«Câmara de Almada intimada a permitir linha de alta tensão»

No Portugal Diário: "A Redes Energéticas Nacionais (REN) retomou terça-feira os trabalhos na linha de alta tensão Fernão Ferro - Trafaria, depois da Direcção-Geral de Energia ter intimado a autarquia de Almada a permitir as obras, disse à Lusa Artur Lourenço, director coordenador da REN. Em causa está a instalação de postes de muito alta tensão em terrenos pertencentes à câmara de Almada - que já interpôs duas providências cautelares contra a REN - na zona da Charneca da Caparica, ultimo troço dos 13,6 quilómetros da linha Fernão Ferro - Trafaria que ainda não está concluído. O director coordenador da REN adiantou à agência Lusa que a decisão de retomar os trabalhos vem no seguimento de uma «intimação» direccionada há dez dias pela Direcção Geral de Energia à câmara de Almada, e de decisões judiciais favoráveis à empresa pública e ao Ministério da Economia." [notícia integral]

«REN autorizada a prosseguir obras na linha Fernão Ferro-Trafaria»

[Comunicado] "A REN esclarece que, no estrito e escrupuloso cumprimento da lei e na observância das decisões judiciais, retomou os trabalhos na zona da Charneca da Caparica. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem o estatuto de infra-estrutura de interesse público, e vai beneficiar directamente milhares de pessoas na península de Setúbal. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas em exploração pela REN, tem associada uma servidão administrativa de utilidade pública, que, no respeito pela propriedade das áreas atravessadas dá primazia à obrigação de estabelecimento. A linha Fernão Ferro – Trafaria, como todas as linhas da REN, encontra-se devidamente licenciada pelas entidades competentes e cumpre todas as normas e recomendações da União Europeia e da Organização Mundial de Saúde sobre o transporte de energia. Recordamos igualmente que a REN cumpre os mais exigentes critérios europeus aplicáveis ao sector."

«Almada ameaça recorrer à GNR para travar alta tensão»

No PÚBLICO: "A Câmara de Almada repudiou ontem, em comunicado, a "acção ilegal" da REN (Redes Energéticas Nacionais) de levar por diante, em terrenos municipais, trabalhos de instalação da linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e Trafaria, mas sem a autorização do município. A autarquia fez saber que vai embargar as obras, iniciadas ontem, pedindo à GNR "o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada". A Direcção-Geral de Energia e Geologia intimou a Câmara, em 11 deste mês, para disponibilizar no prazo de dez dias as parcelas do domínio público ou privado municipal necessárias para a instalação da linha de muito alta tensão. A autarquia não reconheceu a intimação e reafirmou que a REN não está autorizada a intervir em terrenos municipais "até decisão definitiva em contrário dos tribunais competentes sobre os processos judiciais em curso". [notícia integral na edição impressa]

Movimento Cívico de moradores de Sintra realiza sessão de esclarecimento

[Comunicado] O Movimento Cívico de moradores de Sintra contra a linha de alta tensão informa que vai realizar uma conferência de esclarecimento à população do estado do nosso processo de enterramento da referida linha pela Câmara Municipal de Sintra devido ao acordo com Ministério da Economia. Irão ser também debatidos os efeitos na saúde das linhas de alta tensão.
No debate irão estar presente a Presidente da Junta de Freguesia do Monte Abraão, o Presidente da Junta Freguesia de São Marcos e presidentes ou representantes das Juntas Freguesias de Belas e de Rio de Mouro, bem como representantes de todos os partidos políticos locais.
Foi também convidado o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Drº Fernando Seara, desconhecendo-se até ao momento se o mesmo estará presente.
A conferencia realiza-se no próximo dia 26 de Setembro às 21h00 no salão dos Bombeiros de Agualva - Cacem , sito na Av. dos Bombeiros voluntários em Agualva Cacem e está previsto a presença de 100 populares.

