«Alta Tensão: Junta de Monte Abraão volta a pedir suspensão da linha Fanhões-Trajouce»

No PÚBLICO.PT: "A Junta de Freguesia do Monte Abraão anunciou hoje que pediu a intimação judicial da Rede Eléctrica Nacional (REN) para suspender a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, por considerar que o caso não transitou em julgado. A presidente da junta, Fátima Campos, explicou à Agência Lusa que o pedido foi entregue ontem no tribunal de Sintra, solicitando que a REN seja intimada a desligar novamente a linha de muito alta tensão, por entender que "a acção principal ainda não transitou em julgado" e estão pendentes prazos de recurso." [notícia integral]

Outras notícias
Correio da Manhã: Monte Abraão reclama

«Monte Abraão volta a exigir suspensão da Alta Tensão»

No CidadeVIVA: "A Junta de Freguesia de Monte Abraão pediu esta semana ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra que intime a Rede Eléctrica Nacional (REN) a desligar a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce. Apesar de ter perdido a acção principal que estava a ser julgada em Sintra, a autarca Fátima Campos considera que "a linha só poderia ser reactivada quando o processo principal estivesse encerrado, ou seja, esgotadas todas as vias de recurso". [notícia integral]

«Linha Aérea de Muito Alta Tensão: ser rigoroso»

Comunicado: "O Tribunal de Sintra não deu como provado que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão entre Fanhões e Trajouce degrade o ambiente e a qualidade de vida dos habitantes da região, considerando por isso improcedente o pedido de suspensão do acto de licenciamento da referida linha efectuado pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
A decisão não é definitiva, não prossegue o interesse público e não abala a convicção, empenho e disponibilidade de todos aqueles que não querem esta Linha Aérea de Muito Alta Tensão em funcionamento.
Sobre esta questão impõem-se fazer alguns esclarecimentos cabais (alguns deles repetidos, mas infelizmente necessários):
1º - O estilo triunfalista e despesista da REN (com anúncios de página inteira em jornais nacionais) não desvia minimamente a linha de rumo, objectivos e disponibilidade para o combate da Junta de Freguesia de Monte Abraão e de todos os cidadãos que não querem viver (ou que outros vivam) na companhia de um equipamento que pode fazer perigar a saúde pública. Antes revela o fausto e ostentação no uso dos meios, a arrogância e a até a pouca seriedade desta empresa de capitais públicos.
2º - É lamentável que uma empresa com a envergadura e responsabilidade da REN não siga o mais elementar princípio de bom senso quando tratamos de um assunto que mexe com a vida de milhares de pessoas: o princípio da precaução.
São vários os estudos e conclusões que apontam para os efeitos nocivos de linhas semelhantes àquela que está edificada entre Fanhões e Trajouce. Em diversos países – como na Alemanha - estas linhas foram objecto de interdição ou de, pelo menos, suspensão de actividade até cabal evidência científica dos seus reais efeitos.
Como pode a REN vir dizer que não há qualquer dúvida quanto aos efeitos da famigerada linha?
Que garantias pode oferecer a REN?
Terão os responsáveis desta empresa consciência que os danos que a Linha Aérea de Muito Alta Tensão eventualmente provocarão serão irreparáveis? Não haverá cheque que os compense…
3º - A conduta irresponsável, autista e ilegal da REN foi mais uma vez ilustrada no passado mês de Julho, a propósito da decisão do Tribunal de Sintra.
A REN, apressada e atrevidamente, restabeleceu a corrente na Linha Aérea de Muito Alta Tensão. Não o podia fazer. Esta atitude viola a Lei, ignora grosseiramente os mais básicos princípios do Direito e é passível de responsabilidade civil, criminal (crime de desobediência) e disciplinar.
A decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul de considerar procedente a providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão para a suspensão do funcionamento da Linha de Muito Alta Tensão ainda não transitou em julgado (e tal só acontecerá quando transitar em julgado a decisão que ponha termo ao processo principal, o que ainda não aconteceu). Por outras palavras, a Linha só poderia ser reactivada quando o processo principal estivesse encerrado, ou seja, esgotadas todas as vias de recurso das decisões.
A REN ignorou tudo isto e restabeleceu o funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão no dia 31 de Julho.
O processo prosseguirá, com a nossa firme e serena oposição ao funcionamento da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Estou certa de que o Tribunal Central Administrativo do Sul nos dará razão. Até lá – e sempre – que se cumpra a Lei e se volte a suspender o funcionamento da referida Linha.
Maria de Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão

