«Alta tensão: Presidente do movimento confiante na alteração da lei para fazer valer o princípio da precaução»

Na Lusa: "Leiria, 07 Nov (Lusa) - A presidente do Movimento Nacional contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas (MNCATZH) disse hoje em Leiria estar confiante de que nesta legislatura haja bom-senso para fazer prevalecer em lei o princípio da precaução na instalação destas linhas. "Nós temos expectativa de que desta vez haja o bom-senso de fazer prevalecer o princípio da precaução relativamente a situações em que há uma grande dúvida entre a comunidade científica sobre os efeitos dos campos electromagnéticos", afirmou Helena Carmo, que participa esta noite numa assembleia popular na freguesia de Pousos, Leiria." [notícia integral]

«'Os Verdes' querem impor limites à instalação de linhas de alta tensão»

Na Antena 1: "O Partido Ecologista ‘Os Verdes’ apresentou esta terça-feira as propostas que quer ver discutidas no Parlamento esta legislatura. Uma das ideias defendidas pelo partido é a imposição de limites à instalação de linhas de alta tensão. Algumas das propostas já passaram pelo Parlamento na última legislatura e foram chumbadas, mas ‘Os Verdes’ acreditam que o facto do novo Governo PS ser minoritário pode ajudar à aprovação dos projectos." [audio]

«Alta Tensão: seminário internacional reafirma princípio da precaução»

No Esquerda.net: "A cidade da Batalha acolheu este sábado um seminário internacional sobre alta tensão e qualidade de vida, que juntou uma centena de pessoas, autarcas e especialistas. A Presidente do Movimento Nacional Contra a Alta Tensão, Helena Carmo, voltou a frisar que a legislação portuguesa tem que ser alterada para proteger as populações. O seminário foi promovido pelo Movimento Nacional Contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas, da Câmara da Batalha e da Associação de Moradores do Celeiro e Lugares Limítrofes, do concelho da Batalha. Realizada no auditório municipal da Batalha, a iniciativa foi acompanhada por uma centena de pessoas, oriundas de diferentes zonas do país afectadas pelo problema, autarcas e representantes do Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP." [texto integral]

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU sobre preocupações com a saúde associadas aos campos electromagnéticos

(2008/2211(INI))

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta os artigos 137.º, 152.º e 174.º do Tratado CE que visam promover um elevado nível de protecção da saúde humana, do ambiente e da saúde e segurança dos trabalhadores,

– Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos(1) e o relatório da Comissão, de 1 de Setembro de 2008, sobre a sua aplicação (COM(2008)532 final),

– Tendo em conta a Directiva 2004/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos)(2),

– Tendo em conta a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade(3) e às respectivas normas harmonizadas de segurança para telemóveis e estações de base,

– Tendo em conta a Directiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão(4),

– Tendo em conta a sua resolução de 4 de Setembro de 2008 sobre a Análise intercalar do Plano de Acção Europeu "Ambiente e Saúde” -2004-2010(5),

– Tendo em conta a sua resolução de 10 de Março de 1999 sobre a proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 Hz-300 GHz(6),

– Tendo em conta o artigo 45.º do seu Regimento,

– Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0089/2009),

A. Considerando que os campos electromagnéticos (CEM) existem na natureza e estiveram, por isso, sempre presentes na terra; considerando, no entanto, que ao longo das últimas décadas, a exposição ambiental a fontes de CEM fabricadas pelo homem têm aumentado constantemente, devido ao aumento da procura de electricidade, às tecnologias sem fio cada vez mais evoluídas e às mudanças ocorridas na sociedade; que, em última análise, cada cidadão encontra-se actualmente exposto a uma mistura complexa de campos eléctricos e magnéticos de diferentes frequências, tanto em casa como no local de trabalho,

B. Considerando que a tecnologia dos aparelhos sem fio (telemóvel, Wifi-Wi max-Bluetooth, telefone com base fixa DECT) emite CEM que podem desencadear efeitos nocivos para a saúde humana,

C. Considerando que uma maioria de cidadãos europeus, nomeadamente jovens dos 10 aos 20 anos, utiliza um telemóvel como um objecto utilitário e na moda, e que subsistem dúvidas quanto aos riscos que daí podem advir para a saúde, em particular para os jovens, cujos cérebros ainda se estão a desenvolver,

D. Considerando que a controvérsia no seio da comunidade científica sobre os eventuais riscos para a saúde decorrentes dos CEM aumentou após 12 de Julho de 1999, data da fixação de limites de exposição da população aos CEM (0 Hz - 300 GHz) pela Recomendação 1999/519/CE,