Almada: Câmara apela a intervenção do ministro da Economia

No site da Câmara de Almada: "A presidente da Câmara e o presidente da Assembleia Municipal de Almada enviaram ao ministro da Economia, Manuel Pinho, no dia 22 de Setembro, um apelo «para que determine os procedimentos que sustenham a intimação ilegal da Direcção-Geral de Energia e Geologia e as obras da REN para a instalação da Linha de Muito Alta Tensão».
Em causa está o reinício dos trabalhos da Rede Eléctrica Nacional (REN), a 23 de Setembro, em terrenos do domínio público e privado municipal, tendo a autarquia sido informada um dia antes.
Para os autarcas, esta é uma atitude que «ao arrepio da Lei, ultrapassando e mesmo contrariando as decisões dos Tribunais, de forma prepotente e intimidatória, desrespeita uma entidade administrativa, parte da organização democrática do estado, dotada de órgãos representativos, sufragados por voto popular, visando a prossecução de interesses próprios da população».
Autarquia toma medidas concretas
Numa resposta ao ofício da REN de 22 de Setembro (em que esta informou da intenção de iniciar os trabalhos na manhã seguinte), a autarquia, através do vereador com o pelouro do Urbanismo, de imediato comunicou «o anúncio da defesa da legalidade e das atribuições e competências que esta edilidade possui no que concerne às parcelas dominiais sob sua jurisdição».
Foi também oficiada a Direcção Geral de Energia e Geologia, na pessoa do seu Director-Geral, solicitando «a tomada de decisões imediatas junto da REN que afastem tal intenção, provocatória das competências municipais e desrespeitadoras de decisões dos tribunais».
Constatada a intervenção da REN e em cumprimento das deliberações tomadas, o Município já solicitou junto da Guarda Nacional Republicana «o apoio policial que for considerado adequado no sentido de ser reposta a legalidade que está a ser violada em prossecução dos trabalhos».

«Alta tensão: Almada protesta contra colocação das linhas«

No Portugal Diário: "A Associação de Moradores contra a Linha de Muito Alta Tensão em Almada realiza este sábado uma «homenagem a todos os benfeitores» da linha, como forma de protesto contra o «desrespeito» por uma ordem do tribunal. «Este protesto surge depois de ter sido desrespeitada uma ordem do tribunal, tendo a Rede Eléctrica Nacional (REN) colocado um poste onde não o podia fazer, segundo o tribunal. Será junto a esse poste que vamos fazer a «homenagem», disse à Lusa Mafalda Costa, da Associação de Moradores." [notícia integral]

Comunicado do do Movimento Nacional Contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas

Linha de Muito Alta Tensão em São Macário e Palhais

«Linha de muito alta tensão preocupa população de Redondos»

Na RTP: "A população de Redondos, no concelho da Figueira da Foz, está revoltada com a possibilidade de a localidade ser atravessada por uma linha de muito alta tensão." [artigo integral]

Linhade Alta Tensão em Palhais

«Alta Tensão: Junta de Monte Abraão volta a pedir suspensão da linha Fanhões-Trajouce»

No PÚBLICO.PT: "A Junta de Freguesia do Monte Abraão anunciou hoje que pediu a intimação judicial da Rede Eléctrica Nacional (REN) para suspender a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, por considerar que o caso não transitou em julgado. A presidente da junta, Fátima Campos, explicou à Agência Lusa que o pedido foi entregue ontem no tribunal de Sintra, solicitando que a REN seja intimada a desligar novamente a linha de muito alta tensão, por entender que "a acção principal ainda não transitou em julgado" e estão pendentes prazos de recurso." [notícia integral]

Outras notícias
Correio da Manhã: Monte Abraão reclama

«Monte Abraão volta a exigir suspensão da Alta Tensão»

No CidadeVIVA: "A Junta de Freguesia de Monte Abraão pediu esta semana ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que intime a Rede Eléctrica Nacional (REN) a desligar a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce. Apesar de ter perdido a acção principal que estava a ser julgada em Sintra, a autarca Fátima Campos considera que "a linha só poderia ser reactivada quando o processo principal estivesse encerrado, ou seja, esgotadas todas as vias de recurso". [notícia integral]

«Linha Aérea de Muito Alta Tensão: ser rigoroso»

