campos electromagnéticos e os benefícios de saúde e segurança que os dispositivos que emitem campos electromagnéticos proporcionam em termos de qualidade de vida em domínios como as telecomunicações, a energia e a segurança pública;

(8) É necessário estabelecer, através de recomendações aos Estados-Membros, um quadro comunitário relativamente à exposição aos campos electromagnéticos, tendo em vista a protecção da população;

(9) A presente recomendação tem por objectivo proteger a saúde pública, aplicando-se consequentemente aos locais em que as pessoas passam períodos de tempo significativos de exposição aos efeitos abrangidos pela presente recomendação;

(10) O quadro comunitário, que se reporta à vasta documentação científica já disponível, deverá basear-se nos melhores dados e orientações científicas disponíveis neste domínio e conter restrições básicas e níveis de referência relativos à exposição aos campos electromagnéticos. Há que recordar que apenas foram utilizados como base da limitação recomendada à exposição os resultados comprovados. A Comissão internacional para a protecção contra as radiações não ionizantes formulou orientações sobre esta matéria, que foram confirmadas pelo Comité Científico Director da Comissão. O quadro deverá ser revisto e reavaliado periodicamente à luz dos novos conhecimentos e da evolução da tecnologia e aplicações de fontes e práticas que dêem origem a exposições a campos electromagnéticos;

(11) Essas restrições básicas e níveis de referência deverão aplicar-se a todas as radiações emitidas por campos electromagnéticos, à excepção da radiação óptica e da radiação ionizante. No caso da radiação óptica, deverão continuar a ser examinados os dados e orientações científicas pertinentes. No caso da radiação ionizante, foram já aprovadas disposições comunitárias;

(12) A fim de avaliar a conformidade com as restrições básicas estabelecidas na presente recomendação, os organismos nacionais e europeus de normalização (por exemplo, o Cenelec e o CEN) deverão ser incentivados a desenvolver normas no âmbito da legislação comunitária tendo em vista a concepção e ensaio de equipamentos;

(13) A observância das restrições e dos níveis de referência recomendados deverá garantir um nível elevado de protecção no que respeita aos efeitos comprovados sobre a saúde susceptíveis de resultar da exposição a campos electromagnéticos, mas essa observância poderá não evitar forçosamente problemas de interferência com dispositivos médicos, tais como próteses metálicas, estimuladores e desfibilhadores cardíacos e implantes cocleares e outros implantes, ou efeitos sobre o seu funcionamento. Os problemas de interferência com estimuladores cardíacos podem ocorrer a níveis inferiores aos níveis de referência recomendados, pelo que deverão ser objecto de precauções adequadas, as quais, todavia, estão fora do âmbito da presente recomendação e são tratadas no quadro da legislação sobre a compatibilidade electromagnética e sobre os dispositivos médicos;

(14) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a presente recomendação estabelece princípios gerais e métodos de protecção da população, competindo aos Estados-Membros estabelecer regras circunstanciadas relativas às fontes e práticas que dão origem à exposição a campos electromagnéticos e à classificação como profissionais ou não das condições de exposição das pessoas, de acordo com as disposições comunitárias em matéria de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores;

(15) Em conformidade com o Tratado, os Estados-Membros podem estabelecer um nível de protecção mais elevado do que o previsto na presente recomendação;
(16) As medidas, vinculativas ou não, aprovadas pelos Estados-Membros nesta matéria e a forma como estes tomarem em conta a presente recomendação deverão ser objecto de relatórios a nível nacional e comunitário;

(17) Tendo em vista aumentar a consciencialização dos riscos e as medidas de protecção contra os campos electromagnéticos, os Estados-Membros deverão promover a divulgação de informações e regras de utilização neste domínio, designadamente no que respeita à concepção, instalação e utilização de equipamentos, de modo a alcançar níveis de exposição que não ultrapassem as restrições recomendadas;

(18) Dever-se-á ter em mente alcançar uma comunicação e compreensão adequada no que respeita aos riscos relacionados com os campos electromagnéticos, tendo simultaneamente em conta a percepção desses riscos pela população:

(19) Os Estados-Membros deverão estar atentos à evolução da tecnologia e dos conhecimentos científicos no tocante à protecção contra as radiações não ionizantes, tendo em conta o aspecto da precaução e prever exames e revisões periódicos acompanhados de avaliações periódicas à luz das orientações formuladas pelas organizações internacionais competentes, como a Comissão internacional para a protecção contra as radiações não ionizantes [...] [documento integral]