E. Considerando que a falta de conclusões definitivas da comunidade científica não tem impedido certos governos nacionais ou regionais, em pelo menos nove Estados-Membros da União Europeia, mas também na China, na Suíça e na Rússia, de fixar limites de exposição ditos "preventivos", ou seja, inferiores aos preconizados pela Comissão e pelo seu comité científico independente, o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI )(7),

F. Considerando que as acções destinadas a limitar a exposição da população aos CEM deveriam ser ponderadas em função das melhorias da qualidade de vida, em termos de protecção e segurança, proporcionadas por aparelhos que emitem CEM,

G. Considerando que, entre os projectos científicos que suscitam tanto o interesse como a polémica, figura o estudo epidemiológico INTERPHONE, que foi financiado pela União com 3,8 milhões de euros, principalmente ao abrigo do 5º programa-quadro de IDT (8), e cujas conclusões têm sido aguardadas desde 2006,

H. Considerando, no entanto, que certos conhecimentos parecem colher a unanimidade, especialmente os que referem a variabilidade das reacções individuais a uma exposição a microondas, a necessidade de efectuar prioritariamente testes de exposição em condições reais com modelos de tamanho real para avaliar os efeitos não térmicos associados aos campos de radiofrequência (RF), e a vulnerabilidade particular das crianças, em caso de exposição aos CEM(9),

I. Considerando que a UE estabeleceu limites de exposição para proteger os trabalhadores contra os efeitos dos CEM; considerando que, com base no princípio da precaução, também devem ser adoptadas medidas análogas para os segmentos da população afectados, como os residentes e os consumidores,

J. Considerando que o inquérito Eurobarómetro Especial sobre os Campos Electromagnéticos (N.º 272a de Junho de 2007) revela que a maioria dos cidadãos tem o sentimento de que as autoridades públicas não os mantêm adequadamente informados sobre as medidas destinadas a protegê-los da exposição aos CEM,

K. Considerando que é necessário prosseguir as investigações no domínio dos campos de frequência intermédia e de frequência extremamente baixa, para que possam ser retiradas conclusões sobre os seus efeitos na saúde,

L. Considerando que a utilização da imagiologia por ressonância magnética (IRM) não pode, de modo algum, ser posta em causa pela Directiva 2004/40/CE, porquanto a tecnologia da IRM está na vanguarda da investigação, do diagnóstico e do tratamento das doenças que põem em risco a vida dos pacientes na Europa,

M. Considerando que a norma de segurança IEC/EN 60601-2-33 aplicável à IRM define valores-limite para os CEM, que foram fixados com o propósito de excluir toda e qualquer situação de perigo para pacientes e trabalhadores,

1. Solicita à Comissão que reveja a base científica e a adequação dos limites dos CEM , tal como estabelecidos na Recomendação 1999/519/CE, comunicando-as ao Parlamento. Essa revisão deverá ser levada a cabo pelo CCRSERI;

2. Solicita que seja dada particular atenção aos efeitos biológicos aquando da avaliação do potencial impacto da radiação electromagnética na saúde, atendendo especialmente a que alguns estudos detectaram a existência dos efeitos mais nocivos aos níveis mais baixos; requer a realização de uma investigação empenhada para fazer face a eventuais problemas de saúde, mediante o desenvolvimento de soluções que contrariem ou reduzam a tensão pulsatória e a modulação de amplitude das frequências utilizadas na transmissão;

3. Sustenta que, paralelamente ou em alternativa a esta alteração dos limites europeus de exposição aos CEM, a Comissão, em coordenação com especialistas dos Estados-Membros e dos sectores industriais relevantes (companhias de electricidade, operadores de telecomunicações e fabricantes de aparelhos eléctricos, incluindo telemóveis), deveria elaborar um guia das opções tecnológicas disponíveis que permitam reduzir a exposição às CEM;

4. Salienta que a indústria, bem como os gestores de infra-estruturas relevantes e as autoridades competentes podem, desde já, agir sobre certos factores, como a definição de disposições em relação à distância entre o local considerado e os emissores, ou a altitude do local em relação à altitude da antena retransmissora, ou a direcção da antena emissora em relação às zonas residenciais, tudo isto com a preocupação óbvia de tranquilizar e melhor proteger as populações que vivem na proximidade destes equipamentos; exorta à selecção dos locais mais apropriados para a instalação de postes e de emissores e insta os operadores a partilharem as infra-estruturas instaladas desta forma com o intuito de restringir a proliferação de postes e de emissores mal situados; exorta a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem orientações apropriadas;