«Ferragudo: Abaixo-assinado junta um milhar de pessoas contra antenas de telemóveis»

Na Lusa: "Quase um milhar de moradores e turistas de Ferragudo subscreveu um abaixo-assinado a exigir que sejam retiradas as antenas de telecomunicações instaladas pelas três operadoras de telemóveis, há oito anos, numa construção secular. No documento, que circula há uma semana, os moradores queixam-se de alegados efeitos nocivos na saúde e consideram que a instalação dos dispositivos na Torre da Atalaia constitui um "atentado patrimonial", garantindo que levarão "até às últimas consequências" a sua luta. "São antenas que se encontram apenas a 15 metros das casas mais próximas, no plano horizontal, e os moradores dessas casas já evitam as açoteias porque dizem que têm fortes dores de cabeça", disse à Agência Lusa um dos dirigentes da comissão de luta, Graco Trindade." [notícia integral]

«Consulta Pública terminou com quarenta participações»

[Comunicado da REN] "Terminou no mês passado o processo de Consulta Pública do PDIRT (Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade) para o período 2009 a 2014. O processo, que começou no início no início de Março, mereceu um total de quarenta participações, a maior parte das quais de Câmaras Municipais.
A REN já respondeu a todas as participações, efectuando ainda algumas alterações ao plano original. Esta recolha de opiniões reflectiu tanto as questões relacionadas com o desempenho técnico da rede como com a componente de impacte ambiental global.
No lançamento deste processo a REN lançou uma consulta a entidades e ao público para recolher comentários e sugestões. Foram contactadas mais de 300 entidades. Foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento, no Porto e em Lisboa, para apresentação e debate do plano e respectivo relatório ambiental à imprensa, aos agentes do sector eléctrico e ao público em geral.
As respostas vieram maioritariamente de autarquias. Mas igualmente das CCDRs, institutos e outras entidades públicas, empresas do sector eléctrico e da Direcção Geral de Saúde.
Recorde-se que este novo Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte de Electricidade assume um investimento total da ordem dos 1400 milhões de euros para os seis anos (2009-2014), equacionando também a evolução da rede até 2019.
A REN aguarda agora a apreciação da Direcção Geral de Energia e Geologia, bem como o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos."

Câmara vai recorrer decisão tribunal que rejeitou providência cautelar contra REN

Na Lusa: "A Câmara de Almada vai recorrer "de imediato" da decisão do Tribunal Administrativo que julgou "improcedente" a providência cautelar contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho, pela REN - Rede Eléctrica Nacional. Em comunicado enviado hoje à imprensa, o município de Almada afirmou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal a favor da REN, trata-se apenas "de mais uma etapa" no processo relativo à instalação da LMAT, que tem sido contestada pelo executivo camarário de Almada, juntas de freguesia e por um grupo de cidadãos. A câmara acrescenta ainda que a improcedência da providência cautelar, emitida a 29 de Julho, não significa "de forma alguma" a conclusão do processo de luta contra a implementação da LMAT entre Fernão Ferro e Trafaria. A providência cautelar foi interposta pelo município de Almada e juntas de freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria, no mês de Março, por considerarem que o projecto "Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria" não respeita a Declaração de Impacto Ambiental." [notícia integral]

«Município de Almada recorre da decisão»