Comunicado: "O Tribunal de Sintra não deu como provado que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão entre Fanhões e Trajouce degrade o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes da região, considerando por isso improcedente o pedido de suspensão do acto de licenciamento da referida linha efectuado pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
A decisão não é definitiva, não prossegue o interesse público e não abala a convicção, empenho e disponibilidade de todos aqueles que não querem esta Linha Aérea de Muito Alta Tensão em funcionamento.
Sobre esta questão impõem-se fazer alguns esclarecimentos cabais (alguns deles repetidos, mas infelizmente necessários):
1º - O estilo triunfalista e despesista da REN (com anúncios de página inteira em jornais nacionais) não desvia minimamente a linha de rumo, objectivos e disponibilidade para o combate da Junta de Freguesia de Monte Abraão e de todos os cidadãos que não querem viver (ou que outros vivam) na companhia de um equipamento que pode fazer perigar a saúde pública. Antes revela o fausto e ostentação no uso dos meios, a arrogância e a até a pouca seriedade desta empresa de capitais públicos.
2º - É lamentável que uma empresa com a envergadura e responsabilidade da REN não siga o mais elementar princípio de bom senso quando tratamos de um assunto que mexe com a vida de milhares de pessoas: o princípio da precaução.
São vários os estudos e conclusões que apontam para os efeitos nocivos de linhas semelhantes àquela que está edificada entre Fanhões e Trajouce. Em diversos países – como na Alemanha - estas linhas foram objecto de interdição ou de, pelo menos, suspensão de actividade até cabal evidência científica dos seus reais efeitos.
Como pode a REN vir dizer que não há qualquer dúvida quanto aos efeitos da famigerada linha?
Que garantias pode oferecer a REN?
Terão os responsáveis desta empresa consciência que os danos que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão eventualmente provocarão serão irreparáveis? Não haverá cheque que os compense…
3º - A conduta irresponsável, autista e ilegal da REN foi mais uma vez ilustrada no passado mês de Julho, a propósito da decisão do Tribunal de Sintra.
A REN, apressada e atrevidamente, restabeleceu a corrente na Linha Aérea de Muito Alta Tensão. Não o podia fazer. Esta atitude viola a Lei, ignora grosseiramente os mais básicos princípios do Direito e é passível de responsabilidade civil, criminal (crime de desobediência) e disciplinar.
A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de considerar procedente a providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão para a suspensão do funcionamento da Linha de Muito Alta Tensão ainda não transitou em julgado (e tal só acontecerá quando transitar em julgado a decisão que ponha termo ao processo principal, o que ainda não aconteceu). Por outras palavras, a Linha só poderia ser reactivada quando o processo principal estivesse encerrado, ou seja, esgotadas todas as vias de recurso das decisões.
A REN ignorou tudo isto e restabeleceu o funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão no dia 31 de Julho.
O processo prosseguirá, com a nossa firme e serena oposição ao funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Estou certa de que o Tribunal Central Administrativo do Sul nos dará razão. Até lá – e sempre – que se cumpra a Lei e se volte a suspender o funcionamento da referida Linha.
Maria de Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão

«Ferragudo: Abaixo-assinado junta um milhar de pessoas contra antenas de telemóveis»

Na Lusa: "Quase um milhar de moradores e turistas de Ferragudo subscreveu um abaixo-assinado a exigir que sejam retiradas as antenas de telecomunicações instaladas pelas três operadoras de telemóveis, há oito anos, numa construção secular. No documento, que circula há uma semana, os moradores queixam-se de alegados efeitos nocivos na saúde e consideram que a instalação dos dispositivos na Torre da Atalaia constitui um "atentado patrimonial", garantindo que levarão "até às últimas consequências" a sua luta. "São antenas que se encontram apenas a 15 metros das casas mais próximas, no plano horizontal, e os moradores dessas casas já evitam as açoteias porque dizem que têm fortes dores de cabeça", disse à Agência Lusa um dos dirigentes da comissão de luta, Graco Trindade." [notícia integral]

«Consulta Pública terminou com quarenta participações»