5. Convida os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais a estabelecerem um sistema único de licenciamento para a instalação de antenas e repetidores, e a incluírem nos respectivos planos de urbanização um plano regional para a instalação das antenas;

6. Exorta as autoridades responsáveis pelo licenciamento da implantação de antenas de telefonia móvel a, juntamente com os operadores do sector, chegarem a um acordo com vista a uma utilização partilhada das infra-estruturas, a fim de reduzir o seu número e a exposição da população aos CEM;

7. Reconhece os esforços das telecomunicações móveis e de outras tecnologias sem fio que fazem transmissões por CEM para evitar os efeitos nocivos no ambiente e, em particular, para combater as alterações climáticas;

8. Considera que, face à multiplicação dos recursos a tribunal e de medidas de tipo moratório emitidas pela autoridade pública sobre a instalação de novo equipamento gerador de CEM, é do interesse geral favorecer soluções assentes no diálogo entre a indústria, as autoridades públicas, as autoridades militares e as associações de moradores quanto aos critérios para a instalação de novas antenas GSM ou de linhas de alta tensão, e zelar por que pelo menos as escolas, as creches, as casas de repouso e os serviços de saúde sejam mantidos a uma distância específica, determinada por critérios científicos, deste tipo de equipamentos;

9. Convida os Estados-Membros a que, em associação com os operadores do sector, disponibilizem ao público mapas da exposição à radiação gerada pelas linhas de electricidade de alta tensão, às radiofrequências e microondas, em especial, as geradas pelas estações de telecomunicações, emissores de rádio repetidores e antenas de telefone; solicita que, a fim de facilitar a sua consulta pelo público, essa informação seja publicada numa página Web e divulgada através dos meios de comunicação social;

10. Propõe à Comissão que estude a possibilidade de utilizar as dotações financeiras das Redes Transeuropeias de Energia na investigação dos efeitos dos CEM em frequências extremamente baixas e, em especial, nas linhas de distribuição de electricidade;

11. Exorta a Comissão a iniciar, durante a legislatura de 2009-2014, um programa ambicioso de compatibilidade electromagnética entre as ondas criadas artificialmente e as emitidas naturalmente pelo corpo humano vivo, que seja capaz de identificar a curto prazo se as microondas têm consequências indesejáveis para a saúde humana;

12. Exorta a Comissão a apresentar um relatório anual sobre o nível de radiação electromagnética na UE, as suas fontes e acções levadas a cabo na UE, tendo em vista proteger, de forma mais adequada, a saúde humana e o ambiente;

13. Convida a Comissão a encontrar uma solução para que a aplicação da Directiva 2004/40/CE seja acelerada, assegurando assim que os trabalhadores sejam realmente protegidos dos CEM, como o são já do ruído(10) e das vibrações(11) por outros dois textos comunitários, bem como a introduzir uma derrogação em relação à IRM, nos termos do n.º 1 da referida directiva;

14. Lamenta o adiamento sistemático, desde 2006, da publicação das conclusões do estudo epidemiológico internacional INTERPHONE, que tem por objectivo determinar se existe uma relação entre a utilização do telemóvel e certos tipos de cancro, nomeadamente, os tumores cerebrais, do nervo auditivo e da glândula parótida;

15. Salienta, neste contexto, o apelo à prudência lançado pela coordenadora do estudo INTERPHONE, Dra. Elisabeth Cardis, que, com base nos conhecimentos actuais, recomenda que as crianças utilizem o telemóvel de forma moderada e privilegiem a utilização do telefone fixo;

16. Entende, em todo o caso, que cabe à Comissão, que contribuiu com um financiamento de relevo para este estudo global, exigir aos responsáveis do projecto que indiquem as razões da falta de publicação definitiva, e, caso obtenha resposta, informar imediatamente o Parlamento e os Estados-Membros;

17. Sugere igualmente à Comissão, no interesse da eficiência política e orçamental, a reafectação parcial do financiamento comunitário consagrado aos estudos sobre os CEM para uma campanha global de sensibilização dos jovens europeus para as boas práticas em matéria de utilização do telemóvel, tais como utilizar o kit mãos-livres, fazer chamadas curtas, desligar o telefone quando não utilizado (por exemplo, nas salas de aula) e utilizar os telefones em áreas com boa recepção;