[Comunicado] "Em relação às notícias veiculadas de que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada não aceitou a Providência Cautelar apresentada pelo Município de Almada contra a REN – Rede Eléctrica Nacional/Ministério da Economia sobre licenciamento da instalação de uma Linha de Muito Alta Tensão no concelho, esclarecemos o seguinte.
1 - Até ao momento foram apreciadas pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada três Providências Cautelares, tendo a REN perdido duas delas, sem ter recorrido:
a)- Providência Cautelar interposta pela REN para a suspensão da eficácia das deliberações do Município de não autorizar a utilização de terrenos de domínio público Municipal - não aceite pelo Tribunal em 30 de Junho de 2008 ( Processo 159/08);
b)- Providência Cautelar interposta pela REN para a suspensão de eficácia dos embargos, efectuados pela Câmara Municipal de Almada – (Processo 167/08) não aceite pelo Tribunal em 28 de Abril de 2008.
2- Em relação à Providência Cautelar apresentada pelo Município, solicitando a suspensão da eficácia do acto de licenciamento da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT), (Processo 269/08) a mesma foi indeferida pelo Tribunal. O Município irá de imediato recorrer dessa decisão.
3- Trata-se, assim, de mais uma etapa neste processo, não significando de forma alguma a sua conclusão. Com as decisões tomadas pelo Tribunal de Almada, a REN continua a não poder utilizar os terrenos do Município para a implementação da LMAT.

Almada, 7 de Agosto de 2008
Divisão de Informação e Relações Públicas
Câmara Municipal de Almada

«REN satisfeita por acórdão do tribunal ser favorável à linha de muito alta tensão»

No PÚBLICO: "A REN - Rede Eléctrica Nacional manifestou-se hoje satisfeita com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada que julgou improcedente a providência cautelar instaurada contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho. Fonte da REN afirmou que "depois de Sintra e Rebordosa, Almada foi mais uma mostra de que a empresa segue as práticas europeias, acrescentando ter "esperança que as preocupações das pessoas esmoreçam". A Lusa tentou obter uma reacção por parte da Câmara Municipal de Almada - que interpôs, em Março, uma providência cautelar contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e Trafaria, em conjunto com as Juntas de Freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria -, mas fonte da autarquia remeteu declarações para amanhã. Até ao momento também não foi possível recolher reacções dos Cidadãos contra a Linha de Muito Alta Tensão." [notícia integral]

Substituição da notícia: «Tribunal suspende linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e Trafaria»

No PÚBLICO: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada julgou "improcedente" uma providência cautelar que pretendia impedir a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho pela REN - Redes Energéticas Nacionais. A providência cautelar foi interposta pelo município de Almada e juntas de freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria, no mês de Março, por considerarem que o projecto "Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria" não respeita a Declaração de Impacto Ambiental. As autarquias criticavam ainda o facto de o projecto não estar previsto no Plano Director Municipal, por o estudo de impacto ambiental nunca ter estado disponível nas juntas de freguesia da Caparica e Charneca da Caparica para consulta pública e pelo facto de o traçado afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares."
[notícia integral]

Outras notícias
Portugal Diário: Tribunal rejeita suspensão de linha de muito alta tensão

«Almada: Tribunal manda suspender a Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e Trafaria»

No Sol: "O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada assinou hoje um acórdão que suspende a Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) localizada entre Fernão Ferro e Trafaria. No acórdão 269/08, lê-se que a REN – Rede Eléctrica Nacional terá a partir de hoje, de «abster-se de continuar os trabalhos de implantação, construção, ligação à rede eléctrica e todos os demais trabalhos». A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada vem no seguimento da providência cautelar apresentada pelo município e Juntas de Freguesia da Charneca de Caparica, Caparica e Trafaria à REN, no mês de Março, por considerarem que o projecto Linha de Muito Alta Tensão Fernão Ferro - Trafaria não respeita a Declaração de Impacto Ambiental." [notícia integral] [Atenção: ver versões posteriores desta notícia]

«ALTA TENSÃO, DECISÃO JUDICIAL»

No blogue Viver Sintra: "Na passada semana conheceu-se a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra relativa a acção intentada pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, na qual solicitava nulidade do acto que licenciou a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.
A decisão do Tribunal de Sintra é clara e declarou totalmente improcedente a acção intentada pela autarquia, permitindo que a Linha voltasse a ser ligada na passada 4ª feira.
É o fim de um processo que opunha a autarquia ao Ministério da Economia e Inovação e Rede Eléctrica Nacional (REN)." [post integral]

«Haverá justiça!»