[Comunicado da REN] "Terminou no mês passado o processo de Consulta Pública do PDIRT (Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade) para o período 2009 a 2014. O processo, que começou no início no início de Março, mereceu um total de quarenta participações, a maior parte das quais de Câmaras Municipais.
A REN já respondeu a todas as participações, efectuando ainda algumas alterações ao plano original. Esta recolha de opiniões reflectiu tanto as questões relacionadas com o desempenho técnico da rede como com a componente de impacte ambiental global.
No lançamento deste processo a REN lançou uma consulta a entidades e ao público para recolher comentários e sugestões. Foram contactadas mais de 300 entidades. Foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento, no Porto e em Lisboa, para apresentação e debate do plano e respectivo relatório ambiental à imprensa, aos agentes do sector eléctrico e ao público em geral.
As respostas vieram maioritariamente de autarquias. Mas igualmente das CCDRs, institutos e outras entidades públicas, empresas do sector eléctrico e da Direcção Geral de Saúde.
Recorde-se que este novo Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade assume um investimento total da ordem dos 1400 milhões de euros para os seis anos (2009-2014), equacionando também a evolução da rede até 2019.
A REN aguarda agora a apreciação da Direcção Geral de Energia e Geologia, bem como o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos."

Câmara vai recorrer decisão tribunal que rejeitou providência cautelar contra REN

Na Lusa: "A Câmara de Almada vai recorrer "de imediato" da decisão do Tribunal Administrativo que julgou "improcedente" a providência cautelar contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho, pela REN - Rede Eléctrica Nacional. Em comunicado enviado hoje à imprensa, o município de Almada afirmou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal a favor da REN, trata-se apenas "de mais uma etapa" no processo relativo à instalação da LMAT, que tem sido contestada pelo executivo camarário de Almada, juntas de freguesia e por um grupo de cidadãos. A câmara acrescenta ainda que a improcedência da providência cautelar, emitida a 29 de Julho, não significa "de forma alguma" a conclusão do processo de luta contra a implementação da LMAT entre Fernão Ferro e Trafaria. A providência cautelar foi interposta pelo município de Almada e juntas de freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria, no mês de Março, por considerarem que o projecto "Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria" não respeita a Declaração de Impacto Ambiental." [notícia integral]

«Município de Almada recorre da decisão»

[Comunicado] "Em relação às notícias veiculadas de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada não aceitou a Providência Cautelar apresentada pelo Município de Almada contra a REN – Rede Eléctrica Nacional/Ministério da Economia sobre licenciamento da instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão no concelho, esclarecemos o seguinte.
1 - Até ao momento foram apreciadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada três Providências Cautelares, tendo a REN perdido duas delas, sem ter recorrido:
a)- Providência Cautelar interposta pela REN para a suspensão da eficácia das deliberações do Município de não autorizar a utilização de terrenos de domínio público Municipal - não aceite pelo Tribunal em 30 de Junho de 2008 ( Processo 159/08);
b)- Providência Cautelar interposta pela REN para a suspensão de eficácia dos embargos, efectuados pela Câmara Municipal de Almada – (Processo 167/08) não aceite pelo Tribunal em 28 de Abril de 2008.
2- Em relação à Providência Cautelar apresentada pelo Município, solicitando a suspensão da eficácia do acto de licenciamento da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), (Processo 269/08) a mesma foi indeferida pelo Tribunal. O Município irá de imediato recorrer dessa decisão.
3- Trata-se, assim, de mais uma etapa neste processo, não significando de forma alguma a sua conclusão. Com as decisões tomadas pelo Tribunal de Almada, a REN continua a não poder utilizar os terrenos do Município para a implementação da LMAT.