18. Considera que tais campanhas de sensibilização deveriam também familiarizar os jovens europeus com os riscos para a saúde associados a aparelhos domésticos e com a importância de desligar os aparelhos em vez de os deixar em estado de vigília;

19. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que reforcem a dotação financeira para fins de investigação e desenvolvimento (I&D), com vista à avaliação dos efeitos negativos potenciais a longo prazo das radiofrequências geradas pelas comunicações móveis; solicita igualmente um aumento dos convites públicos à apresentação de propostas no domínio da investigação dos efeitos adversos da exposição múltipla a diferentes fontes de CEM, em especial no que se refere à população infantil;

20. Propõe que se inclua no mandato do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias (GEE) uma missão suplementar de avaliação da integridade científica, a fim de ajudar a Comissão a evitar eventuais situações de risco, de conflito de interesses, ou mesmo de fraude, susceptíveis de ocorrerem num contexto de competição acrescida para os investigadores;

21. Exorta a Comissão, em reconhecimento da preocupação pública que se faz sentir em muitos Estados-Membros, a trabalhar com todas as partes interessadas relevantes, tais como especialistas nacionais, organizações não governamentais e sectores industriais, com vista a melhorar a disponibilidade e o acesso a informação actualizada, compreensível para leigos, sobre a tecnologia sem fio e normas de protecção;

22. Exorta a Comissão Internacional para a Protecção contra as Radiações Não-Ionizantes e a Organização Mundial da Saúde (OMS) a darem provas de uma maior transparência e a encetarem um diálogo aberto com todas as partes interessadas em matéria de definição de normas;

23. Condena certas campanhas de marketing particularmente agressivas de operadores de telecomunicações por ocasião das festas de fim de ano e outras ocasiões festivas, como a venda de telemóveis exclusivamente destinados a crianças ou pacotes de tempo grátis de chamadas que têm por alvo os adolescentes;

24. Propõe que a União inclua na sua política relativa à qualidade do ar interior o estudo dos aparelhos domésticos "sem fio" que, à semelhança do Wifi para acesso à Internet e do telefone para telecomunicações europeias digitais sem fios (DECT), se generalizaram nos últimos anos nos lugares públicos e nas habitações, expondo os cidadãos a uma emissão de microondas permanente;

25. Exige, no interesse de uma constante melhoria da informação dos consumidores, que as normas técnicas do Comité Europeu de Coordenação das Normas de Electricidade (CENELEC) sejam alteradas no sentido de obrigar à aposição de uma etiqueta sobre a potência de emissão, indicando para qualquer aparelho que funcione sem fio que o mesmo emite microondas;

26. Solicita ao Conselho e à Comissão, em coordenação com os Estados-Membros e com o Comité das Regiões, que promovam o estabelecimento de uma norma única, a fim de minimizar a exposição dos moradores, em caso de extensão da rede de linhas eléctricas de alta tensão próximas das suas habitações;

27. Manifesta a sua preocupação pelo facto de as companhias de seguros tenderem a excluir das apólices de responsabilidade civil a cobertura dos riscos associados aos CEM, o que indica claramente que as seguradoras europeias já estão a aplicar a sua versão do princípio da precaução;

28. Exorta os Estados-Membros a seguirem o exemplo da Suécia e a reconhecerem as pessoas que sofrem de hipersensibilidade eléctrica como pessoas deficientes, de molde a conceder-lhes protecção adequada, bem como igualdade de oportunidades;

29. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Comité das Regiões e à OMS.


(1) JO L 199 de 30.7.1999, p. 59.
(2) JO L 159 de 30.04.04, p. 1.
(3) JO L 91 de 07.04.99, p. 10.
(4) JO L 374 de 27.12.06, p. 10.
(5) Textos aprovados, P6_TA(2008)0410.
(6) JO C 175 de 21.6.1999, p. 129.
(7) Parecer de 21 de Março de 2007, aprovado na 16ª reunião plenária.
(8) Programa “Qualidade de vida”, contrato N.º QLK4-1999-01563.
(9) Março 2001, estudo STOA sobre “Efeitos fisiológicos e ambientais das radiações electromagnéticas não ionizantes”, PE397.574
(10) Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (JO L 42 de 15.2.2003, p. 38),
(11) Directiva 2002/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (JO L 177 de 6.7.2002, p. 13).