Na página da Junta de Freguesia de Monte Abraão: "A decisão do Tribunal de Sintra de ordenar a ligação da Linha Aérea de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce não prossegue o interesse público, é injusta e não agrada a mim e à grande maioria dos residentes no concelho de Sintra.
Confesso, porém, que não me surpreendeu por completo. E, garanto, não perdi a disponibilidade, a lucidez e o optimismo para que o desfecho de todo este caso seja o justo e correcto: a desactivação da Linha Aérea de Muito Alta Tensão.
Este Tribunal, já por ocasião da providência cautelar que a Junta de Freguesia de Monte Abraão interpôs, decidiu favoravelmente aos interesses da REN e contra os da população de Sintra. Respeito a(s) decisão(ões) mas discordo totalmente delas. Não vou aqui comentar os seus fundamentos.
O importante, agora, é esclarecer que esta causa não está perdida, que iremos recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Sul e que acredito que as famigeradas linhas serão mesmo desactivadas em definitivo.
Apelo a que não percamos a calma, a lucidez e a convicção de que levaremos a bom porto a nossa posição. Já aquando da providência cautelar, o Tribunal Central Administrativo do Sul contrariou a decisão da primeira instância, dando-nos razão. [texto integral]

«Alta tensão já custou 40 mil à freguesia»

No Correio da Manhã: "A Junta de Freguesia de Monte Abraão, no concelho de Sintra, já gastou 40 mil euros nas providências cautelares interpostas contra a instalação das linhas de muito alta tensão. A presidente da Junta, Fátima Campos, afirma ao CM que está disposta a gastar mais dinheiro neste processo judicial, em "defesa da saúde pública das populações". "Os quarenta mil euros foram gastos nas providências e não incluem todas despesas com o processo judicial. Ainda não sei os honorários dos advogados e não sei que verbas são necessárias nos recursos, porque iremos até ao fim, até ao Tribunal Europeu." [notícia integral]

Anúncio da REN (no Público)

Anúncio da JF Monte ABraão

«Cidadãos admitem novos protestos após reactivação de linha de alta tensão»

Na TSF: "A REN reactivou a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, depois de ser conhecida uma decisão do Tribunal de Sintra que lhe foi favorável. Em resposta, um grupo de cidadãos que se tem oposto à iniciativa admitiu avançar com novas manifestações de rua. A Redes Energéticas Nacionais (REN) reactivou, às 22:25 horas de quarta-feira, a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, depois de ser conhecida uma decisão do Tribunal de Sintra que lhe foi favorável. Perante esta decisão, o grupo de cidadãos que se tem oposto à linha de muita alta tensão em Sintra prometeu tomar medidas, que podem passar por novos protestos de rua. «Vamos de imediato pedir uma reunião com o presidente da Câmara de Sintra», Fernando Seara, e com o ministro da Economia, Manuel Pinho, «para ver em que estado está o processo, porque não vamos suportar a linha ligada mais um ou dois anos», disse esta quinta-feira Paulo Lopes, do grupo de cidadãos. «Caso as respostas dessas entidades não nos agradem», continuou, «vamos avançar com novos protestos, porque só assim é que as coisas avançam neste país».[notícia integral]

Linha activada às 22:25 devolve «normalidade» do abastecimento a Lisboa Ocidental

Na RTP: "Sintra, 31 Jul (Lusa) -- A linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce foi reactivada às 22:25, devolvendo a "normalidade"e a segurança de abastecimento de energia à região Ocidental de Lisboa, disse hoje à Lusa o director coordenador da Redes Energéticas Nacionais (REN). "Voltámos à normalidade", disse o director coordenador da REN, Artur Lourenço, reafirmando que o transporte de electricidade na linha de muito alta tensão Fanhões Trajouce é "fundamental" para a segurança do abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas na parte Ocidental da Grande Lisboa." [notícia integral]

«PRECAUÇÃO MESMO QUE A LEI AINDA NÃO OBRIGUE»