Almada, 7 de Agosto de 2008
Divisão de Informação e Relações Públicas
Câmara Municipal de Almada

«REN satisfeita por acórdão do tribunal ser favorável à linha de muito alta tensão»

No PÚBLICO: "A REN - Rede Eléctrica Nacional manifestou-se hoje satisfeita com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou improcedente a providência cautelar instaurada contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho. Fonte da REN afirmou que "depois de Sintra e Rebordosa, Almada foi mais uma mostra de que a empresa segue as práticas europeias, acrescentando ter "esperança que as preocupações das pessoas esmoreçam". A Lusa tentou obter uma reacção por parte da Câmara Municipal de Almada - que interpôs, em Março, uma providência cautelar contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e Trafaria, em conjunto com as Juntas de Freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria -, mas fonte da autarquia remeteu declarações para amanhã. Até ao momento também não foi possível recolher reacções dos Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão." [notícia integral]

Substituição da notícia: «Tribunal suspende linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e Trafaria»

No PÚBLICO: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada julgou "improcedente" uma providência cautelar que pretendia impedir a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho pela REN - Redes Energéticas Nacionais. A providência cautelar foi interposta pelo município de Almada e juntas de freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria, no mês de Março, por considerarem que o projecto "Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria" não respeita a Declaração de Impacto Ambiental. As autarquias criticavam ainda o facto de o projecto não estar previsto no Plano Director Municipal, por o estudo de impacto ambiental nunca ter estado disponível nas juntas de freguesia da Caparica e Charneca da Caparica para consulta pública e pelo facto de o traçado afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares."
[notícia integral]

Outras notícias
Portugal Diário: Tribunal rejeita suspensão de linha de muito alta tensão

«Almada: Tribunal manda suspender a Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e Trafaria»

No Sol: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada assinou hoje um acórdão que suspende a Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) localizada entre Fernão Ferro e Trafaria. No acórdão 269/08, lê-se que a REN – Rede Eléctrica Nacional terá a partir de hoje, de «abster-se de continuar os trabalhos de implantação, construção, ligação à rede eléctrica e todos os demais trabalhos». A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada vem no seguimento da providência cautelar apresentada pelo município e Juntas de Freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria à REN, no mês de Março, por considerarem que o projecto Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria não respeita a Declaração de Impacto Ambiental." [notícia integral] [Atenção: ver versões posteriores desta notícia]

«ALTA TENSÃO, DECISÃO JUDICIAL»

No blogue Viver Sintra: "Na passada semana conheceu-se a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra relativa a acção intentada pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, na qual solicitava nulidade do acto que licenciou a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.
A decisão do Tribunal de Sintra é clara e declarou totalmente improcedente a acção intentada pela autarquia, permitindo que a Linha voltasse a ser ligada na passada 4ª feira.
É o fim de um processo que opunha a autarquia ao Ministério da Economia e Inovação e Rede Eléctrica Nacional (REN)." [post integral]

«Haverá justiça!»

Na página da Junta de Freguesia de Monte Abraão: "A decisão do Tribunal de Sintra de ordenar a ligação da Linha Aérea de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce não prossegue o interesse público, é injusta e não agrada a mim e à grande maioria dos residentes no concelho de Sintra.
Confesso, porém, que não me surpreendeu por completo. E, garanto, não perdi a disponibilidade, a lucidez e o optimismo para que o desfecho de todo este caso seja o justo e correcto: a desactivação da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Este Tribunal, já por ocasião da providência cautelar que a Junta de Freguesia de Monte Abraão interpôs, decidiu favoravelmente aos interesses da REN e contra os da população de Sintra. Respeito a(s) decisão(ões) mas discordo totalmente delas. Não vou aqui comentar os seus fundamentos.
O importante, agora, é esclarecer que esta causa não está perdida, que iremos recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul e que acredito que as famigeradas linhas serão mesmo desactivadas em definitivo.
Apelo a que não percamos a calma, a lucidez e a convicção de que levaremos a bom porto a nossa posição. Já aquando da providência cautelar, o Tribunal Central Administrativo do Sul contrariou a decisão da primeira instância, dando-nos razão. [texto integral]

«Alta tensão já custou 40 mil à freguesia»