Fonte (em PDF)

«Princípio da responsabilidade»

[Artigo de opinião da autarca Fátima Campos] "Infelizmente, o grupo parlamentar do Partido de que faço parte parece não considerar relevante o “princípio da precaução” e não tomar a sério os avisos da Organização Mundial de Saúde (OMS), preferindo enredar-se numa argumentação que nada deve à lógica para justificar o voto contra projectos de Lei importantes e necessários.
Não tenho dúvidas de que os motivos que levaram o Grupo Parlamentar do PS a chumbar os diplomas que estabeleciam uma regulamentação mais rigorosa da edificação das linhas de muito alta tensão têm a ver com questões formais e não com a substância dos mesmos, ou seja, com a chamada “politiquice” e não com o alcance das medidas propostas. Por outras palavras, a origem dos projectos (Partidos da oposição) condenou-os ao fracasso. Com prejuízo das pessoas. O que muito lamento e critico.
A contestação das populações, dúvidas científicas e decisões (mesmo que não definitivas) dos tribunais levaram alguns Partidos de oposição, no essencial e apesar de ligeiras diferenças, a tentar mudar a Lei, consagrando nesta o chamado “princípio da precaução”.
Propuseram-se coisas tão razoáveis como o enterramento das linhas de muito alta tensão, alteração dos actuais limites máximos de exposição dos campos electromagnéticos, alargamento da distância das linhas de muito alta tensão a infraestruturas como escolas, hospitais, prédios/casas, entre outras medidas.
A tudo o Grupo Parlamentar do PS disse NÃO!
No meu juízo - alicerçado na análise que há longos meses venho construindo de todo este processo -, porque as medidas foram apresentadas pela oposição mas também porque não quer melindrar a REN, com quem tem mantido uma relação de subserviência, no mínimo, insólita.
Atentemos, sem preconceito e com abertura de espírito, em alguns argumentos esgrimidos pelo Grupo Parlamentar do PS para rejeitar os projectos de Lei.
À cabeça de todas as rejeições está a máxima “sem sustentabilidade científica”. O que me suscita, de imediato, duas perguntas:
- A actual Lei tem que sustentabilidade científica (no modo e no tempo)?
- A Organização Mundial de Saúde (e o “princípio da precaução”) não é idónea ou as suas recomendações levantam algum tipo de reservas ao Grupo Parlamentar do PS?
Refere o deputado socialista Bruno Veloso (citado pela imprensa): “a OMS reconhece a possibilidade dos campos electromagnéticos de baixa intensidade poderem estar associados a algumas formas de cancro e recomenda a adopção de formas de precaução, desde que não coloquem em causa os benefícios sociais e que tenham custos reduzidos”. A citação é uma deturpação grosseira do que diz a OMS e basta pensar um pouco (que pena este país andar tão adormecido...) para perceber o absurdo desta posição. Na lógica do deputado Bruno Veloso, a OMS fecha os olhos ao risco de cancro (doença “menor”...) se se puserem em causa benefícios sociais e/ou custos reduzidos. Como é óbvio, para OMS ou para qualquer organização/entidade/instituição responsável e de bem, a saúde é um valor supremo, prioritário, não secundarizável, com maioria de razão quando se trata do risco de contaminação por uma das doenças mais letais.
Outros dos argumentos, desta vez para aniquilar o enterramento das linhas, são os de que o enterramento não diminui o risco de contaminação e o seu custo é 6 a 10 vezes superior ao da edificação de uma linha aérea.
A ignorância é atroz e a “lógica é uma batata” neste raciocínio. Então uma linha enterrada a alguns metros de profundidade é tão perigosa e tem um potencial de contaminação tão grande quanto o de uma linha aérea que, muitas vezes, passa a escassos metros de uma varanda ou janela? E são conhecidos todos os estudos e soluções técnicas sobre o custo do enterramento das linhas ou o PS/Governo está a fazer fé nos estudos e orçamentos apresentados por uma das partes interessadas (a REN)? E, mesmo que fossem esses os custos (desconfio seriamente que o não são), a defesa da Saúde Pública não justificaria esse investimento, essa protecção das pessoas?
O PS perdeu mais uma oportunidade de rectificar uma posição errada e, mais importante que isso, uma Lei que é nociva à população. E quem hoje decide neste sentido aceitará amanhã ser responsável – política e judicialmente – pelos danos causados à saúde de quem convive perto destas linhas de muito alta tensão?
Era uma pergunta que muito gostaria de ver respondida. Em nome do princípio... da responsabilidade!!!
Fátima Campos
Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão"