Comunicado Movimento Nacional contra as linhas de alta tensão nas zonas habitada: "Tendo tomado conhecimento da decisão hoje divulgada, do Tribunal de Sintra em dar razão à REN - rede eléctrica nacional, pensamos ser o momento de dizer primeiro que tudo, que queremos saudar o empenho da senhora presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão relativamente a este caso e em particular, agora na sua imediata afirmação, de que iria preparar um recurso para o tribunal superior.
Como é do conhecimento público e temos reafirmado sucessivamente, continuamos a acreditar na boa-fé, tanto do senhor presidente da Câmara Municipal de Sintra como do senhor Ministro da Economia, que assumiram na comunicação social, que a linha Fanhões / Trajouce será enterrada no percurso que vai da Xutaria até S. Marcos, numa distância de 3km.
Já houve várias reuniões de representantes do movimento de cidadãos de Sintra, com o senhor presidente da Câmara e posteriormente com técnicos da autarquia, em que têm vindo a ser encontradas as soluções necessárias para que este enterramento aconteça, quando se concretizar a construção da circular rodoviária da cidade de Agualva / Cacém.
Lemos na comunicação social nas últimas semanas notícias que nos têm deixado apreensivos. Mas queremos recordar que as pessoas que se constituiram neste Movimento, tem vindo desde 2006 a insistir na necessidade de alteração da lei que regulamenta a Alta Tensão em Portugal.
Continuaremos atentos mas não nos deixaremos tomar por alarmismos.
No caso concreto das freguesias de Belas/Xutaria, Agualva e S.Marcos, porque a densidade habitacional é elevadíssima, e no trajecto já acordado, não aceitaremos que se volte atrás nos acordos assumidos pelos responsáveis. E nesse sentido vamos perdir uma reunião urgente com o Sr. Presidente Câmara Sintra e com o Sr. Ministro da Economia.
Concluidas essas reuniões e se o seu conteudo não nos agradar, iremos voltar a fazer protestos em frente da REN e Ministerio da Economia, juntamento com as outras populações que fazem parte do nosso movimento nacional , no caso as de Silves, Guimarães, Batalha, Penafiel, Almada, Odivelas.
Movimento Nacional contra as linhas de alta tensão nas zonas habitada"

«Linha Fanhões-Trajouce foi reactivada»

Comunicado da REN: "Na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a REN restabeleceu de forma imediata a linha Fanhões - Trajouce, reforçando a segurança no abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas, residentes na região ocidental da Grande Lisboa. A linha entrou em funcionamento pelas 22h25 depois de respeitados os procedimentos técnicos de segurança.

«Fait divers»

No blogue Sintra do Avesso: "[...] Ontem, porém, regressando de um concerto no Centro Cultural de Belém, ao sintonizar um posto para ouvir as últimas notícias, eis que uma inflamada voz afirmava a primeira pessoa do singular, com tanta ênfase, a propósito de levar um certo processo a não sei quantas instâncias judiciais, nacionais e internacionais, até às últimas consequências, que não tive mais dúvidas. A história estava de volta!
Entendi então a notícia que apanhara a meio. O douto Tribunal de Sintra não dera razão à causa que Monte Abraão julgava procedente. Contra tudo e contra todos, contra a própria ciência que ainda investiga para poder pronunciar-se daqui a uns anos sobre as linhas de muito alta tensão (vd. caso da Faculdade de Farmácia), ei-la, a voz que não deixa perder o filão e lança mais umas palavras de ordem.
Fait divers é isto. De facto, parece mas não é coisa importante. No caso vertente, o facto é absolutamente virtual. Ainda não existe. Está ainda na pasta das dúvidas... Naturalmente, certos profissionais da comunicação social, menos bem preparados, acabam por colaborar no logro, não cuidando de avaliar como alimentam uma novela de qualidade mais que manhosa, ao serviço de interesses facilmente detectáveis." [post integral]

«Reactivada linha de muito alta tensão entre Fanhões e Trajouce»

«Câmara paga enterramento da linha mesmo que volte a ser ligada»

