Na RTP: "Sintra, Lisboa, 12 Dez (Lusa) - O Tribunal Constitucional (TC) atribuiu dez dias à Redes Energéticas Nacionais (REN) para que justifique alegadas inconstitucionalidades que aponta à suspensão, pelo Supremo Tribunal Administrativo, da linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce. Segundo o despacho emitido por este tribunal, a que a Lusa teve acesso, a REN é convidada a "em 10 dias, enunciar o exacto sentido da interpretação normativa cuja conformidade constitucional pretende questionar, indicando a peça processual em que suscitou a questão da inconstitucionalidade". [notícia integral]
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Diário Digital: TC convida REN a apresentar inconstitucionalidades
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