Comissão Europeia quer proteger cidadãos contra CEM

No Jornal da Madeira: "A Comissão do Ambiente e Saúde Pública do Parlamento Europeu quer que as antenas de comunicações sem fios, linhas de alta tensão e restantes equipamentos geradores de campos electromagnéticos (CEM) sejam colocados a distâncias específicas de escolas e zonas hospitalares. A medida consta de um relatório que insta a acções concretas de protecção dos cidadãos contra a exposição a CEM." [notícia integral]

«Alta tensão: PS acusado de ignorar população»

No Portugal Diário: "O presidente da Comissão de Moradores de Celeiro, da Batalha, acusou esta sexta-feira os deputados do PS de ignorarem a saúde das populações, face ao «chumbo», no Parlamento, de projectos de lei para regulamentar as linhas de alta tensão, noticia a Lusa. «Os deputados do PS não estão preocupados em proteger a saúde da população, mas estão preocupados com a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos», disse à agência Lusa o presidente da comissão e vice-presidente do Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas, Rogério Paulo." [notícia integral]

«Alta tensão: Governo é 'irresponsável'»

No Portugal Diário: "A Associação de Moradores Contra a Linha de Muita Alta Tensão (LMAT) de Almada acusou esta quinta-feira o Governo de não mostrar interesse em proteger a população dos efeitos nocivos provocados pelas linhas ao chumbar um projecto-lei da oposição. «O chumbo do PS à proposta que visa regulamentar a exposição das populações às radiações electromagnéticas só revela que o Governo não está interessado em proteger as crianças dos efeitos nocivos provocados pelas LMAT», afirmou esta quinta-feira à Lusa Filipe Santos, presidente da associação de moradores." [notícia integral]

«Sintra contra as linhas de alta tensão»

No Portugal Diário: "O Movimento Cívico Contra as Linhas de Muito Alta Tensão afirmou esta quinta-feira que vai continuar a mobilizar os cidadãos para a defesa do princípio da precaução criticando o Governo pelo chumbo de projecto-lei da oposição para regulamentar as linhas, informa a Lusa. «Ficamos preocupados com esta decisão. Continuamos a ter necessidade de mobilizar pessoas para a defesa dos seus direitos mais básicos», disse à agência Lusa, Helena Carmo, do Movimento Cívico Contra as Linhas de Muito Alta Tensão. Segundo a porta-voz do movimento, «os políticos têm responsabilidades em matérias de saúde pública e devem ser rigorosos e tomar medidas que garantam o princípio da precaução da saúde pública». [notícia integral]

«PS considera sem 'sustentabilidade científica' projectos de lei da oposição sobre linhas de alta tensão»

Na RTP: "O PS considerou hoje "sem sustentabilidade científica" os projectos de lei apresentados pela oposição para regulamentar as linhas de alta tensão, que defendem o "princípio da precaução" face a estudos que relacionam estas infra-estruturas com maior incidência de doenças. "Tal como o princípio da precaução que sustenta todos os projectos de lei, também o princípio da precaução faz parte do debate", afirmou o deputado socialista Bruno Veloso, durante o debate parlamentar sobre as propostas da oposição. O deputado do PS admitiu que a Organização Mundial de Saúde "reconhece a possibilidade que os campos electromagnéticos de baixa intensidade possam estar associados a algumas formas de cancro e recomenda a adopção de formas de precaução, desde que não coloque em causa os benefícios sociais e que tenhas custos reduzidos", adiantando que "são também as opções adoptadas por este Governo". [notícia integral]

«Oposição reclama mais regulamentação de campos electromagnéticos»

No PÚBLICO.PT: "PSD, CDS-PP, BE e PEV apresentam amanhã no Parlamento vários projectos de lei para regulamentar as "linhas, instalações e equipamentos eléctricos" para proteger a saúde pública e reduzir o impacto ambiental dos campos electromagnéticos. Neste sentido, os deputados da comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território votam os projectos de lei, depois de terem sido hoje debatidos os pareceres que os sustentam. O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro defendeu a necessidade da "criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão, onde haja áreas de protecção com distâncias mínimas tendo em atenção ambiente, paisagem e saúde pública". [notícia integral]

«BE quer mais distância entre casas e linhas de alta tensão»