Na Lusa: "Sintra, 30 Jul (Lusa) - A câmara de Sintra mantém a intenção de enterrar a linha de muito alta tensão Fanhões Trajouce, mesmo que a Redes Energéticas Nacionais (REN) volte a ligar o transporte de energia na linha. O vereador da autarquia com o pelouro das Obras Municipais, Luís Duque, disse à Lusa "não ter recebido ordens para alterar nada" relativamente ao acordo com o ministro da Economia, Manuel Pinho, no qual a câmara de Sintra se comprometeu a custear o enterramento de parte da linha de muito alta tensão junto a habitações. Luís Duque reiterou assim a intenção da autarquia de Sintra pagar o enterramento da linha, aproveitando a construção da futura circular nascente/poente ao Cacém para articular estes dois projectos. "Até agora o trabalho que temos vindo a desenvolver foi sempre à parte daquilo que se passou nos tribunais. Temos feito um trabalho técnico junto da REN e das Estradas de Portugal e o que posso dizer é que continuamos a estudar os projectos", disse o vereador." [notícia integral]

«REN vai ligar linha Fanhões-Trajouce»

No Cidade VIVA: "A Rede Eléctrica Nacional (REN) está a ultimar a reactivação da linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce, suspensa desde Dezembro por ordem do Tribunal Central Administrativo do Sul. "A linha deverá entrar em serviço ainda hoje, após cumpridos todos os procedimentos de segurança", explicou ao Cidade VIVA o director coordenador da REN, Artur Lourenço." [notícia integral]

Outras notícias:
Diário Digital: REN vai mesmo ligar a linha
Portugal Diário: REN vai voltar a ligar linha de alta tensão
TV Net: REN volta a ligar linha de alta tensão

«Tribunal de Sintra repõe serviço público da linha Fanhões-Trajouce»

Comunicado da REN: O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra julgou totalmente improcedentes as pretensões requeridas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra concluiu que a linha Fanhões-Trajouce se encontra devidamente licenciada e cumpre todos os requisitos, normas de segurança e recomendações sobre o transporte de energia, respeitando assim os direitos fundamentais ao ambiente e qualidade de vida e à saúde.
Na matéria relativa ao direito à saúde, o Acórdão reconheceu que o respeito pelos parâmetros fixados pelos instrumentos legais aplicáveis, satisfazem e respeitam o princípio da precaução.
Como sempre foi afirmado pela REN, esta linha é fundamental para a segurança de abastecimento de energia a centenas de milhares de pessoas na região ocidental da Grande Lisboa. Actuando em conformidade com as suas obrigações de serviço público, a REN dará sequência imediata à reposição em serviço da linha.

«Monte Abraão perde acção e linha pode voltar a ser ligada»

No SOL: "O Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a Redes Energéticas Nacionais (REN) e a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce pode voltar a ser ligada. De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o colectivo de juízes considera «improcedente, por não provada», a acção que a Junta de Freguesia interpôs contra a REN e o Ministério da Economia e da Inovação, no qual pedia a suspensão do acto de licenciamento da linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce." [notícia integral]

Outras notícias:
PÚBLICO: REN aguarda comunicação do Tribunal para ligar linha de alta tensão em Sintra
Rádio Renascença: REN quer ligar linha Fanhões-Trajouce
TSF: Linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce já pode ser reactivada

«Junta perde acção para a REN»

No JN: "A Junta de Freguesia de Monte Abraão, concelho de Sintra, recebeu a informação que perdeu a acção principal que moveu contra a Redes Energéticas Nacionais, em Dezembro de 2006, junto do Tribunal de Sintra, e cujo processo conduziu ao desligamento do troço da linha de muito alta tensão entre Fanhões/Trajouce. Fátima Campos, presidente da Junta, reconhece que "já estava à espera que a decisão viesse a dar razão à REN". Ao JN, a autarca garantiu que pretende recorrer da decisão junto do Tribunal Administrativo do Sul e "levar o caso até às últimas instâncias judiciais" [notícia integral]

Outras notícias:
SIC: Junta de Freguesia de Monte Abraão perde acção em tribunal

«REN: Monte Abraão perde acção, linha pode voltar a ser ligada»