No Correio da Manhã: "A Junta de Freguesia de Monte Abraão, no concelho de Sintra, já gastou 40 mil euros nas providências cautelares interpostas contra a instalação das linhas de muito alta tensão. A presidente da Junta, Fátima Campos, afirma ao CM que está disposta a gastar mais dinheiro neste processo judicial, em "defesa da saúde pública das populações". "Os quarenta mil euros foram gastos nas providências e não incluem todas despesas com o processo judicial. Ainda não sei os honorários dos advogados e não sei que verbas são necessárias nos recursos, porque iremos até ao fim, até ao Tribunal Europeu." [notícia integral]

Anúncio da REN (no Público)

Anúncio da JF Monte ABraão

«Cidadãos admitem novos protestos após reactivação de linha de alta tensão»

Na TSF: "A REN reactivou a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, depois de ser conhecida uma decisão do Tribunal de Sintra que lhe foi favorável. Em resposta, um grupo de cidadãos que se tem oposto à iniciativa admitiu avançar com novas manifestações de rua. A Redes Energéticas Nacionais (REN) reactivou, às 22:25 horas de quarta-feira, a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, depois de ser conhecida uma decisão do Tribunal de Sintra que lhe foi favorável. Perante esta decisão, o grupo de cidadãos que se tem oposto à linha de muita alta tensão em Sintra prometeu tomar medidas, que podem passar por novos protestos de rua. «Vamos de imediato pedir uma reunião com o presidente da Câmara de Sintra», Fernando Seara, e com o ministro da Economia, Manuel Pinho, «para ver em que estado está o processo, porque não vamos suportar a linha ligada mais um ou dois anos», disse esta quinta-feira Paulo Lopes, do grupo de cidadãos. «Caso as respostas dessas entidades não nos agradem», continuou, «vamos avançar com novos protestos, porque só assim é que as coisas avançam neste país».[notícia integral]

Linha activada às 22:25 devolve «normalidade» do abastecimento a Lisboa Ocidental

Na RTP: "Sintra, 31 Jul (Lusa) -- A linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce foi reactivada às 22:25, devolvendo a "normalidade"e a segurança de abastecimento de energia à região Ocidental de Lisboa, disse hoje à Lusa o director coordenador da Redes Energéticas Nacionais (REN). "Voltámos à normalidade", disse o director coordenador da REN, Artur Lourenço, reafirmando que o transporte de electricidade na linha de muito alta tensão Fanhões Trajouce é "fundamental" para a segurança do abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas na parte Ocidental da Grande Lisboa." [notícia integral]

«PRECAUÇÃO MESMO QUE A LEI AINDA NÃO OBRIGUE»

Comunicado Movimento Nacional contra as linhas de alta tensão nas zonas habitada: "Tendo tomado conhecimento da decisão hoje divulgada, do Tribunal de Sintra em dar razão à REN - rede eléctrica nacional, pensamos ser o momento de dizer primeiro que tudo, que queremos saudar o empenho da senhora presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente a este caso e em particular, agora na sua imediata afirmação, de que iria preparar um recurso para o tribunal superior.
Como é do conhecimento público e temos reafirmado sucessivamente, continuamos a acreditar na boa-fé, tanto do senhor presidente da Câmara Municipal de Sintra como do senhor Ministro da Economia, que assumiram na comunicação social, que a linha Fanhões / Trajouce será enterrada no percurso que vai da Xutaria até S. Marcos, numa distância de 3km.
Já houve várias reuniões de representantes do movimento de cidadãos de Sintra, com o senhor presidente da Câmara e posteriormente com técnicos da autarquia, em que têm vindo a ser encontradas as soluções necessárias para que este enterramento aconteça, quando se concretizar a construção da circular rodoviária da cidade de Agualva / Cacém.
Lemos na comunicação social nas últimas semanas notícias que nos têm deixado apreensivos. Mas queremos recordar que as pessoas que se constituiram neste Movimento, tem vindo desde 2006 a insistir na necessidade de alteração da lei que regulamenta a Alta Tensão em Portugal.
Continuaremos atentos mas não nos deixaremos tomar por alarmismos.
No caso concreto das freguesias de Belas/Xutaria, Agualva e S.Marcos, porque a densidade habitacional é elevadíssima, e no trajecto já acordado, não aceitaremos que se volte atrás nos acordos assumidos pelos responsáveis. E nesse sentido vamos perdir uma reunião urgente com o Sr. Presidente Câmara Sintra e com o Sr. Ministro da Economia.
Concluidas essas reuniões e se o seu conteudo não nos agradar, iremos voltar a fazer protestos em frente da REN e Ministerio da Economia, juntamento com as outras populações que fazem parte do nosso movimento nacional , no caso as de Silves, Guimarães, Batalha, Penafiel, Almada, Odivelas.
Movimento Nacional contra as linhas de alta tensão nas zonas habitada"