No Diário Digital: "O BE quer ver aumentadas as distâncias entre edifícios e equipamentos sociais e as linhas de alta tensão e enterrar as já existentes, uma medida de prudência face a estudos que indicam uma maior incidência de doenças. «O Bloco de Esquerda pretende obrigar o Governo e a maioria a reconhecer que a prudência e o respeito pelas crianças, pelos equipamentos educativos, centros de saúde ou outras instalações desse tipo devem estar afastados das linhas de alta tensão ou, se tiverem de passar por essa zona, enterrá-las a uma distância de segurança, como se faz noutros países», afirmou hoje o dirigente bloquista, Francisco Louçã. A Assembleia da República discute quarta-feira um projecto de lei do grupo parlamentar do BE que «garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão». [notícia integral]

«Aprovação na Assembleia Republica de Projecto Lei sobre a construção das linhas de Alta Tensão em Zonas habitadas»

[Comunicado] "O Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas vem comunicar que na próxima quarta feira, dia 25, pelas 15h00, vai realizar-se na Assembleia da Republica a aprovação ou não de vários Projectos Lei, nomeadamente do PSD, da CDU, do BE e outro dos Verdes, sobre a construção de linhas de muito alta tensão em zonas habitadas e seu efeito na saúde humana. Vão estar presentes no exterior e nas galerias da Assembleia Republica cerca de 70 pessoas de todos o país, representantes dos vários movimentos cívicos existentes, nomeadamente de Sintra, Silves, Almada, Cartaxo, Amadora, Odivelas, Batalha, Guimarães, Tavira e Penafiel."

«'Os Verdes' entregaram hoje na Assembleia da República iniciativa legislativa sobre linhas de alta tensão»

[Comunicado] "O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa estabelecer os níveis permitidos para a exposição humana aos campos electromagnéticos originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão, de modo a garantir, através do princípio da precaução, a preservação da saúde humana e, simultaneamente, um adequado ordenamento do território.
Com esta iniciativa legislativa, “Os Verdes” pretendem alargar as distâncias das zonas residenciais, e outros equipamentos, às linhas e instalações eléctricas, de modo a prevenir o risco cancerígeno e a evitar ruídos incomodativos gerados por estas estruturas.
O PEV propõe também que as autarquias tenham uma palavra vinculativa em relação ao traçado e à definição de corredores para as linhas e instalações de distribuição de electricidade de modo a evitar incompatibilidades em termos de ordenamento territorial.
“Os Verdes” consideram ainda que estas propostas são especialmente urgentes e necessárias, num momento em que a Rede Eléctrica Nacional tenta impor um conjunto de traçados de linhas de muito alta tensão que vão contra o princípio da precaução e que passam junto a aglomerados urbanos, atropelando os interesses das populações em causa." [Fonte: Os Verdes]

Parlamento vai discutir Alta Tensão

No próximo dia 25 de Março (quarta-feira), o plenário da Assembleia da República vai discutir o Projecto-Lei do Bloco de Esquerda n.º 651/X, que 'Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão'. Estão também agendados os Projectos-Lei do PSD e PEV sobre a mesma matéria.

«Linhas de alta tensão em discussão»

No Correio da Manhã: "Helena Carmo, coordenadora do Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas, revelou que existem pessoas impossibilitadas de viver normalmente devido à incompatibilidade dos pacemaker com as linhas de alta tensão que se encontram nas imediações das casas. Representantes do Movimento foram ontem recebidos pelos deputados da Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território. Em discussão esteve a defesa da revisão da lei que prevê uma distância mínima de cinco metros das linhas de alta tensão para zonas habitacionais. Tendo em conta a alteração da actual legislação, o deputado do PSD Daniel Almeida apresentou um projecto de lei para a regulamentação dos níveis máximos da exposição às radiações, bem como a 'adaptação das linhas e equipamentos dentro de 10 anos'." [notícia integral]

«Movimento quer continuar a sensibilizar opinião pública para o problema»

No Destak: "O Movimento Nacional Contra Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas vai apostar na sensibilização da opinião pública para o problema, depois de alertar os deputados para a necessidade de mudar a lei. Este Movimento, que engloba os concelhos de Sintra, Odivelas, Almada, Seixal, Batalha, Rebordosa, Silves, Amadora e Guimarães, entre outros, tem como principal objectivo reduzir em 500 vezes, os valores dos campos electromagnéticos e exigir que as linhas de alta tensão sejam desviadas das zonas urbanas. A coordenadora do Movimento, Helena Carmo, que hoje se deslocou à Assembleia da República para apresentar as suas preocupações à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, disse que os partidos se mostraram "sensíveis", mas consideram que a questão tem de ser avaliada "com cautela". [notícia integral]