Na Lusa: "Sintra, 29 Jul (Lusa) - O Tribunal de Sintra considerou improcedente a acção da Junta de Freguesia de Monte Abraão contra a Redes Energéticas Nacionais (REN) e a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce pode voltar a ser ligada. De acordo com o acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o colectivo de juízes considera "improcedente, por não provada", a acção que a Junta de Freguesia interpôs contra a REN e o Ministério da Economia e da Inovação, no qual pedia a suspensão do acto de licenciamento da linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce. O tribunal considerou ainda que não ficou provado que a instalação e transporte de electricidade, em regime de alta tensão, implica degradação do ambiente e que diminui a qualidade de vida das populações. A presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, adiantou à Lusa que "a linha pode voltar a ser ligada" e que vai recorrer desta decisão para o Tribunal Fiscal e Administrativo do Sul, e daí "até às últimas instâncias". "Não estava esperançada em ganhar esta acção no Tribunal de Sintra porque já lá perdemos três providências cautelares, que mais tarde, e após recurso, viemos a ganhar no tribunal administrativo do sul", disse a autarca. Fátima Campos disse sentir-se satisfeita com a decisão, "mais não seja porque serviu para a REN respeitar a população". "Agora já explicam o que faz mal e se faz mal à saúde. Estou contente porque fiz mexer o País e cada vez mais há processos contra a REN", disse."

Exclusivo: Monte Abraão perde processo da alta tensão

A Junta de Freguesia de Monte Abraão perdeu a acção principal que moveu contra a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce. No julgamento que decorre desde Outubro no Tribunal de Sintra, a Junta pretendia a declaração de nulidade do acto que licenciou a linha, nomeadamente o despacho da Direcção Geral de Geologia e Energia. Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra considerou a “acção totalmente improcedente” e absolveu os réus. Apesar de condenada a pagar as custas do processo, Fátima Campos diz-se satisfeita: “Fomos pioneiros em fazer com que a Rede Eléctrica Nacional respeite os cidadãos”. A autarca garante que vai recorrer ao Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS). “Já estamos a trabalhar no recurso e iremos até ao Tribunal Europeu se for necessário”, afirmou.

«ALTA TENSÃO EM SINTRA: PALAVRA DADA TEM DE TER VALOR»

Depois de muitos pedidos e muitas reuniões, os moradores da cidade de Agualva Cacém e da Xutaria na freguesia de Belas, que desde finais de 2006 vêm procurando uma solução que respeite a sua qualidade de vida e que use de precaução na salvaguarda da saúde dos seus filhos, conseguiram o compromisso, assumido perante as câmaras das televisões, por parte do sr. Ministro da Economia, de que seria encontrada uma solução de enterramento das linhas de alta tensão, levantadas por cima das nossas casas.

A imprensa fez eco de que serão enterradas as referidas linhas, quando da construção da circular rodoviária ao Cacém. Vem agora este nosso comunicado, a propósito da publicação na edição deste sábado, do jornal "SOL" de um artigo sobre este tema, que tanto nos tem preocupado.

Continuamos a querer acreditar na boa-fé dos responsáveis que, em sucessivas reuniões, na câmara de Sintra, têm vindo a resolver as dificuldades apresentadas pela REN, para que o enterramento das linhas, no troço em que passa por cima dos prédios, seja concretizado. Temos a garantia do presidente da Câmara Municipal de Sintra, Dr. Fernando Seara, de que a linha irá ser enterrada, continuamos confiantes de que esta garantia, que nos foi dada em reunião com a presença do Dr. Jose Penedos, presidente da REN, será cumprida.

Quando nos assumimos em conjunto com a Associação ambientalista "Olho Vivo" como queixosos, numa acção judicial contra a REN e o Ministério da Economia, tinhamos consciência de que seria necessária muita preseverânça para atingir o objectivo, de que jamais abdicaremos, para que seja respeitado o nosso direito à saúde e a uma vida com qualidade. Sabemos, infelizmente, que a justiça é morosa em Portugal, mas algum dia, terá de ser proferida uma sentença para este e os outros processos promovidos pelas Juntas de Freguesia!