«Linha Fanhões-Trajouce foi reactivada»

Comunicado da REN: "Na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a REN restabeleceu de forma imediata a linha Fanhões - Trajouce, reforçando a segurança no abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas, residentes na região ocidental da Grande Lisboa. A linha entrou em funcionamento pelas 22h25 depois de respeitados os procedimentos técnicos de segurança.

«Fait divers»

No blogue Sintra do Avesso: "[...] Ontem, porém, regressando de um concerto no Centro Cultural de Belém, ao sintonizar um posto para ouvir as últimas notícias, eis que uma inflamada voz afirmava a primeira pessoa do singular, com tanta ênfase, a propósito de levar um certo processo a não sei quantas instâncias judiciais, nacionais e internacionais, até às últimas consequências, que não tive mais dúvidas. A história estava de volta!
Entendi então a notícia que apanhara a meio. O douto Tribunal de Sintra não dera razão à causa que Monte Abraão julgava procedente. Contra tudo e contra todos, contra a própria ciência que ainda investiga para poder pronunciar-se daqui a uns anos sobre as linhas de muito alta tensão (vd. caso da Faculdade de Farmácia), ei-la, a voz que não deixa perder o filão e lança mais umas palavras de ordem.
Fait divers é isto. De facto, parece mas não é coisa importante. No caso vertente, o facto é absolutamente virtual. Ainda não existe. Está ainda na pasta das dúvidas... Naturalmente, certos profissionais da comunicação social, menos bem preparados, acabam por colaborar no logro, não cuidando de avaliar como alimentam uma novela de qualidade mais que manhosa, ao serviço de interesses facilmente detectáveis." [post integral]

«Reactivada linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce»

«Câmara paga enterramento da linha mesmo que volte a ser ligada»

Na Lusa: "Sintra, 30 Jul (Lusa) - A câmara de Sintra mantém a intenção de enterrar a linha de muito alta tensão Fanhões Trajouce, mesmo que a Redes Energéticas Nacionais (REN) volte a ligar o transporte de energia na linha. O vereador da autarquia com o pelouro das Obras Municipais, Luís Duque, disse à Lusa "não ter recebido ordens para alterar nada" relativamente ao acordo com o ministro da Economia, Manuel Pinho, no qual a câmara de Sintra se comprometeu a custear o enterramento de parte da linha de muito alta tensão junto a habitações. Luís Duque reiterou assim a intenção da autarquia de Sintra pagar o enterramento da linha, aproveitando a construção da futura circular nascente/poente ao Cacém para articular estes dois projectos. "Até agora o trabalho que temos vindo a desenvolver foi sempre à parte daquilo que se passou nos tribunais. Temos feito um trabalho técnico junto da REN e das Estradas de Portugal e o que posso dizer é que continuamos a estudar os projectos", disse o vereador." [notícia integral]

«REN vai ligar linha Fanhões-Trajouce»

No Cidade VIVA: "A Rede Eléctrica Nacional (REN) está a ultimar a reactivação da linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, suspensa desde Dezembro por ordem do Tribunal Central Administrativo do Sul. "A linha deverá entrar em serviço ainda hoje, após cumpridos todos os procedimentos de segurança", explicou ao Cidade VIVA o director coordenador da REN, Artur Lourenço." [notícia integral]

Outras notícias:
Diário Digital: REN vai mesmo ligar a linha
Portugal Diário: REN vai voltar a ligar linha de alta tensão
TV Net: REN volta a ligar linha de alta tensão