«Movimento Contra Linhas de Alta Tensão vai ao Parlamento»

No Diário Digital: "O Movimento Nacional Contra as Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas vai reunir-se com a Comissão do Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para reafirmar a sua posição contra a proximidade das linhas de alta tensão junto das povoações. Esta proposta de audiência vem na sequência da lei que estabelece uma distância de cinco metros das linhas de alta tensão para as zonas habitadas, na qual a coordenadora do Movimento, Helena Carmo, considera ser «completamente desadequada». Nesta audiência serão colocadas as «preocupações» do Movimento e tentarão saber qual é o «ponto da situação», depois de diversas contestações populares, em 2008, contra as intenções da Rede Eléctrica Nacional (REN) e depois de o Governo ter deixado claro que nada ía fazer para alterar a lei. Este Movimento, que engloba os concelhos de Sintra, Odivelas, Almada, Seixal, Batalha, Penafiel, Silves, Amadora e Guimarães, entre outros, tem como principal objectivo reduzir em 500 vezes, os valores dos campos electromagnéticos e exigir que as linhas de alta tensão sejam desviadas das zonas urbanas." [notícia integral]

BE apresenta novo Projecto de Lei sobre campos electromagnéticos

[Comunicado do BE] O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa garantir o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão.

Este projecto surge um ano depois do Parlamento ter rejeitado uma proposta similar apresentada pelo BE, adiando dessa forma a introdução de regras mais restritivas para a intalação deste tipo de estruturas.

Face às evidências científicas de riscos para a saúde pública pela exposição a campos electromagnéticos de baixa frequência, sobretudo da incidência de leucemia infantil, o Bloco de Esquerda defende a necessidade de fazer prevalecer o princípio da precaução aprovando limites de exposição às radiações provenientes de campos electromagnéticos gerados por linhas e equipamentos de alta e muito alta tensão que tomam por referência as conclusões da Organização Mundial de Saúde.

A Rede Eléctrica Nacional tem vindo a ser programada e construída sem tomar em linha de conta a defesa da saúde pública e da qualidade de vida das populações, bem como do ambiente. Tem sido esta postura que tem motivado o crescimento de vários protestos populares de norte a sul do país contra a instalação de linhas aéreas de alta e muito alta tensão em zonas urbanas e próximo de habitações, juntando centenas de pessoas que não podem continuar a ser ignoradas.

Os movimentos de moradores criados em Sintra, Odivelas, Almada, Seixal, Setúbal, Batalha, Penafiel, Silves, Amadora, Rebordosa (Porto) e Serzedelo (Guimarães) deram origem ao Movimento Nacional Contra Linhas de Alta Tensão em Zonas Habitadas, constituído oficialmente em Maio de 2008. Desde então mais protestos têm vindo a registar-se, nomeadamente em Vagos, Nogueiró (Braga), Vila Franca de Xira, Redondos (Figueira da Foz), Viseu, Lamego e Santiago do Cacém.

São também várias as autarquias que já se pronunciaram contra a instalação de linhas aéreas em zonas urbanas e defende o princípio da precaução.

A REN pretende construir mais de 400 quilómetros de linhas eléctricas entre 2009 e 2014 em Portugal, através do Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Electricidade (PDIRT). É, por isso, do maior interesse público que sejam definidas regras o mais rápido possível que apliquem o princípio da precaução na defesa da saúde pública, da qualidade de vida e do ordenamento do território, mesmo para evitar que mais tarde tenha de se proceder a correcções à rede eléctrica, as quais serão certamente mais difíceis e dispendiosas.

O Bloco de Esquerda defende a aplicação do princípio da precaução e a compatibilização dos instrumentos de ordenamento do território com a necessidade de minimizar os potenciais riscos para as pessoas, património e natureza, através da integração de corredores infraestruturais específicos para a rede eléctrica de alta e muito alta tensão e da sua reconversão onde estes interesses o justifiquem.

«Alta tensão: Verdes querem proibição junto a casas»

No Portugal Diário: "A deputada Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes, defendeu esta segunda-feira que os grupos parlamentares devem trabalhar numa alteração legislativa que proíba a passagem de linhas de muito alta tensão junto a habitações, noticia Lusa. «A lei não está a corresponder às verdadeiras necessidades das populações. Nós não podemos continuar a admitir que os critérios economicistas e os interesses económicos da Rede Eléctrica Nacional (REN) se sobreponham à qualidade de vida e saúde das populações, disse à agência Lusa, Heloísa Apolónia." [notícia integral]