Em todas as instâncias oficiais, às quais pedimos audiências afirmámos sempre a determinação de não baixar os braços. Continuaremos até que em nenhum local deste país existam linhas de alta tensão sobre as casas dos cidadãos.

Como que a realçar esta nossa persistência, aproveitamos para dar nota, da constituição do Movimento Nacional Contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas, recentemente constituido e que teve a sua assembleia eleitoral dos corpos sociais, no passado mês de Junho em Serzedelo, do qual os moradores destas freguesias do concelho de Sintra, têm o maior orgulho em serem fundadores.

Está em preparação a próxima iniciativa para o final das férias de verão.

20 de Julho de 2008
Pelos moradores destas três freguesias de Sintra e como membro da direcção do Movimento Nacional Contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas,
Helena Carmo

«Enterramento da linha aguarda construção de futura circular no Cacém»

Na RTP: "Sintra, 22 Jul (Lusa) - A câmara de Sintra aguarda aprovação do projecto da futura circular nascente/poente ao Cacém para enterrar a linha de muito alta tensão Fanhões/Trajouce, aproveitando esta obra para reduzir custos da operação. O vereador da autarquia com o pelouro das Obras Municipais, Luís Duque, adiantou à agência Lusa que a câmara pretende "articular" o projecto do enterramento da linha com o de construção da futura circular nascente poente ao Cacém. "Não é possível adiantar datas", sublinhou o vereador. Esta foi a solução encontrada para reduzir os custos desta operação, depois de há sete meses atrás o ministro da Economia, Manuel Pinho, ter anunciado o acordo entre a câmara de Sintra e a Redes Energéticas Nacionais (REN), no qual a autarquia suportava o enterramento da linha." [notícia integral]

Outras notícias
Rádio Renascença: REN aguarda decisões da Câmara de Sintra

«Serzedelo: Alta Tensão não apresenta perigo»

No Correio da Manhã: "A subsestação da REN e as linhas de alta tensão que atravessam a freguesia de Serzedelo, em Guimarães, não apresentam risco para a saúde, segundo um estudo divulgado esta segunda-feira pela Rede Eléctrica Nacional. O estudo, encomendado pela REN e elaborado pela LABELEC, indica que "os valores médios encontram-se abaixo dos valores de referência estabelecidos pela legislação nacional e pela Organização Mundial de Saúde", pelo que não existem perigos para a saúde. As medições foram efectuadas "em torno das susbstação da REN e nas zonas de maior proximidade das linhas às habitações", de acordo com as conclusões do estudo, que referem ainda que não foram efectuadas medições dentro das residências porque "nenhum particular mostrou interesse". [notícia integral]

Outras notícias
Correio do Minho: Campos electromagnéticos abaixo do legal em Serzedelo
Jornal de Notícias: Estudo sobre alta tensão diz que não há perigo em Serzedelo
RTP: Estudo da REN contraria moradores e sustenta que não há perigo em Serzedelo

«Moradores de Escatelares fartos de postes eléctricos»

Na Rádio Renascença: "Os moradores do lugar de Escatelares, em Santiago do Cacém, querem deixar de viver paredes meias com os postes de alta tensão e pedem o seu desvio para longe das casas. A paisagem não deixa margem para dúvidas: dezenas de postes coabitam, dispersos, com os campos da pequena localidade, muitos dos quais paredes meias com as vivendas. Desde a década de 70 que o lugar de Escatelares, nos arredores de Santiago do Cacém, começou a conviver com os postes da linha Palmela - Sines. A maior parte deles foi, contudo, colocada já no início dos anos 80." [notícia integral]

«Estudo afasta relação entre linhas de alta tensão e mortes em Serzedelo»

No Guimarães Digital: "Não há razões que justifiquem a preocupação da população das freguesias de Serzedelo e Guardizela. É a conclusão do estudo sobre óbitos ocorridos patrocinado pela Delegação de Saúde na sequência das preocupações pela existência de grande concentração de linhas de alta tensão em Serzedelo." [notícia integral]

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